Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

Fonte: FEAAC

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Visite o portal do INSS no endereço https://servicos.inss.gov.br  e faça seu login. Caso não tenha sua senha de acesso é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Validação primeiro acesso

Na Central 135, telefone do instituto, a primeira opção no atendimento eletrônico é "para validar o acesso". Se o segurado tiver dificuldades em usar o novo site, a recomendação é tentar outro navegador de internet.

Agendamento

A importância de manter o Cnis atualizado é frequentemente destacada pelos especialistas em Previdência como um fator fundamental para conseguir o quanto antes a aposentadoria. Antes, o segurado precisava agendar uma data, ir a uma agência do INSS e então cadastrar uma senha.

Muitas vezes o segurado só descobre que o cadastro estava com algum erro quando já está com o pedido de benefício em andamento. Além do risco de não conseguir se aposentar por falta de tempo de contribuição, o erro no cadastro também pode derrubar a média salarial, reduzindo, assim, o valor final da aposentadoria.

Dívidas...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em 5 meses

Fonte: Ag. Brasil

O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.

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Faz toda diferença!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Fonte: Ag. Brasil

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Governo limita rotativo no cartão de crédito: golpe na bola de neve

Fonte: Só Notícia Boa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante para frear a “bola de neve” que faz aumentar de forma insana a dívida do cartão de crédito. O conselho definiu que o prazo para o uso do rotativo do cartão de crédito terá um limite: será de apenas 30 dias. Depois disso, se o consumidor ainda não conseguir quitar, os juros param de correr e a instituição terá que parcelar a dívida. O banco terá que apresentar ao cliente uma proposta mais vantajosa para pagar o valor devido.

Juros sobre juros

Hoje, se o consumidor não pagar o valor total da fatura, a dívida é jogada para o mês seguinte, com a cobrança dos juros do rotativo. Isso acontece mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros. Desse modo, uma dívida de R$ 5.000 pode virar mais de R$ 27 mil em um ano.

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Beijo, desliga!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Veja como garantir o saque do FGTS entre março e julho

Fonte: Agora São Paulo

Com a perspectiva de sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos trabalhadores começaram a buscar seus extratos para saber quanto e se terão o direito à retirada do dinheiro, que será liberado entre março e julho.

Como muitos estão procurando essas informações pela primeira vez, só agora estão percebendo que têm falhas nos registros da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Um caso bastante comum é o do trabalhador que descobre ter dois números de PIS, ou um número de PIS e outro chamado NIS (Número de Informações Sociais).

O advogado Danilo Santana diz que esse último caso pode ter ocorrido porque, em vez de pedir o NIS do trabalhador, o departamento pessoal da empresa fez uma nova inscrição.

A falha é similar ao caso do trabalhador com dois números de PIS diferentes, que pode ter sido causada por uma nova inscrição feita por um empregador, mas também quando uma carteira de trabalho é extraviada.

As novas carteiras, digitais, trazem o PIS impresso na primeira página. Já nas antigas, o número era registrado em "anotações gerais".

Férias atrasadas?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cresce número de idosos com alto risco de sofrer fraude no país

Fonte: Ag. Brasil - Flávia Albuquerque

Estudo divulgado hoje (26) pela Serasa Experian revela que o percentual de idosos com chance de ser vítima de fraudes no país cresceu de 36,5%, no primeiro semestre de 2014, para 43,6%, no mesmo período de 2016. Dentro dessa faixa etária, o sexo masculino representa a maioria (71,6%) de vítimas em potencial, e o principal golpe cometido é o roubo de identidade para firmar negócios ou obter crédito.

A pesquisa usou como base um grupo de pessoas com alta propensão a ser vítima de fraude, conforme o banco de dados da instituição. Os dados mostram que o público entre 25 e 59 anos é o principal alvo (49,9%), à frente, inclusive, dos idosos (43,3%). No entanto, foi entre as pessoas acima de 60 anos que a prática desse tipo de crime mais cresceu. Em terceiro lugar como vítima de fraudadores está o grupo que reúne jovens de até 24 anos (4,9%).

Para o especialista em prevenção a fraudes da Serasa, Daniel Nascimento, o aumento dos crimes contra idosos se explica pelo fato de que esse é um público que tem mais dificuldade em realizar operações bancárias e se adaptar ao uso da tecnologia empregada em caixas eletrônicos. “Além disso, o homem é mais visado porque, na maior parte das fraudes com documentos, o criminoso também é do sexo masculino e precisará, em algum momento, se passar pela vítima”, disse.

