Info Comerciário 196/2019

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Biloti assume novo cargo na Fecomeciários


O presidente Biloti assumiu seu novo cargo - Diretor de Formação Sindical - Na Fecomerciários, durante a cerimônia de posse realizada dia 26/4/2019, em Avaré, no Centro de Lazer dos Comerciários, ocasião na qual também foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecomerciários.

Centro de Convenções e Treinamento da Fecomerciários


Mais uma conquista dos comerciários do estado de São Paulo. A equipe da Fecomerciários, empenhada em prestar o melhor serviço à categoria, inaugurou o Centro de Convenções e Treinamento dos Comerciários do Estado de São Paulo, em Avaré. Mais um patrimônio da nossa Federação em benefício do trabalhador.

Obra totalmente custeada com os recursos arrecadados junto aos comerciários, o Centro de Convenções e Treinamento dos Comerciários é o mais novo patrimônio da categoria e um presente de aniversário para a Federação que completou 80 anos de fundação no último dia 9 de abril. Moderno, seguro e bem instalado em um espaço de 3.500 m2, conta com uma Sala de Eventos com capacidade para acomodar 800 pessoas sentadas e 1.650 em pé. Será utilizado, especialmente, para a realização de congressos, simpósios, seminários, encontros e afins, assim como para cursos de capacitação para a categoria comerciária. Será utilizado não apenas pela Fecomerciários e os sindicatos filiados, mas também por empresas, escolas e outras entidades sindicais parceiras.

Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas

Fonte: Ag. Brasil
As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.


sexta-feira, 26 de abril de 2019

Extinto o horário de verão


Fonte: Ag. Brasil
O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25/4) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Corrupção é tudo igual?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A corrupção pode ser passiva ou ativa. É passiva quando o crime é praticado por funcionário público contra a administração pública. Nesse caso, ele recebe ou aceita uma vantagem indevida para si ou para os outros. A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já a corrupção ativa é quando o crime é cometido por um particular, que aceita vantagem em troca de algum tipo de favor ou benefício. Nesse caso, a pena é de reclusão e varia de dois a doze anos de reclusão e multa. 

Confira mais detalhes no CNJServiço

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Governo oferece R$ 40 mi em emendas para deputados que votarem pela reforma

Fonte: Finanças Yahoo
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu um acréscimo de R$ 40 milhões no valor das emendas parlamentares concedidas até 2022 para cada deputado que votar favorável à reforma da Previdência no plenário da Câmara. As informações são do jornal Folha de São Paulo. 

A oferta foi confirmada à Folha de S. Paulo por líderes de cinco partidos integrantes da base do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo eles, Onyx anunciou a proposta na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. 

O bônus pelos votos aumentaria em 65% o valor que cada parlamentar pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos em infraestrutura em suas bases eleitorais de atuação. 

Atualmente, os deputados federais têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares por ano. Com os R$ 40 milhões extras até 2022 - sendo R$ 10 milhões por ano -, o montante ultrapassaria R$ 25 milhões.

Saiba mais

Governo nega acesso à Folha e reitera blindagem sobre dados de Previdência

Fonte: UGT
O Ministério da Economia se negou novamente nesta segunda (22) a abrir pareceres e estudos técnicos que embasaram proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Em resposta a um recurso de acesso a informações apresentado pela Folha, a pasta reiterou que a consulta aos documentos é restrita a servidores públicos e autoridades devidamente autorizados. 

Reportagem publicada neste domingo (21) mostrou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao ministério, blindou esses papéis. 

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. 

A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada em 15 de abril. A Folha recorreu, argumentando que não há justificativa para a restrição do acesso aos dados que subsidiam um projeto já apresentado publicamente. Também ponderou que a população tem o direito de conhecer os argumentos técnicos que sustentam mudanças significativamente impactantes em sua vida. 

Nesta segunda, ao dar resposta ao recurso, a Secretaria de Previdência reiterou que, em seu entendimento, os documentos solicitados são preparatórios, ou seja, usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo”. (...)

Ainda cabem mais recursos à Folha na esfera administrativa. A negativa do governo gerou reação de congressistas, que preparam ações judiciais para derrubar o sigilo.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência




Fonte: Folha de SP
O jornal Folha de S.Paulo divulgou neste domingo (21) que o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 06, da reforma da Previdência. A iniciativa se deu após a Folha solicitar à pasta o acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação. 

