(Ag Diap)
Benedito
Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior
autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a
publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente
importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para
publicá-lo.
Há pouco
tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da
casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo
pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação
trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora
trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de
direitos sociais para os trabalhadores".
O alerta do senador Paim não é
um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor
Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para
depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a
da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que
flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que
deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado,
ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."
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