Info Comerciário 196/2019

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Salário mínimo subirá para R$ 979 em 2018


Fonte: Agora SP
O salário mínimo subirá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de janeiro do ano que vem, segundo o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.  Se a proposta for mantida, esse também será o valor do piso dos Benefícios da Previdência Social em 2018.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também confirmou a previsão para o INPC (Índice de Inflação) entre janeiro e dezembro de 2017, que deverá fechar o período em 4,48%. Com esse índice, o teto dos benefícios, atualmente em R$ 5.531,31, passará a ser de R$ 5.779,11 a partir do próximo ano.

Participação de idosos no mercado formal de trabalho cresce 30% em cinco anos

Fonte: Agência Brasil
O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015

Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.


Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.

O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Por que será?

Charge da Força Sindical

Janot pede para suspender lei da terceirização

Fonte: O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de "emprego socialmente protegido" e outros itens da Constituição.

"É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", cita a documentação entregue ao Supremo.

Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve "usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder". A situação, diz o PGR, "colide com a Constituição".

Pratique a gentileza!

Conselho Nacional de Justiça

terça-feira, 27 de junho de 2017

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

Fonte: Agência Brasil
Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.


A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.

A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.

Local adequado para o trabalho

 Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 22 de junho de 2017

8º Congresso da Força Sindical fortalece luta dos trabalhadores: Biloti eleito para direção executiva



Fonte: Força Sindical
Ele liderou uma chapa única composta por sindicalistas de todo o país. A reeleição de Paulinho ocorreu no 8º Congresso da Central, quando foram debatidas ações que pretende desenvolver nos próximos quatro anos para defender os direitos dos trabalhadores. Também foram reeleitos o secretário-geral João Carlos Gonçalves, Juruna e os vice-presidentes, entre eles Biloti, presidente do Sincomerciários Baixada Santista.

Entre os temas discutidos neste 8 º Congresso Nacional estavam as reformas trabalhista e previdenciária, que alteram a situação atual e o futuro de toda a classe trabalhadora, além de propor medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico do País. “É uma Central que tem mobilização, tem base e que vai enfrentar as reformas e estimular medidas que baixem os juros, promovam o crescimento da economia e a geração de empregos decentes”, disse Paulinho.

Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias

Fonte: G1
Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.

Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.

A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015

Fonte: Diário do Litoral
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e o do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é de R$ 1,28 bilhão.

Caixas de supermercado podem se tornar obsoletos

Fonte: Folha de S. Paulo
Imagina essa cena no futuro: você entra em uma loja e é cumprimentado pelo nome por um computador que usa reconhecimento facial e o direciona para os itens de que precisa. O local, pequeno, só trabalha com amostras, você acena com o celular para o que quer comprar e deixa a loja. Depois disso, robôs buscam seus itens no depósito e mandam entregá-los em sua casa, via carros sem motoristas ou drones.

A compra na semana passada pela Amazon da rede americana de supermercados Whole Foods (especializada em alimentos saudáveis) por US$ 13,4 bilhões pode acelerar o processo para que essa visão se torne realidade. A entrada da Amazon no mundo do comércio, no fim dos anos 1990, fez com que quase todas as compras exijam menos tempo de espera e menos interação com funcionários —e agora ela pode fazer o mesmo para o mundo dos supermercados. Ela já está fazendo teste na cidade de Seattle (Estados Unidos), perto de sua sede, com uma loja sem vendedores ou filas de espera.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros

Fonte: O Estadão
Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano.

Responsáveis pelo boletim “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, os consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. “São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287”, concluem.


Saúde do empregado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Encontro de Comunicação no 8º Congresso Nacional da Força Sindical

Mazinho do Sincomerciários BS participa do encontro.


14 de Junho: Dia Mundial do Doador de Sangue

No ano de 2004 a Organização Mundial de Saúde (OMS) institulou o dia 14 de Junho como o Dia Mundial do Doador de Sangue. O objetivo é homenagear e agradecer a todos os doadores que ajudam a salvar vidas diariamente. 

Na data comemora-se também o aniversário de Karl Landsteiner, prêmio Nobel pela descoberta do sistema de grupos de sangue ABO. Cada ano um país diferente é anfitrião do Dia Mundial do Doador de Sangue. Uma única doação pode salvar a vida de até 4 pessoas.

Requisitos para doar sangue
  • Ter entre 18 e 60 anos
  • Peso superior a 50Kg
  • Boas condições de saúde
  • Homens devem esperar um intervalo de 60 dias para doar novamente e mulheres de 90 dias.
  • Não estar grávida nem amamentando
  • Levar um documento oficial de identidade com foto
  • Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação
O procedimento é simples, rápido e indolor!
O Dia Mundial do Doador de Sangue é uma possibilidade para enfatizar mais uma vez por que é essencial que a doação seja altruísta e que haja doadores regulares para garantir a provisão de sangue seguro para todos os pacientes que precisem de transfusões. Em síntese, este dia é um veículo para promover: a motivação para que os doadores sadios que tenham doado para seus familiares se convertam em doadores regulares voluntários não remunerados; o aumento do número de doadores através de campanhas de conscientização e motivação; estilos de vida saudáveis nos doadores de sangue, para proteger sua vida e a dos pacientes que recebam seu sangue; enfatizar a necessidade de contar com sangue seguro.

Que tal comemorar essa data salvando vidas? Doe sangue e ajude!

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham.

terça-feira, 13 de junho de 2017

8º Congresso Força: Três mil dirigentes definem estratégias da Central

Foto Jaélcio Santana

Fonte: Foça Sindical
Mais de três mil dirigentes sindicais de diferentes categorias de todo o País participam do 8º Congresso da Força Sindical aberto dia 12/6, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. 

No evento serão debatidos temas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária, medidas para impulsionar o desenvolvimento do País para reduzir drasticamente o desemprego e as ações que serão desenvolvidas pela Central nos próximos quatro anos. 

“Os Congressos são importantes para debatermos as diferentes posições dos companheiros e as nossas. As diferenças existentes só enriquecem as posições que vamos tomar”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical. 

O presidente Biloti e o secretário geral Washington Vicente participam do evento.

Governo anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular

Fonte: Ag. Brasil
Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas entre as que dispõem do serviço.

O Ministério da Saúde anunciou mudanças no Programa de Atenção Básica, entre elas a forma de financiamento de remédios e a ampliação da rede Farmácia Popular. As medidas devem ser implantadas até agosto.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida deverá aumentar em 80% a compra de medicamentos. “O programa tem uma verba de R$ 100 milhões por ano. Desse total, 80% eram destinados ao pagamento de aluguéis e salários”, afirmou.
O novo modelo foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
De acordo com Ricardo Barros, os estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para a compra de remédios. “O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, disse.

Atualmente, 4.481 municípios dispõem do serviço da Farmácia Popular. Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas.

O programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do governo federal com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Em média, o programa beneficias 9,8 milhões de pessoas. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam cerca de 90% da demanda.



Dados do Ministério da Saúde mostram que o programa cobre 80% do país. São 34.910 farmácias cadastradas e, ao todo, 42 produtos oferecidos, 26 disponibilizados gratuitamente. Os demais têm descontos de até 90%.

Só metade das empresas diz checar se terceirizadas praticam irregularidades

Fonte: Folha de SP
Cerca de metade das empresas brasileiras diz analisar os riscos que as terceirizadas que contratam podem representar, como praticar corrupção, lavar dinheiro ou usar trabalho escravo.

Apenas 55% das companhias dizem fazer due dilligence (análise de risco) das subcontratadas. O percentual está abaixo da média mundial, de 62%.

Quase 7 em cada 10 (66%) dizem não saber qual o grau de "quarteirização" de suas cadeias, ou seja, até que ponto suas terceirizadas também estão subcontratando outras companhias e quais são elas.

Os dados fazem parte da pesquisa "Risco de Terceiros", da Thomson Reuters. Os resultados são um alerta diante da lei de terceirização, que entrou em vigor em março e ampliou as possibilidades de subcontratação, antes limitadas às chamadas "atividades-meio".

Segundo especialistas, a nova legislação também aliviaria a responsabilidade da contratante por irregularidades na terceirizada, o que pode agravar a já frouxa fiscalização feita pelas empresas em suas cadeias produtivas.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

8º Congresso da Força Sindical

O presidente da Força Sindical, e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), ressalta que o Congresso será realizado num momento em que os trabalhadores e seus direitos estão sob intenso ataque. “Precisamos elaborar estratégias para combater esta situação contrária aos interesses dos trabalhadores”, diz Paulinho.

Durante os três dias de Congresso, os sindicalistas irão realizar diversos encontros dos setores ligados à Central, entre os quais metalúrgicos, químicos, comerciários, serviços, saúde e segurança, mulheres e servidores públicos. O Sincomerciários BS  estará participando do Congresso.

“Os cerca de três mil sindicalistas que irão participar do Congresso debaterão temas que constam do Projeto de Resolução, “um documento-guia dos debates do Congresso, nas plenárias e nos grupos de discussão”, explica o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, Juruna. “A proposta contém análises sobre as situações internacional e nacional desde a primeira metade do ano 2000, o debate sobre o desenvolvimento do País, a industrialização e, neste contexto, a luta sindical”, completa Juruna.