Diretoria da CNTC participa de reunião sobre a Reforma Trabalhista no Ministério Público

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e o diretor secretário geral da Instituição, Lourival Figueiredo Melo, participaram nesta terça-feira, 24 de janeiro, da reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho que discutiu a Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal.

O encontro contou ainda com a presença de representantes de associações que atuam no âmbito da justiça do trabalho e outras entidades sindicais, como a Anamatra.

Na reunião, o MPT apresentou um estudo que mostra uma série de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte da reforma trabalhista. O documento que reúne quatro notas técnicas e foi elaborada por 12 procuradores do trabalho, afirma que algumas mudanças propostas pelo governo federal são inconstitucionais.

O MPT e grande parte das entidades presentes na reunião defendem a retirada imediata da proposta, já que muitos pontos são inconstitucionais e atingem diretamente a vida do trabalhador.

Para o presidente da CNTC, é fundamental a retirada do projeto já que a proposta tira direitos garantidos pela Constituição.

Novas regras para viagens

Fonte: Conselho Nacional de  Justiça - CNJ

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

Fonte: MP

Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou quatro notas técnicas nessa última terça-feira (24) condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam o mercado.

O ministério elaborou ainda uma carta assinada junto a representações sindicais que será enviada ao Congresso Nacional “em defesa dos direitos trabalhistas”. No texto, o MPT avalia que os projetos não podem ser analisados em regime de urgência, uma vez que, por convenção da própria Organização Internacional do Trabalho, esse tipo de mudança tem que ser amplamente discutida com a sociedade.

Para o Ministério Público, as mudanças têm potencial de aumentar a permissividade para casos de corrupção e de permitir a não responsabilização das empresas em casos de acidentes de trabalho, por exemplo. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que o argumento do governo de estímulo à economia para aprovação das propostas não é válido.

— Quando o Brasil surfava em uma situação econômica altamente favorável essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos. Se há situação excepcional econômica, já há uma previsão de flexibilização da jornada de trabalho na CLT. O que se quer fazer com essas propostas é tornar essa flexibilização permanente. No momento de crise é quando o trabalhador precisa de mais proteção — disse.

O estudo é resultado de uma análise de 12 procuradores do Trabalho. Eles recomendaram ao Congresso Nacional a rejeição completa de dois projetos de lei: 6787/2016, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, e PLS 218/2016, que estabelece a jornada de trabalho intermitente (em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima).

PRECARIZAÇÃO

Reajustes salariais devem voltar a ganhar da inflação neste ano

Fonte: Folha de S. Paulo

Depois de dois anos no negativo, os reajustes salariais deverão voltar a levar vantagem sobre a inflação em 2017, preveem economistas. Isso poderá ajudar a reativar o consumo das famílias na segunda metade do ano.

A desaceleração da inflação e a recuperação da atividade econômica, prevista para meados de 2017, devem turbinar movimento que começou no segundo semestre de 2016.

Segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), o número de categorias que amargaram aumentos abaixo da inflação no ano passado, que chegou ao pico em janeiro, recuou nos últimos meses.

No início de 2016, 7 em cada 10 categorias tiveram reajustes abaixo da inflação. Em novembro, eram apenas 3 em cada 10 categorias as que não tinham aumentos reais (acima da inflação).

É a desaceleração dos preços a responsável por essa melhora gradual nos rendimentos reais (acima da inflação), na avaliação de Hélio Zylberztajn, coordenador da pesquisa da Fipe.

O pior momento para os salários ocorreu no primeiro semestre de 2016, dois anos após o início da recessão, em 2014. Entre abril e junho do ano passado, o rendimento médio real monitorado pelo IBGE recuou 4,2% ante o mesmo período do ano anterior.

Os salários foram impactados tardiamente pela recessão, entre outros fatores, devido à alta da inflação, que entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016 subiu de 5% para 11%.

Centrais, FST e Dieese preparam ações para combater reformas

Fonte: Ag Sindical

As entidades sindicais decidiram realizar, em março, o Dia Nacional de Paralisações, para exigir mudanças na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo Temer. O foco principal nesse momento é a reforma da Previdência. Três temas afligem a classe trabalhadora: terceirização, reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Ela atinge todos os trabalhadores da ativa e, do jeito que está, ninguém vai conseguir se aposentar.

Gravidez x Vacina

Fonte: Blog da Saúde

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Fonte: CNTC c/informações o Globo

Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. 

O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).

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Confira os salários com os novos descontos do INSS

Fonte: Agora São Paulo

Os salários a serem pagos em fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada terão novas faixas de descontos das contribuições ao INSS.

Conforme portaria publicada nesta semana no "Diário Oficial da União", a alíquota de 8% passará a ser aplicada para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; a de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e a de 11% para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31 ao mês.

A correção na tabela de recolhimentos foi de 6,58%, acompanhando a inflação de 2016 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para reajustar o valor dos benefícios do INSS maiores que o piso salarial, que neste ano é de R$ 937.

Como agir em ligação suspeita

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ilegalidade eticamente legítima!

*Saulo Ramos

"Durante a discussão dos planos Cruzado I e II, ouvi algo espantoso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a turma da casa, que estava lá havia séculos. Quando nós, juristas, advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica;

- Contra atos da Fazenda Nacional, apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclama. Pode haver alteração para mais ou para menos, dependendo de dois fatores principais: 1) se a imprensa der destaque à ilegalidade, o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batido; 2) se as quantias envolvidas não forem individualmente expressivas. E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores. 

Meninos, eu vi! E várias vezes. Não é preciso registrar que, em muitas ocasiões, houve quebra-paus feios. Algumas vezes consegui demovê-los, em outras, fiquei vencido, porque existe no governo, em todos os governos, a mentalidade de que a ilegalidade em favor do Tesouro Nacional é eticamente legítima." 

*José Saulo Pereira Ramos era o Consultor Geral da República à época dos planos 

Livro: Códigos da Vida - Pág. 320, 2.ed, Planeta 2013

Plano Nacional de Segurança tem foco na redução do feminicídio

Fonte: SPM

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança, apresentado nessa sexta-feira (06) pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, é a redução do feminicídio, dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher.

Para isso, sete medidas serão priorizadas: a criação de núcleos de integração processual de feminicídio, a implementação das Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, recuperação e melhorias das condições de infraestrutura da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial, das Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), inovações na metodologia de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, qualificação no Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, melhorias na Central de Atendimento às Mulheres, Ligue 180 e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Para a secretária especial de Política para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, essas ações respondem a anseios do movimento de mulheres e devem fortalecer o combate à violência.

BRasil bonito!

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus/AM: misturam-se sem nenhum preconceito.

Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque

Fonte: Diário do Litoral

Com pagamentos do seguro-desemprego atrasados desde o dia 11 de janeiro, o governo anunciou nesta terça-feira (17) que o dinheiro foi transferido para a Caixa. O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo número de PIS do trabalhador.

Segundo o ministério, o calendário de saque existe "devido a grande volume de pagamentos no período de 11 a 22 de janeiro", para evitar filas excessivas nas agências da Caixa.

O governo não informou quantos trabalhadores foram afetados pelo atraso. O dado mais recente de pagamentos de seguro-desemprego publicados no site do ministério é de fevereiro do ano passado.

Nesta segunda-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou que o governo não havia repassado o dinheiro para a Caixa pagar os desempregados. O motivo, segundo o ministério do Trabalho, era o cálculo do reajuste do seguro-desemprego, que ocorre todos os anos em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.

A correção do mínimo para R$ 937 foi anunciada no dia 29 de dezembro. No dia 11, o teto da parcela do seguro foi reajustado em R$ 101,48, para R$ 1.643,72. As demais faixas de seguro-­desemprego não foram corrigidas.

CALENDÁRIO DE SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO

Último dígito do PIS

1 e 2: saque em 17 de janeiro

3 e 4: saque em 18 de janeiro

5 e 6: saque em 19 de janeiro

7 e 8: saque em 20 de janeiro

9 e 0: saque em 21 de janeiro

Barra de Praia dos Comerciários

A barraca de praia do Sincomerciários BS, fica instalada entre a Av. Conselheiro Nébias e Canal 3, todos os domingos e feriados,  à disposição dos associados e dependentes. O associado tem direito a 3 caipirinhas gratuitas e raspadinha. Aproveite!

DPVAT

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Serviços em leve reação confirmam dados da indústria e do varejo

Fonte: Estadão

O comportamento do setor de serviços depende do comportamento da indústria e do comércio, o que explica por que a alta desses dois segmentos entre outubro e novembro permitiu modesta recuperação de 0,1% no volume e na receita nominal do setor terciário, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O peso dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 70%, justifica o interesse dos analistas que avaliam quando a economia dará sinais concretos de voltar a crescer.

