Info Comerciário 196/2019

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Deputado Luiz Carlos Mota eleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio


Não é Não!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Antes da Lei 13.718/2018, importunar mulheres em transportes coletivos, shows, festas ou em qualquer lugar, não passava de uma contravenção penal. Agora, a prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém é crime, com pena de reclusão de um a cinco anos.
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