O Projeto de Resolução mostra, também, um balanço sindical e trabalhista e ações para a atuação da Central no próximo período – 2017-2021 –, as reformas trabalhista e previdenciária, a ofensiva contra o movimento sindical, as práticas antissindicais e a questão do financiamento sindical, além das definições acerca da estrutura política-organizativa da Força Sindical.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Eleições diretas para romper com a pauta da elite financeira

Fonte: Diap
A agenda neoliberal de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas não foi estancada no Congresso, mesmo com a aguda crise do governo, porque a pauta em curso não é do Planalto, mas do mercado, que a conduz no Legislativo, com agressividade e sem desfaçatez ou timidez.

Marcos Verlaine
Com a derrubada de Dilma — e o escanteiamento do PT e dos demais partidos de esquerda e centro-esquerda do poder — e a ascensão de Temer, a elite financeira do país impôs sua agenda avassaladora, de desmonte do Estado de bem-estar social mínimo e dos direitos adquiridos pela Constituição de 88.

A agenda em curso só poderá ser interrompida com eleições diretas, ainda que esse pareça ser um ponto fora da curva, na conjuntura de crise aguda e ataque frontal aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Não é à toa que a imprensa tradicional não entrou no coro pelas diretas (como fez em 82), embora tenha abraçado a saída de Temer.

As “reformas” em discussão no Congresso não pertencem ao governo. As propostas são do mercado e foram concebidas para favorecer o capital, em detrimento do trabalho. Essas matérias são de interesse direto dos setores financeiro e produtivo, que “pressionarão o Congresso para que sejam aprovadas nas duas Casas legislativas”, elabora o analista político do DIAP, André dos Santos.

Em evento realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, no dia 30 de maio, em São Paulo, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deixaram claro de quem é a agenda do Congresso Nacional e, portanto, a quem servem.

Leia mais

Reforma: Sem assistência do Sindicato na homologação

MPT-DF/TO

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Posse de Macaé na Força Sindical Regional marcada por críticas às reformas


Repúdio às reformas trabalhista e previdenciária, ‘fora Temer’ e ‘diretas já’ foram a tônica na posse do novo coordenador da Força Sindical (FS) na Baixada Santista, Macaé Marcos Braz de Oliveira. O evento aconteceu dia 6/6, no Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial  - Sintracomos, presidido por Macaé.

O presidente Biloti compareceu à solenidade no auditório praticamente tomado pelos representantes dos 43 sindicatos filiados à central na região, além de sindicalistas de São Paulo e outras cidades.


O vice-presidente do sindicato dos operários portuários de Santos, (Sintraport), Robson Gama dos Santos, foi empossado como coordenador adjunto de Macaé.
Os trabalhos foram presididos pelo presidente estadual da FS, Danilo Pereira da Silva, que iniciou o discurso criticando as reformas.

Macaé

Auxílio-Reclusão

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Conheça os senadores que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas


Na votação do projeto de reforma trabalhista da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), realizada nesta terça-feira (6), 14 senadores votaram pela retirada de direitos de todos os trabalhadores, principalmente dos mais pobres e das mulheres. A CSB e 70% da população brasileira repudiam a decisão. Desta forma, os senadores, mais uma vez, rasgam a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Entre os pontos mais críticos, defendidos pelos inimigos dos trabalhadores, estão o estabelecimento do trabalho intermitente, a pejotização, a prevalência do negociado sobre o legislado e a total precarização das relações de trabalho.

A reforma agora será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa.

Veja abaixo a lista dos senadores que votaram contra os brasileiros:

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
José Serra (PSDB-SP)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
José Agripino (DEM-RN)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
José Medeiros (PSD-MS)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Cidinho Santos (PR-MT)

CNTC aprova com Walmart PPR para comerciários

Fonte: CNTC
Tratado com os dirigentes sindicais de federações e sindicatos vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o consultor de negociações coletivas do Grupo Walmart Brasil, Dr. Flávio Obino Filho, fechou  nesta terça-feira (6),   o acordo coletivo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a minuta de compromisso da rede de supermercados com as relações sindicais e de trabalho. O pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 30% da empresa aos comerciários e 70% às lojas que atingirem a meta de 100% da meta global será analisado junto à diretoria da rede. A reunião aconteceu na sede da CNTC em Brasília.

Para o diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho da CNTC, Guiomar Vidor, o papel dos sindicatos e federações na construção do diálogo com a rede de supermercados no país é importante e fortalece a garantia dos direitos trabalhistas dos comerciários. “Estamos atuando de forma contundente para encontrar soluções para os problemas colocados. Esperamos que o encontro resulte em melhorias concretas para os trabalhadores”, disse.

Brasil é segundo país que mais perde dinheiro com a depressão no trabalho

Frio na barriga, aperto no peito, desânimo, vontade de chorar. Bastava se aproximar a hora de ir ao trabalho para o corpo de Cristina Maria da Conceição Machado mostrar os sinais de que havia algo errado. Pressão por resultados, comparação a colegas e assédio moral eram ingredientes comuns em seu dia a dia.