Ao se recusar a fornecer as informações pedidas pelo jornal, o governo afirmou que impôs “nível de acesso restrito [aos dados] por se tratarem de documentos preparatórios”. Assim, os brasileiros, afetados diretamente pelas mudanças nas pensões e aposentadorias, não terão acesso às justificativas, estatísticas e dados econômicos e sociais que “sustentam” a PEC. 

Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias


Fonte: UOL
O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. 

A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de “qualquer natureza”, mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. 

O governo fala que a medida se dá para resolver um “intenso debate jurisprudencial”, mas especialistas ouvidos pelo UOL indicam aumento de arrecadação e impacto nos ganhos do trabalhador.

O empregado pode passar a ganhar menos...

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Extinção de conselhos sociais reforça linha autoritária de Bolsonaro

Fonte: Rede Brasil Atual
O Decreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados, reforça o autoritarismo de seu governo. Essa é a avaliação do cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão. 

Assinado dia 11/4, o decreto acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas públicas importantes, como Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. A ideia de Bolsonaro é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Assembleia no sindicato com concessionárias de veículos


O diretor Washington Vicente conduziu assembléia com as concessionárias Absoluta e Atri, dia 16/4, para tratar do trabalho no Feirão Multimarcas que acontecerá esse mês em Santos.

Multa por dirigir embriagado!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem mistura álcool com direção pode pagar caro - literalmente. Além das penas de detenção ou de suspensão para dirigir, ainda é preciso pagar a multa de até R$ 2.934,70 (http://bit.ly/DirecaoEBebida). Mais importante que não ter esses prejuízos, é evitar acidentes e até a morte. No trânsito, não custa lembrar: se beber, não dirija.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Reforma Trabalhista: 12 direitos suprimidos na CLT; saiba quais


Fonte: Diap
Esse debate é recorrente. Os empresários sempre que se referem à Reforma Trabalhista afirmam, com empáfia, que não houve supressão de direitos. O relator do projeto na Câmara, ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e atual secretário da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, disse, nesta terça-feira (16), num debate no Congresso sobre a reforma da Previdência, quando foi questionado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), Martinho pediu para que Correia apontasse quais direitos haviam sido suprimidos com a Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista.

Diante da pertinência do momento, já que a reforma da Previdência é complementar à Emenda à Constituição (EC) 95/16, como a Trabalhista também o é, listamos, a fim de esclarecer e registrar, os direitos que foram suprimidos com a Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Economista escancara a farsa da reforma da Previdência


Fonte: CSB
De autoria do economista brasileiro Eduardo Moreira, da University of California, o levantamento “44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência” traz números, informações e dados essenciais que mostram como a PEC 06/2019 de Bolsonaro e Paulo Guedes prejudica os trabalhadores mais pobres e ameaça as aposentadorias de quem mais precisa da proteção do Estado. 

Abordando os principais pontos da reforma, como a idade mínima, o tempo de contribuição, o Benefício de Prestação Continuada, o regime de capitalização e a aposentadoria dos servidores públicos, Moreira mostra como a PEC não eliminará os privilégios – ladainha repetida pelo Ministro da Economia aos quatro cantos.

Segundo o documento, a economia de R$ 1 trilhão com a reforma não corta os privilégios porque “84% da economia vêm da redução de direitos dos beneficiários do RGPS, BPC e Abono Salarial”. “Mais de 70% desse contingente ganha o piso do salário mínimo”, afirma Eduardo Moreira.

Veja o documento na íntegra e compartilhe


Para o responsável pela pesquisa, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos eleva em muito mais do que 5 anos o tempo para os trabalhadores se aposentarem, uma vez que a informalidade para os trabalhadores mais pobres é muito maior do que para os de classe média e ricos.

Ele lembra também que essa mudança afetará ainda mais a população negra, porque a maior parte dela trabalha na informalidade e tem menor expectativa de vida. “A reforma, portanto, é racista ao punir mais a população negra do que a branca com as novas regras”, ressalta o economista.

Moreira critica também o sistema de capitalização proposto pela reforma. Na análise do economista, o modelo de Paulo Guedes já foi aplicado em pelo menos 30 países, e 60% deles já abandonaram o sistema por conta dos danos causados à população idosa.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Com a reforma, idade mínima de aposentadoria deve chegar a 64 e 67 anos para jovens

Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, se homem, caso a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, apontam projeções do governo.

A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população. Pelo cálculo da equipe econômica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mínimas devem estar dois anos e um mês mais altas.

Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, não poderá acessar nenhuma regra de transição proposta pelo governo e terá de cumprir as exigências de idade mínima e tempo de contribuição.

