Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Esclareça as principais dúvidas sobre aposentadoria para deficientes

A nova lei sobre aposentadoria especial dos deficientes, que entrou em vigor no último dia 4, traz muitas dúvidas a esses segurados. Diante disso, o DL pediu esclarecimentos junto à Previdência Social para sanar dúvidas sobre o benefício.

O que traz a Lei Complementar 142/2013?
A Lei garante ao segurado da Previdência Social com deficiência, o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.

Quem são os beneficiários da Lei Complementar 142/2013? 
O segurado da Previdência Social com deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS.

O que o segurado precisa ter para pedir a aposentadoria à pessoa com deficiência? 

Brasil perderá R$ 415 bi em 2013, aponta o Sonegômetro

Ag. Diap
O placar online da sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o "Sonegômetro" apresenta em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias, por meio do endereço eletrônico www.sonegometro.com.

O "Sonegômetro" tem como intuito mobilizar e esclarecer a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no Brasil. Para chegar ao contador, o Sindicato realizou um estudo que estabelece indicadores para a evasão fiscal. A ação faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal "Quanto custa o Brasil pra você?", criada pela entidade em 2009. "Mais do que o tamanho do prejuízo, nossa intenção é chamar a atenção da população para a relação direta entre sonegação fiscal e corrupção", aponta o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo.

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