O governo já informou aos líderes da
base aliada, que concorda com a troca do fator pela fórmula 95/85, mas em troca
quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e NÃO concorda
com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as
regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. Mais claramente, QUEM FOI
PREJUDICADO, CONTINUA PREJUDICADO.
Info Comerciário 196/2019
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Festa Comerciária - 4/nov
Este ano não haverá convite impresso.
Para entrar na festa somente com a
apresentação da carteira social (seja associado ou dependente).
BC reduz taxa de juros e IPI reduzido é mantido
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou a nona
redução seguida da taxa básica de juros. O colegiado de diretores do BC baixou a
taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano. A decisão foi por unanimidade e sem viés (não pode mudar nos próximos 45 dias).
O ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou a prorrogação, até 31 de dezembro, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para produtos de linha branca e móveis, painéis laminados e luminárias. Para carros, onde a renúncia fiscal é maior, o desconto foi mantido por mais dois meses, até outubro.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
KIT ESCOLAR 2013
Solicitamos a você associado, pai ou mãe de crianças em idade escolar que venha até o Sindicato se cadastrar para receber o Kit que iremos distribuir no início do próximo ano. Para tanto, a criança deve estar matriculada na pré-escola (4 e 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos).
Estaremos deste modo contribuindo para construir um país melhor e melhorando sua qualidade de vida, ajudando a reforçar o orçamento doméstico numa época em que há muitos pagamentos a serem feitos ao mesmo tempo. Estamos esperando por você!
Dia Nacional de Combate ao Fumo: Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões para tratar doenças relacionadas ao tabaco
O Brasil gastou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para tratar doenças
relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não
governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$
21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado hoje
(29) em todo o país.
De acordo com os dados da ACT, 82% dos casos de câncer de pulmão no país são
causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo
cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13%
dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide.
Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório, ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe,
problemas de fertilidade e derrame cerebral.
terça-feira, 28 de agosto de 2012
INSS paga metade do 13º a aposentados
Começou nesta segunda (27/8) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.
O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.
De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. "Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10", informa.
De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.
Fonte: Portal G1
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
350 bolsas em Praia Grande, Bertioga e Peruíbe
O programa Frente de Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho (SERT), traz 350 bolsas em cursos de qualificação para os municípios de
Praia Grande, Peruíbe e Bertioga, todos no litoral de São Paulo. Na região, o
programa já está disponível nos municípios de Cubatão e Itanhaém.
A
Frente oferece cursos com duração de nove meses e 150 horas de qualificação. Os
alunos recebem mensalmente uma bolsa-auxílio de R$ 210 e crédito para a compra
de alimentos no valor de R$ 86, além de seguro contra acidentes pessoais. No
período, os participantes devem prestar serviços de interesse local e frequentar
o curso de qualificação profissional oferecido pela SERT.
A implantação
do programa acontece nas três cidades ao longo da semana. Ao todo serão 150
bolsas em Praia Grande, com implantação a partir desta segunda-feira (27). Em
Bertioga serão 100 bolsas e a implantação acontece a partir de quarta-feira
(29). Já em Peruíbe, a implantação acontece a partir desta quinta (30) e, ao
todo, serão 100 bolsas na cidade.
Para se inscrever é preciso ser maior
de 17 anos, estar desempregado há pelo menos um ano, residir no Estado de São
Paulo há no mínimo dois anos, não ter familiar participante do programa e não
receber qualquer benefício social equivalente.
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Vagas de trabalho na Baixada
O programa Emprega São Paulo está com 800 vagas de emprego disponíveis na Baixada Santista, em várias áreas. O grau de escolaridade e o tempo de experiência para o preenchimento das vagas variam de acordo com a área de atuação e com a empresa.
