Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Concessionárias de Veículos estão PROIBIDAS de abrir aos domingos e feriados

Nosso sindicato conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho, que impede a abertura aos domingos das concessionárias de veículos em nossa região.

Graças à ação civil pública promovida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que foi julgada procedente, ratificando tutela concedida antecipadamente, os concessionários e distribuidores de veículos devem se abster de obrigar seus funcionários a trabalhar aos domingos até o final do mês de dezembro de 2012.

Quanto aos feriados, em assembléia geral convocada pelo sindicato a pedido do sindicato dos concessionários, não houve a mínima manifestação de interesse por parte dos trabalhadores.

Lembramos que conforme cláusula 55, parágrafo único, da convenção coletiva de trabalho, as concessionárias que exigirem trabalho aos domingos e feriados sem o disposto nas alíneas a e b da referida cláusula, ficarão sujeitas a multa de R$ 1.500,00 por empregado, por infração, sendo o valor revertido em favor do empregado.


Fique atento, trabalhador, qualquer irregularidade comunique imediatamente ao Sindicato.

Centrais buscam consenso para debates na conferência sobre trabalho decente

As centrais sindicais estão definindo uma estratégia conjunta de atuação para participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada na semana que vem, dos dias 8 a 11, em Brasília. 

Como as bancadas serão paritárias – 30% para trabalhadores, empresários e governo, além de 10% para a sociedade civil –, a unificação de propostas permitirá levá-las à plenária final do encontro. 

Dias 30 e 31 de julho representantes das centrais se reuniram em São Paulo para discutir as questões consideradas prioritárias. Entre elas, estão a redução da jornada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensa imotivada, a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais e o fortalecimento da agricultura familiar, deixando de lado temas mais polêmicos, para manter a unidade. A conferência terá quatro eixos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e diálogo social.
Rede Brasil Atual
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