Em 2060, ele terá exatos 65 anos. Porém, como a idade mínima estará em 67 anos e 1 mês, ele precisará trabalhar mais dois anos e um mês para se aposentar, na comparação com a idade proposta inicialmente pelo governo.

A reforma de Bolsonaro estabelece que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses serão adicionados à idade mínima.

Pelas projeções feitas pelo governo, as idades mínimas de aposentadoria vão alcançar 63 anos e 1 mês (mulher) e 66 anos e 1 mês (homem) em 2040, subindo para 64 anos e 1 mês (mulher) e 67 anos e 1 mês (homem) em 2060.

Os cálculos apontam ainda que o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar aos 67 anos (mulher) e 70 anos (homem) em 2100.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

51% são contra reforma da Previdência, indica Datafolha


A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha. São favoráveis 41%, 2% se dizem indiferentes e 7% não sabem. 

A oposição à reforma é maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade. 

Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra, um empate técnico (a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos).

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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Mais um benefício via comodato!


Dia 04/04, mais um atendimento ao setor de benefícios sociais foi realizado. Desta vez o diretor João Ilário entregou uma cadeira de banho, via comodato, ao associado André Fabiano Flávio. O Sincomerciários Baixada Santista conta com diversos benefícios, venha se associar.

Juntos somos mais fortes!

Abril Verde em Santos visa conscientizar sobre acidentes do trabalho


Conscientizar e prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, abordando assuntos como segurança, saúde mental, primeiros socorros, álcool e drogas. É a Campanha Abril Verde, lançada pela Prefeitura nesta segunda-feira (8), no Paço Municipal, integrando a Campanha Nacional de Prevenção e Acidentes do Trabalho. A iniciativa consiste em palestras, debates e apresentações musicais, que estarão concentrados na 15ª Semana Interna de Prevenção de Acidente (Sipat), a ser realizada entre os dias 22 e 26. Nossos diretores Washington Vicente e Monaise Fadel participaram do evento, no Paço Municipal de Santos.

O destaque da programação será o 5º Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador, que ocorrerá dia 25, sob o tema 'Gestão de Riscos Ocupacionais – o Brasil contra acidentes e doenças do trabalho'. O evento terá apoio da Fundacentro Baixada Santista, instituição ligada ao Ministério da Economia e voltada ao estudo e à pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.

Para chamar a atenção, durante todo o mês, alguns prédios e espaços públicos também serão iluminados na cor verde, como o Palácio José Bonifácio (sede da Prefeitura), as praças José Bonifácio (Centro) e das Bandeiras (Gonzaga) e trecho da Avenida Ana Costa.

Centrais lançam abaixo-assinado contra reforma da Previdência


Em mais uma ofensiva do movimento sindical contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que trata da reforma da Previdência e tramita na Câmara dos Deputados, as centrais sindicais lançaram um abaixo-assinado contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro. 

 No documento, que deve ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o 1º de maio unificado, as entidades sindicais apontam que esta reforma dificultará o acesso à aposentadoria, além de aumentar o tempo de contribuição, diminuir os valores dos benefícios e ameaçar a Seguridade Social. O projeto também não combate a sonegação das empresas devedoras e incentiva a previdência privada. As listas ficarão disponíveis, e os sindicatos devem repassar para assinatura dos trabalhadores de suas bases. 

Cartilha contra a reforma da Previdência:

terça-feira, 9 de abril de 2019

Fecomerciários: 80 anos de luta!

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP) comemora, neste 9 de abril, 80 anos de fundação. São oito décadas em defesa da maior categoria de trabalhadores do Estado de São Paulo, que atualmente soma 2,7 milhões de comerciários. Uma história forjada na luta por dignidade, melhores condições de trabalho, salários justos e bem-estar dos seus representados. O maior exemplo deste comprometimento é a Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma vitória de 2013 que assegura o cumprimento dos direitos trabalhistas.

A diretoria da entidade, presidida pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, atua com foco em ações em prol da categoria, na ampliação da estrutura dos seus sindicatos em todo o Estado, e muito além da esfera sindical. São ações sociais e cidadãs em defesa do bem-comum, como a luta por moradia, contra o trabalho escravo e a exploração infantil, repúdio à violência contra a mulher, e pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Hoje, a Fecomerciários conta com 71 sindicatos filiados, subsedes em Rio Preto e Campinas, onde funciona o Centro de Estudos Jurídicos, os Centros de Lazer em Praia Grande e Avaré, incluindo um completo Parque Aquático e, agora, um moderno e amplo Centro de Convenções, sua mais recente conquista.