Esgotada e com baixa autoestima, pediu demissão. Mas os problemas continuaram em um novo emprego. Cristina Machado só percebeu que seus sintomas não eram sinais de incompetência quando outros colegas começaram a adoecer também.

“Atingi meu limite. Não conseguia nem chegar perto da empresa. Tive pânico. Mas não era só eu, havia jovens de 20 anos esgotados”, relembra a hoje funcionária pública e massagista de 45 anos, que trabalhou com telemarketing.
Cristina procurou um psiquiatra e ficou oito meses afastada. Nesse período, dedicou-se a um curso de massagem em busca de uma nova atividade e atendendo profissionais da mesma área em que trabalhava constatou que sua depressão não era um caso isolado ou pessoal.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Farmácia Popular será descontinuada

O Programa Farmácia Popular, parceria entre o governo e os municípios brasileiros, será cortado. Criado em 2004, ele disponibiliza uma série de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para a população.

As 504 lojas habilitadas, sendo 393 ativas, custam aproximadamente R$ 100 milhões por ano aos cofres da União. De acordo com o Ministério da Saúde, todo o valor será repassado às cidades com o propósito de “aumentar o número de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”. Ainda segundo o Ministério de Saúde, atualmente, todos os municípios do Brasil recebem R$ 5,18 por cidadão para compra de medicamentos de assistência básica. Com esta mudança, o valor aumentará para R$ 5,58.

“O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos”, argumenta o ministério através da assessoria.

Este corte não interfere no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Nele, a União faz um trabalho conjunto com as farmácias privadas cadastradas e arca com até 90% do custo de 25 tipos de medicamentos voltados para pressão alta, diabetes, produtos geriátricos, entre outros.

Vacina contra a gripe está disponível para toda a população

Fonte: Ag. Brasil
Desde ontem, a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses. Cada estado ou município tem autonomia para decidir sobre a liberação da vacina.

A campanha vai até sexta-feira (9). A meta é de vacinar 90% do público-alvo, mas, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu o índice, que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais; e professores.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Dia mundial do Meio Ambiente


Comerciários da Baixada Santista filiam-se à Força Sindical

Foto: Jaélcio Santana
O Sindicato dos Comerciários de Santos e Baixada Santista oficializou sua filiação à Força Sindical. O presidente da Central e deputado federal, Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força, recebeu a ficha de filiação das mãos do presidente do Sindicato, Arnaldo Azevedo Biloti.

Paulinho ressaltou que este é um momento decisivo para a luta dos trabalhadores brasileiros, e recebeu com grande satisfação a filiação de um sindicato tão forte e representativo para os comerciários de Santos e Baixada Santista. “Juntos, vamos tornar o movimento sindical cada vez mais forte e organizado para lutar pelos diretos dos trabalhadores de todo o Brasil”, afirmou Paulinho.

Com 60 mil trabalhadores na base, o dirigente sindical explica que a categoria está mobilizada e participando ativamente da luta contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária do governo. “A partir de agora iremos somar esforço, ao lado da Força Sindical, para que os trabalhadores não sejam prejudicados no que diz respeito aos seus direitos”, esclarece Biloti.Biloti defendeu o empenho e a unidade de toda a Central em torno dos direitos dos trabalhadores. “Entendemos que, neste momento, a Força Sindical é quem mais tem lutado pelos interesses dos trabalhadores”, afirma o sindicalista.

Além de Paulinho da Força, estavam presentes dirigentes sindicais da Baixada Santista e membros da direção Nacional da Força Sindical

Centrais intensificam ações para barrar reforma trabalhista no Senado

Fonte: Agência Brasil
Ante a possibilidade da reforma Trabalhista (PLC 38/2017) ser votada terça (6), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as Centrais Sindicais intensificam esforços junto aos 27 integrantes da CAE. O objetivo é evitar o avanço da matéria, altamente lesiva aos trabalhadores e ao sindicalismo.

A CTB convocou a base para fortalecer a mobilização. Haverá corpo a corpo nos aeroportos e vigília, na Capital Federal, a partir de amanhã. “A militância estará nos aeroportos desde segunda (5), abordando senadores. Em Brasília, vamos reforçar o contato com os parlamentares e acompanhar a votação", diz o secretário-geral Wagner Gomes.

Ele também antecipou à Agência Sindical na sexta (2) que o comando do movimento sindical volta a se encontrar hoje, na Nova Central, em SP, para avançar nas definições acerca de uma nova greve geral. “Somente com luta conseguiremos preservar os direitos trabalhistas das perversas reformas de Temer", destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, no site da entidade. Ele lembra que as reformas trabalhista e previdenciária só potencializam a recessão e a crise no País.

Reforma: Faltou ao trabalho paga multa

MPT DF/TO

sexta-feira, 2 de junho de 2017

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