Fonte: UGT
c/informações UOL-Folha
O governo tem mais um trunfo para aliviar os
gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos
trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12
meses. Hoje, o benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da
Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Com a medida, segundo a
Folha apurou, o calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano
seguinte.
Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu,
em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar
cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter
mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O
benefício corresponde a um salário mínimo.
Essa nova regra não está incluída nas duas MPs
(medidas provisórias) anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a
restringir a concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o
seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte.