A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05
substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo
de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê
medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e
remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.
Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades
inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no
trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão
direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.