Reforma endurece regra e prevê abono do PIS/Pasep só para quem ganha até 1 mínimo


Fonte: Diap
A reforma da Previdência (PEC 6/19) encaminhada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até 1 salário mínimo (R$ 998, valor de 2019) de remuneração mensal. É o que consta na proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até 2 salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido
O texto da proposta, porém, mantém o pagamento no valor de até 1 piso nacional (R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante 1 mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por 2 meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Benefício por comodato

Dia 29/03, o assessor sindical Mazinho, atendeu à uma solicitação do setor de benefícios sociais, realizando a entrega de um par de muletas por comodato, ao associado Erivelton Calixto Davi dos Santos.

Sem sentido!


É dano moral e gera indenização a exigência de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para ser contratado em emprego. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que condenou empresa a pagar indenização a uma ajudante de produção que teve de apresentar os documentos na admissão. Segundo o entendimento do Tribunal, a obrigatoriedade seria legítima e não caracterizaria lesão moral nos casos de expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

São Vicente lança campanha Abril Verde


O Diretor Washington Vicente, membro da comissão municipal do emprego de São Vicente, representou o Sincomerciários Baixada Santista dia 4/4 no lançamento da campanha Abril Verde no município vicentino.

Centrais lançam abaixo-assinado em defesa da previdência

Dia 4 foi lançado em todo o Brasil o “Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias”. Trata-se de uma iniciativa do conjunto das Centrais Sindicais, com o objetivo de desencadear uma ampla mobilização popular contra a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. 

O lançamento aconteceu às 10 horas, na Praça Ramos, região central de São Paulo. No mesmo local da coleta de assinaturas foi mostrado o “Aposentometro” a quem assinar o documento ou passar pelo posto de coletas. A ferramenta foi desenvolvida pelo Dieese e calcula como seria a aposentadoria da(o) trabalhador(a) hoje e como ficará caso a reforma seja aprovada. 

As assinaturas recolhidas serão levadas ao Congresso, mostrando a posição de milhões de trabalhadores contrários a esta nefasta proposta de reforma encaminhada pelo governo.

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

Previdência: o mito da capitalização virtuosa

Fonte: Outras Palavras/David Deccache
Breves notas em torno de algo que os economistas conservadores não compreendem: o envelhecimento da população é positivo… Não se trata de combatê-lo, mas de equacionar a distribuição em favor dos idosos 

1) Primeira observação: a população envelhecer é algo, obviamente, positivo, por isso, diferente dos economistas convencionais, nos referimos, logo no subtítulo, ao envelhecimento da população como um desafio e não um problema. Um desafio desejável.

2) Os indivíduos, após a aposentadoria, têm duas formas de obter o seu sustento: 
a) A primeira forma seria o indivíduo, durante a vida laboral, armazenar grãos, carne, água, remédios e afins no porão de casa para consumi-los na velhice. 
b) A segunda, se daria via transferência intergeracional: o idoso recebe a transferência de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos. 

3) Obviamente, a primeira forma de sobrevivência na velhice não parece muito viável; portanto, a segunda opção prevalece. Há, seja qual for o regime previdenciário, uma transferência dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores para os idosos que não podem mais trabalhar.


quarta-feira, 3 de abril de 2019

Ações sindicais intensas essa semana


A semana está sendo intensa na Capital Federal. O objetivo imediato é rechaçar a MP 873, que fustiga o custeio sindical.

Dia 2/abr houve encontro com o representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil e almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sua residência oficial. A tarde foi um encontro com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Hoje, 3/4, haverá reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. 

Calendário - Na quinta (4), o sindicalismo lança abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Será na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, Centro, São Paulo, às 10 horas. Haverá distribuição de cartilha sobre a PEC 6/2019 e mesas para divulgar a Calculadora da Aposentadoria, do Dieese.

1º de Maio - Os dirigentes decidiram ainda unificar as manifestações do Dia do Trabalhador. O ato em São Paulo reunirá as Centrais na Praça da República.

terça-feira, 2 de abril de 2019

Sincomerciários da Baixada conquista na justiça indenizações para os comerciários


Nos últimos dias do mês de março, dirigentes do Sincomerciários de Santos, presidido por Arnaldo Biloti, fizeram o pagamento de indenização para trabalhadores de várias empresas da Baixada Santista que descumpriram cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e foram acionadas na Justiça pelo Departamento Jurídico do Sindicato. As ações somam R$ 74 mil.

