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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Prazo para aposentados pedirem revisão de benefício acaba em dezembro


Fonte: A Gazeta
O prazo de 10 anos para exigir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo da aposentadoria deve provocar uma corrida à Justiça. Só no Estado, mais de 2,8 mil segurados têm este mês e dezembro para buscar a revisão do benefício. No ano que vem, o tempo limite para solicitar reavaliação dos pagamentos acaba para mais de 20 mil beneficiários.

A mudança na regra foi aprovada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado, pelo menos 16.255 aposentadorias e pensões liberadas entre janeiro e outubro de 2003 não podem mais ser avaliadas. Estão fora da prescrição apenas os casos de segurados que já abriram processo administrativo ou judicial antes que os 10 anos de benefício fossem completados

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