Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Governo brasileiro deverá se explicar à OIT pela aplicação da reforma trabalhista

Dia 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, documento que trata das inconstitucionalidades praticadas na nova legislação trabalhista brasileira. A apresentação aconteceu durante a 107ª Conferência da Organização, que termina na próxima sexta (8).

O presidente Michel Temer terá que encaminhar, até novembro deste ano, explicação formal à Comissão de Peritos da Organização. O presidente da CSB, Antonio Neto, que esteve em Genebra, ressaltou a importância do projeto.

“A Comissão de Normas age de maneira sensata e de acordo com o que prevê a Convenção 98 da OIT. A defesa do governo na Comissão foi muito infeliz e aborda fatos que nem de longe representam a verdadeira face da reforma trabalhista, além de ter sido desrespeitosa com a Organização e com os trabalhadores brasileiros. Agora, o governo vai tentar explicar o inexplicável, porque essa lei é um crime contra os trabalhadores, e vamos continuar denunciando isso ao mundo inteiro”, declarou.

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