Os números de novembro ainda são pouco alentadores, mas o momento mais crítico (em outubro houve queda de 2,3% no volume, em relação a setembro) parece estar em vias de superação. Na comparação com igual período de 2015, a queda no volume dos serviços sem ajuste sazonal foi de 7,6% em outubro para 4,6% em novembro. Esse porcentual também é inferior à queda de 5% registrada tanto na comparação entre os primeiros 11 meses de 2015 e de 2016 como entre períodos de 12 meses, até novembro de 2016.

Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

Fonte: Uol Notícias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa neste ano. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

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Pausa no blog!

INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet

Fonte: Diário do Litoral

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou à Folha de S.Paulo que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados. "A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão", afirmou.

Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.

Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.

PLR Casas Pernambucanas

Fonte: Fecomerciários

Dirigentes comerciários, liderados pelo presidente Luiz Carlos Motta, da Fecomerciários, fecharam acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) com a Casas Pernambucanas, na tarde de 19/12, na sede da entidade. A PLR é referente a 2016 e vai beneficiar 4.500 funcionários das unidades da rede varejista em todo o Estado de São Paulo.

A PLR será paga em parcela única, em abril de 2017, segundo o gerente de Recursos Humanos das Pernambucanas, Reinaldo Peixoto dos Santos.  “Esse acordo simboliza a busca de resultados em um ano difícil. Em meio a todo esse contexto creio que é, sem dúvida, uma grande conquista para os trabalhadores da rede”.

O presidente Motta comemorou a nova conquista: “Passado pouco tempo da assinatura do vale-refeição diário de R$ 8,00, assinamos, agora, vantajoso acordo de PLR para todos os funcionários das Pernambucanas. É o sindicalismo comerciário atuando para elevar o poder de compra da categoria que faz girar a nossa economia”.

Além do presidente da Federação, participaram da assinatura os presidentes Arnaldo Azevedo Biloti (Baixada Santista), Aparecido Nunes da Silva (Campinas), Milton de Araújo (Jundiaí), Luciano Alves Ribeiro (Itu), além de assessores da Fecomerciários, das Pernambucanas, e diversos membros da comissão de PLR da rede.

Ganho maior do FGTS só será percebido no longo prazo

Fonte: Folha de SP

As mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), propostas pelo governo Temer, vão ajudar a engordar a reserva do trabalhador para a compra da casa própria ou para a aposentadoria, mas o ganho só será sentido no longo prazo.

O governo anunciou na semana passada que planeja dividir metade do lucro anual do fundo com os trabalhadores, um caminho para compensar o rendimento baixo dos recursos sem elevar o custo do dinheiro usado para o financiamento imobiliário.

O recurso extra ainda depende de projeto de lei complementar e só deve chegar na conta do trabalhador em 2018.

Com a distribuição dos ganhos, a rentabilidade do fundo chegaria a 6% ao ano, rendimento próximo do registrado na caderneta de poupança -que perde para a inflação em períodos de elevação acelerada de preços. O dinheiro no FGTS rende hoje 3% ao ano mais TR.

“É mais do que justo. Esse projeto já existia há dez anos, para minimizar essa perda da TR”, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

O valor ficará na conta do trabalhador e deverá seguir as mesmas regras de resgate dos demais recursos, como compra da casa própria e aposentadoria.

Para Michael Viriato, professor de finanças do Insper, o impacto só será sentido em dez anos ou mais, quando os juros sobre juros fizerem o dinheiro crescer. “No curto prazo, não surte efeito”, afirma.

Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa

Fonte: Ag Brasil

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresários".

"A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos", informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Governo vai repassar metade do lucro do FGTS aos trabalhadores

Fonte: Gazeta do Povo

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) que vai dividir com os trabalhadores metade do lucro líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O?repasse é uma antiga reivindicação de sindicalistas e estudiosos do assunto.

Esse lucro, que hoje fica integralmente com o FGTS, é o valor que sobra após o pagamento de todas as despesas do Fundo, da remuneração das contas vinculadas ao pagamento de subsídios para a habitação. Segundo o governo, a distribuição de lucros "não altera disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano", em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O governo estima que esse repasse de "dividendos" deve elevar o rendimento do FGTS do trabalhador para 5% ou 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Ou seja, pode praticamente dobrar o rendimento atual, de 3% ao ano mais TR, aproximando-o da caderneta de poupança (6,17% mais TR).

Por que não escrever bem?