No dia 21, o presidente Biloti e o diretor Washington Vicente entregaram cheques com indenização para uma ex-funcionária da Concessionária Estoril (Renault Santos), pelo trabalho indevido no dia 21/04/2018, quando houve o descumprimento da cláusula da CCT que não permite a abertura da concessionária em feriados e domingos, sem prévia assembleia, assegurando desse modo o direito à multa pelo descumprimento em favor do trabalhador.

No dia 22, os diretores Washington Vicente, João Ilário e Jane Couto entregaram cheques e transferências bancárias aos empregados das lojas Marisa, Supermercado Cuca e Hi Happy, de Praia Grande, pelo descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. A indenização é referente ao trabalho nos feriados de 1º de maio de 2017 e 2018. Foram indenizados cerca de 50 trabalhadores. O valor da ação é de R$ 14 mil. Outros pagamentos de indenizações por descumprimento de Convenção beneficiaram funcionários do Supermercado Central, loja de São Vicente, por trabalho no dia 1º de maio de 2016, 2017 e 2018, além de 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2016 e 2017. Os acertos foram feitos dia 28 pelos diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto. As ações renderam R$ 40 mil, divididos entre mais de 60 funcionários.

No dia 25, os diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto também pagaram indenização para vários comerciários da Estoril por conta do descumprimento. O valor total da ação é de R$ 20 mil e beneficiou dez vendedores.

Portugal vai punir diferenças salariais entre homens e mulheres


Fonte/Imagem: SóNotíciaBoa
Na onda da Islândia, que criou uma lei para multar empresas que pagam menos às mulheres, Portugal também vai punir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Inspirado pela iniciativa, Portugal criou uma lei para corrigir a desigualdade de gênero. A lei exige que as empresas paguem o mesmo valor a todos os seus funcionários que desempenham as mesmas funções, independentemente de seu sexo. A lei entrou em vigor no último dia 21 de março. 

 De acordo com a nova legislação portuguesa, os empregadores terão de provar que os salários de homens e mulheres são iguais. A Autoridade para as Condições de Trabalho, ACT, pode realizar ações de inspeção para verificar se essas medidas estão sendo cumpridas. As empresas que violarem essas condições serão multadas. 

A partir de agosto deste ano, uma segunda fase da iniciativa permitirá que os trabalhadores, vítimas de diferenças salariais, solicitem um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego. Um estudo realizado em Portugal mostra que as mulheres ganham em média 18,3% menos que os homens, o que representa uma diferença de 225 euros mensais no orçamento feminino.

Um projeto em andamento nos dois países prevê outras medidas para promover igualdade de gênero aplicada pela Islândia.

P.S: Já existe essa lei no Brasil, mas ela simplesmente não é cumprida.

Governo deve propor reajuste do mínimo só pela inflação, sem ganho real

Fonte: UOL
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

"Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros

O preço dos remédios vendidos no país aumentam até 4,33% a partir  de hoje 01/04. O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

Indenização!


O presidente Biloti e o diretor Washington Vicente realizaram o pagamento de indenização para a ex-funcionária da concessionária Estoril (Renault Santos), pelo trabalho indevido no dia 21/04/2018, quando houve o descumprimento da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, que não permite a abertura da concessionária em feriados e domingos, sem prévia assembleia, assegurando desse modo o direito à multa pelo descumprimento em favor do trabalhador. 

Trabalhador Denuncie, sempre que houver alguma irregularidade!

Evento em Santos encerra o mês da Mulher


Encerrando aos eventos em comemoração ao Mês da Mulher, o Sincomerciários da Baixada Santista realizou no dia 29 de março, na sede de Santos, mais uma manhã de embelezamento para as comerciárias da cidade. Teve cuidados com a pele, makes e muitas dicas de saúde.

“Foi mais um evento finalizado com sucesso”, disse o presidente do Sincomerciários, Arnaldo Biloti. Ele fez um agradecimento especial ao pessoal do Sindicato que organizou o evento e a todos os parceiros que estiveram presentes: Say Idiomas, Mary Kay, Acesso Saúde, EndoMulheres, entre outros. 

Na quinta-feira foi a vez das comerciárias de São Vicente comemorarem o Mês da Mulher, com as mesmas atividades. Antes, dia 22, os serviços de beleza aconteceram na subsede de Praia Grande.

Trabalho Escravo

Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT

O trabalho escravo ainda existe e está mais próximo do que você imagina. Denuncie, 📞disque 100!

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