Para ter acesso a estas vagas, basta se cadastrar no site do Emprega SP, criar login, senha e informar os dados solicitados. O usuário do sistema deve manter os dados de cadastro atualizados para não perder oportunidades de trabalho. Além disso, o usuário passa a ter acesso aos programas de qualificação da SERT, como o Time do Emprego e o Programa Estadual de Qualificação (PEQ), por exemplo.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Mais 6 mil escolas de educação infantil
A presidenta Dilma Rousseff
afirmou segunda (21) que serão construídas seis mil escolas de educação infantil
até 2014. “Vamos construir com as Prefeituras; e 3.019 já foram aprovadas. O
Bolsa-Família também ajuda nessa tarefa, pois todas as crianças de famílias que
recebem o benefício têm de estar na escola”, disse.
Blog do
Planalto
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão
utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de
novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa
Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O novo TRCT detalha as parcelas e
deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na
informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias
vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores
pagos.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Grandes redes devem abrir quase 400 lojas até o Natal
Força Sindical/ Jornal Valor
Num momento em que a economia começa a dar sinais de
uma possível retomada neste segundo semestre, as maiores redes de varejo de
capital aberto do país colocam na rua projetos mais agressivos de crescimento
orgânico. Algumas varejistas vão tentar se recuperar dos últimos resultados
apáticos por meio de uma acelerada abertura de centenas de lojas que precisam
estar em operação até o Natal. Segundo dados dos últimos balanços, as sete
maiores redes do setor se preparam para abrir 382 lojas no segundo semestre do
ano no Brasil. São 89 lojas acima do registrado no mesmo período de 2011.
O volume previsto equivale a duas novas lojas por dia
sendo inauguradas até o fim do ano. Pontos novos registram aumento de tráfego de
consumidores entre 20% e 30%, em média, em relação a lojas antigas.
Dados de balanço mostram que os investimentos já
realizados pelo setor em 2012, (que incluem aberturas de pontos e depósitos,
reformas e tecnologia), já superam o realizado em 2011. De janeiro a junho, as
redes de capital aberto investiram R$ 1,385 bilhão no país, volume 20,4%
superior ao aplicado no mesmo intervalo de 2011.
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Práticos de Farmácia fazem manifestações em Santos e São Vicente
Liderados pelo presidente Jaime Porto,
os Práticos de Farmácia de Santos e Região reuniram-se hoje, em Santos e São
Vicente para protestar pacificamente, contra a atitude dos patrões que se
recusaram a sentar na mesa de reuniões para discutir as reivindicações dos
trabalhadores da Baixada Santista.
Os comerciários da Baixada, liderados pelo presidente Biloti, participaram do barulhento apitaço que reuniu os companheiros práticos
da Baixada, acompanhados por sindicalistas e trabalhadores de outras categorias
profissionais, como a construção civil, químicos, trabalhadores da saúde,
pessoal da Força Sindical, da Nova Central, além de comerciários do interior do
Estado, liderados pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos
Motta.
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
INSS estuda antecipar revisão de benefícios
O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil
pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da
Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para
dezembro de 2012.
Segundo o sindicato, o INSS poderia usar a sobra do orçamento do instituto
para 2012 na antecipação do pagamento. Os benefícios com erro foram concedidos
entre 1999 e 2009.
Na proposta feita pelo INSS, os cerca de 491 mil segurados com o benefício
ainda ativo vão receber o reajuste a partir de janeiro de 2013. O sindicato,
porém, sugeriu a antecipação de pelo menos uma parte dos pagamentos em
dezembro. Além dos segurados com benefício ativo, o INSS também terá de pagar a revisão
para 2,2 milhões de pessoas que não têm mais o benefício ativo.
Acordo
O INSS decidiu negociar a revisão dos benefícios depois que o Ministério
Público Federal ganhou uma ação civil pública conjunta com o Sindicato Nacional
dos Aposentados da Força Sindical, pedindo a revisão de uma vez só para todos os
segurados prejudicados. O acordo entre o INSS e o Sindicato dos Aposentados deve ser protocolado na
Justiça nas próximas semanas. Enquanto isso, melhorias no acordo estão em
negociação.
Diário de SP
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
SAÚDE: Saiba seus direitos
A Lei 12.653/2012 , de 29 de maio, altera o Código Penal para incluir o artigo 135-A, que tipifica o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, obriga a divulgação de cartaz nas unidades hospitalares alertando para a nova regra.