Fonte: Conselho Nacional d Justiça - CNJ

Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

Fonte: Agora São Paulo

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Está no ar, em fase de testes, a Central de Serviços (servicos.inss.gov.br), que deve ser oficialmente lançada pelo instituto a partir de janeiro. As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados.

Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis.Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social.

É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve. Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Desemprego eleva abertura de novas empresas nos últimos 6 anos, diz Serasa

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa.

(...) Entre os segmentos que mais cresce está o de prestação de serviços com uma participação de 62,9% e um total acumulado até setembro de 970.664 novas empresas. Neste setor, segundo a Serasa, o crescimento tem sido constante desde 2010 quando era 53% do total de empresas criadas.

Como é o processo de violência contra a mulher

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais de emprego oferecem 7.690 vagas

Fonte: Agora São Paulo

Os interessados em uma oportunidade de trabalho encontram, pelo menos, 7.690 vagas nas centrais públicas de emprego do Estado de São Paulo nesta semana. O Emprega São Paulo, programa do governo estadual, reúne 3.842 chances. Desse total, 413 são para a capital. Quem quiser se candidatar pode acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br ou comparecer a uma unidade do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

Na capital paulista, o CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), administrado pela Prefeitura de São Paulo, tem 838 chances. Nos postos é possível encontrar outras 3.010 vagas no cadastro do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Os interessados nas vagas do CATe devem se cadastrar pessoalmente nas unidades. Os endereços podem ser consultados em www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho. O site Vagas.com também reúne diversas oportunidades no país. O cadastro gratuito é feito no site www.vagas.com.br.

Kit Bolsa Bebê

A partir do mês de janeiro, o Sincomerciários BS estará oferecendo aos associados futuros pais e seu bebê, um "kit bolsa bebê". Para receber a bolsa, o associado ou associada deve solicitar o kit nas sedes ou subsedes do sindicato, quando a gravidez chegar aos seis meses.

Aposentadorias do INSS serão reajustadas em 7,5% em janeiro

Fonte: Diário do Litoral

As aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social, como pensões e auxílios doença, acidentários e outros deverão ter reajuste de 7,5% já a partir de janeiro, e dependendo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste mês, o aumento pode ser ainda maior.

 

O reajuste nos benefícios consta no Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.  Com isso, o maior benefício a ser pago pelo INSS vai subir para R$ 5.579,06. 

 

Atualmente, o valor é de R$ 5.189. Já o piso dos benefícios previdenciários, estipulado em um salário mínimo, subirá para R$ 946. Os benefícios com o reajuste serão pagos a partir de janeiro.

 

A definição do reajuste ocorrerá em 6 de janeiro e, dependendo do índice inflacionário de dezembro, o reajuste pode ser maior que o percentual de 7,5% previsto pelo relatório preliminar do Congresso Nacional.

 

Calendário 

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que têm auxílios por incapacidade e outros benefícios mensais podem ir se programando para receber os benefícios do INSS no ano

que vem. É que a Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamentos de benefícios 2017. 

 

O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Machismo recua, mas...

Fonte: Folha Mulher c/informações Folha de SP

Recentemente, alguns pararam de se referir a mulheres por termos como "piranha" ou "vagabunda" (8%), outros deixaram de cantá-las na rua (18%). Alguns não mais as criticam por usarem roupas curtas ou decotadas (11%), e existem ainda aqueles que deixaram de tentar se aproveitar de uma mulher bêbada (2%).

Apesar disso, há igual número de homens que admitem ainda se referir a mulheres como "piranhas" ou "vagabundas" (8%), outros que declaram cantar mulher na rua (19%). Quase um quarto reconhece criticá-las por usarem roupas curtas ou decotadas (23%), e poucos que assumem se aproveitar quando elas beberam (1%).

O retrato pintado pela pesquisa "O papel do homem na desconstrução do machismo", encomendada pelo Instituto Avon, aponta que, apesar de haver avanços, os entraves para a superação do machismo são muitos.

Centrais articulam mudanças na PEC da Previdência

Fonte: Ag. Sindical

Centrais Sindicais estiveram na terça (6) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/16).

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) classificou a PEC como inaceitável e disse que, se o texto for mantido da forma em que está, o País pode enfrentar uma greve geral de trabalhadores.

“A proposta que o governo fez é inaceitável. Ela cria um embaraço muito grande, principalmente para as pessoas que tem menos de 50 anos [homens] e 45 anos [mulheres]. Fica em uma situação quase impossível de se aposentar”, afirmou.

Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade. “É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos”, afirmou. Ele informou que vai propor uma comissão geral no plenário, para que as Centrais possam debater o assunto.

