Info Comerciário 196/2019

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Participe do Festival de Poesia Fecomerciários!


As inscrições para o concurso de poesia da Fecomerciários estão abertas até às 17 horas do dia 30/8. Podem participar comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado mas, com apenas um trabalho inédito.

Para se inscrever, o participante deve ir ao Sindicato da sua cidade, ou região. Não serão aceitos trabalhos postados via correio ou e-mail.

Esse ano, o prêmio será de R$ 3 mil ao primeiro colocado, R$ 2 mil ao segundo e R$ 1 mil para o terceiro. A premiação será feita durante o concurso Miss Comerciária Paulista, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

O Regulamento, com todas as informações e regras estão disponíveis nas Sedes dos Sindicatos Filiados, e também em nosso portal, pelo link: "Informativos", em "Publicações Especiais".


STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).


A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.



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