Desde maio o Ministério da Saúde encaminhou, em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde, o modelo dos cartazes a serem fixados nas entradas dos hospitais privados, um vez que a lei passou a vigorar integralmente a partir da sanção presidencial.
Blog da Saúde
Blog da Saúde
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Comerciários fazem passeata e iniciam campanha salarial 2012
Comerciários da Baixada Santista |
Os comerciários de todo o Estado de São Paulo deram início dia 13/8 à
Campanha Salarial Unificada 2012/2013. Concentrados no vão livre do Masp,
Avenida Paulista, cerca de 600 manifestantes, liderados pelos dirigentes da
Força Sindical, UGT, CUT, e Nova Central, seguiram, em passeata, rumo à Avenida
9 de Julho, onde fica a sede da Federação Patronal (Fecomercio). Ivo Dall’Acqua,
presidente do Conselho de Assuntos Sindicais e principal negociador da entidade,
recebeu a pauta.
|
“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim
Benedito
Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior
autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a
publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente
importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para
publicá-lo.
Há pouco
tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da
casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo
pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação
trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora
trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de
direitos sociais para os trabalhadores".
O alerta do senador Paim não é
um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor
Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para
depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a
da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que
flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que
deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado,
ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Ministro recebe Motta e líderes das Centrais
Fotos: Wilson Dias - ABr |
O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.
Pela Força Sindical, além do presidente Motta, participaram o presidente da Central, Miguel Torres, e o presidente da Federação dos Químicos de SP, Sérgio Leite. “O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Motta.
Aposentados protestam e vão acampar em Brasília
Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.
A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.
Diário do Litoral
Reunião com Centrais
O governo convocou as centrais também para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego
Pela Força Sindical participarão o presidente em exercício Miguel Torres; o 1º secretário Sergio Luiz Leite, e o tesoureiro da Central Luiz Carlos Motta.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Sem comentários!
Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países.
Mas, os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. (Comunidade Farmácia Brasileira)
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores
Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual
A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de hoje (11)
evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho. Se a
abertura, na quarta-feira (8), já havia mostrado as diferenças de posições e
concepções sobre o tema, o encerramento deixou a divergência mais explícita. As
votações foram feitas apenas com as bancadas do governo e dos trabalhadores, sem
a participação da representação dos empregadores, que decidiram suspender sua
participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando
em desrespeito ao regimento.
(...) Assim, a maioria das propostas foi votada e aprovada, e podem fazer parte das
políticas públicas do governo. Mas a discussão de temas considerados polêmicos –
como a redução da jornada de trabalho – passou a ser questionada pela
bancada patronal, que não participou da última fase do evento.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
12 de Agosto - Dia dos Pais
Esta é uma homenagem
aos pais de meninos e meninas que conseguem vencer as adversidades e operar o
milagre cotidiano de manter viva a chama da esperança.
"Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade há uma deliciosa criatura chamada menino. Embora se apresentem em tamanhos, pesos e cores sortidos, todos os meninos têm o mesmo credo: aproveitar cada segundo de cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente - o barulho é sua única arma - quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e metem na cama.
Meninos são encontrados em todas as partes: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para. As mães os adoram, as meninas os odeiam, irmãos e irmãs mais velhos os suportam, adultos os ignoram, o céu os protege.
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Motta participa da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
Foto: Fecomerciários |
Começou nesta quarta (8/8), em Brasília, a 1ª Conferência
Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A Conferência vai reunir, até 11 de agosto, cerca de 1.250 delegados
representando o poder executivo, trabalhadores, empregadores e outras
organizações da sociedade civil, além de 250 participantes convidados e
observadores.
Objetivo: debater e propor políticas de geração de emprego e
trabalho decente no País, visando a inclusão cada vez maior de brasileiros no
mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e
redutor da miséria.
O presidente da Fecomerciários e tesoureiro nacional da Força Sindical, Luiz
Carlos Motta, participa do evento como delegado, com direito a voz e voto, no
eixo que discutirá a negociação coletiva.