Reunião - Dia 8/12 as Centrais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para debater a reforma.

Licenças remuneradas

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Agenda comerciária, em Brasília, reitera defesa da Previdência

Fonte: Fecomerciários - leia a íntegra

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita - ANFIP e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e diversas entidades e centrais sindicais, realizaram dia 6/12 em Brasília o Seminário Internacional de Previdência Social, abordando experiências nacionais e internacionais do sistema de seguro social.

Os comerciários paulistas, entre eles o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta e o presidente do Sincomerciários BS, Biloti, foram recebidos pelo Senador Paim, presidente da CDH. Paim alertou que o país passa por um momento de marcada instabilidade política e que os trabalhadores têm que estar atentos para evitar retrocessos na legislação - "São mais de 70 projetos que vão nessa linha de tirar direitos dos trabalhadores" - apontou o senador.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional dia 5/12 foi alvo de duras críticas durante audiência pública.

"Vejo com muita preocupação o pouco diálogo entre governo e sociedade, para debater e formular propostas que pudessem contemplar todos os envolvidos nesta questão tão delicada que é lidar com a evolução demográfica e o crescimento da despesa pública sem que trabalhadores e aposentados tenham de pagar pela incapacidade administrativa econômica do governo", considerou o presidente Biloti.

Além disso, os comerciários paulistas deveriam cumpriram extensa agenda em Brasília dividimdo-se em atividades que, em princípio, se dariam no Senado Federal. Mas, como a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 5, que afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, retirou todas as votações na Casa.

Apesar disso as atuações dos dirigentes comerciários do estado de São Paulo, em Brasília, foram produtivas; a começar pela reafirmação da tomada de posição da Federação ante aos ataques trabalhistas e previdenciários.

Doença no trabalho

Fonte: Meusalario.org

Trabalhadores(as) têm o direito de licença remunerada em situação de doença ou acidente. Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de doença, caberá à empresa o pagamento integral do salário do trabalhador(a). Do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.

(Art. 59-63 da Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991)

Confira quanto segurado receberá com nova tabela

Fonte: Diário de S.Paulo

Os segurados que estão pensando em pedir a aposentadoria por tempo de contribuição no ano que vem já conseguem fazer as contas de quanto vão receber com a nova tabela do fator previdenciário.

Para ajudar o beneficiário a se planejar, o DIÁRIO mostra como ficam os benefícios com a nova tabela. Foram considerados aqueles que acabaram de completar os requisitos mínimos da modalidade tempo de contribuição. Para homens, são exigidos 35 anos de pagamentos e, para as mulheres, 30. Não há exigência de idade mínima.

Os valores foram arrendondados e não consideram os descontos do Imposto de Renda, aplicados depois, mensalmente, nos benefícios.

Trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro para sacar abono salarial 2014

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Manifestações levam milhares às ruas em todo o Brasil

Fonte: Brasil ao Minuto

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país. Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 487 mil pessoas foram às ruas. 

Centenas de cidades em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos. Em São Paulo, onde a maior concentração de pessoas foi registrada, os organizadores apontam 200 mil participantes. 

Em todo o Brasil, os participantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância.

Os políticos que votaram a favor da tramitação, em regime de urgência, do projeto que estabelece medidas contra a corrupção foram lembrados. Gritos de "Fora Renan", apontado pelos manifestantes como um principais articuladores da desconfiguração do pacote anticorrupção, foram os mais ouvidos.

As manifestações foram convocadas após a Câmara dos Deputados aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público e, depois, derrubar vários pontos importantes da proposta, durante uma votação polêmica, realizada na madrugada de 30 de novembro, quando o país inteiro estava "parado", em virtude da comoção causada pela tragédia com o avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia.

O mundo se vestiu de verde!

Desde a Torre Eiffel, em Paris, Estádio Wembley, em Londres, Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, Palácio do Planalto, em Brasília, até o Orlando Eye, na Florida, esses e outros monumentos e pontos turísticos ao redor do mundo ganharam tons de verde em homenagem à Chapecoense. O avião em que estava a delegação do time catarinense e um grupo de jornalistas caiu na terça-feira, matando 71 pessoas. Nós também nos solidarizamos com a dor de tantos!

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos

A expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 é de 75,5 anos, segundo dados divulgados em 1º/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos.

Os detalhes da pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, inclusive a diferença de expectativa de vida entre os sexos, serão divulgados às 10h pelo IBGE.

As informações são usadas como parâmetro para o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.