A conferência oferece um momento único para a convergência dos interesses antagônicos entre capital e trabalho, buscando caminhos para o desenvolvimento com proteção social.
Mais um passo rumo à regulamentação da profissão
Fotos Daniel Cardoso/Portal Fecomerciários |
Em mais um passo decisivo para o reconhecimento da categoria dos
comerciários, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8/8) o Projeto de Lei 115, de autoria
de senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão.
A matéria também já foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Agora,
com a aprovação do relatório do deputado Eudes Xavier (PT-CE) na Comissão de
Trabalho, o projeto espera apenas votação, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), para ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão
Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como
auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de
violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por
algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da
Advocacia-Geral da União - AGU.
“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor
Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em
qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve
informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais
ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente
– em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual
está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais
eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a
segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.
O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a
carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não
tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.
Ag. BRasil - Renata Giraldi
Edição: Talita Cavalcante
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Governo federal prepara reformas pós-eleições
A presidenta Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o
Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator
previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto
está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as
partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e
sindicatos.
Quinta-feira
(2) o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de
empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos
não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos
separados.
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.
O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.
Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Brizola Neto reitera apoio à regulamentação da profissão de Comerciário
Foto: Site Fecomerciários |
Em conversa com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e com os
diretores Luiz Carlos Motta e Lourival Figueiredo Melo, durante encontro na
entidade, dia 1/8, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto,
voltou a declarar seu apoio ao projeto de regulamentação da profissão de
comerciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação
unânime no Senado Federal. O ministro, inclusive, se colocou à disposição da
CNTC para ajudar na regulamentação da categoria.
Brizola Neto se reuniu na entidade com presidentes das Confederações
Nacionais de Trabalhadores para aprofundar a análise das reivindicações que
constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações
no dia 17 de julho.
Assessoria de Imprensa CNTC
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Concessionárias de Veículos estão PROIBIDAS de abrir aos domingos e feriados
Nosso sindicato conquistou uma importante vitória na
Justiça do Trabalho, que impede a abertura aos domingos das
concessionárias de veículos em nossa região.
Graças à ação civil pública promovida pelo Departamento
Jurídico do Sindicato, que foi julgada procedente, ratificando tutela concedida
antecipadamente, os concessionários e distribuidores de veículos devem se
abster de obrigar seus funcionários a trabalhar aos domingos até o final do mês
de dezembro de 2012.
Quanto aos feriados, em assembléia geral convocada pelo
sindicato a pedido do sindicato dos concessionários, não houve a mínima
manifestação de interesse por parte dos trabalhadores.
Lembramos que conforme cláusula 55, parágrafo único, da convenção coletiva de trabalho, as concessionárias que exigirem trabalho aos domingos e feriados sem o disposto nas alíneas a e b da referida cláusula, ficarão sujeitas a multa de R$ 1.500,00 por empregado, por infração, sendo o valor revertido em favor do empregado.
Fique atento, trabalhador, qualquer irregularidade comunique imediatamente ao Sindicato.
Fique atento, trabalhador, qualquer irregularidade comunique imediatamente ao Sindicato.
Centrais buscam consenso para debates na conferência sobre trabalho decente
As centrais sindicais estão definindo uma estratégia conjunta de atuação para
participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada na
semana que vem, dos dias 8 a 11, em Brasília.
Como as bancadas serão paritárias
– 30% para trabalhadores, empresários e governo, além de 10% para a sociedade
civil –, a unificação de propostas permitirá levá-las à plenária final do
encontro.
Dias 30 e 31 de julho representantes das centrais se reuniram em São
Paulo para discutir as questões consideradas prioritárias. Entre elas, estão a
redução da jornada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), contra dispensa imotivada, a equiparação de direitos dos trabalhadores
domésticos com os demais e o fortalecimento da agricultura familiar, deixando de lado temas mais polêmicos, para manter a unidade. A conferência terá quatro eixos: princípios e direitos, proteção social,
trabalho e emprego e diálogo social.
Rede Brasil Atual
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