Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Clique e leia

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o País.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Serviços Bancários Gratuitos

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Eleição Sindical

Avisamos todos os nossos Associados que no período de 7 a 10 de novembro estaremos em processo eleitoral para eleger a diretoria que comandará nosso Sindicato nos próximos quatro anos.

Convocamos todos a exercerem o seu direito ao voto.

Onde entra o sindicato e o trabalhador no processo por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Kallan/Mongaguá é bi-campeã do Torneio de Futsal Comerciário 2017

Os Jogos Comerciários de Futsal começaram com goleada logo na partida de abertura, no começo de outubro. Os jogos contaram com nove equipes divididas em três chaves. No grupo A: Nelore Prime, Fiel Barateiro e Supermercado Central, no B: Kallan/Mongaguá, Renault Estoril e Atacadão. Os times da chave C foram Honda Sanmel Motos, Comeri e Vem Ki Tem Sports. Os dois melhores de cada grupo avançaram para o mata-mata.

A final aconteceu dia 30/10, na Arena Santos, entre Kallan/Mongaguá e Vem que Tem/PG, com um placar de 3x1 para a Kallan que conquistou o bi-campeonato. Foi a primeira vez que a disputa dos Jogos ocorreu fora do Ginásio dos Comerciários.

Prestigiou o evento o secretário de Gestão Municipal de Santos, Carlos Teixeira Filho (Caca). O presidente Biloti entregou o troféu para a equipe vencedora, parabenizando o time pelo título.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, destaca que o momento, mais do que nunca é de mobilização e unidade no movimento sindical. “Devemos nos preparar para impedir que a reforma da previdência retire ainda mais direitos dos trabalhadores”.

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Comerciário!

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Parque Aquático dos comerciários é inaugurado

A Fecomeciários inaugurou dia 28 de outubro o parque aquático da Estância de Avaré.  Nosso Sindicato enviou uma comitiva de comerciários da região para participar do evento.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar 

Violência em casa

SPM Face

Assédio Moral pode gerar....

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT Brasil

Brasil não cumpre meta de erradicar trabalho infantil até 2016

Fonte: Agência Brasil

O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas", destaca o texto.

Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

Nota de Falecimento

O Sincomerciarios de Santos lamenta profundamente o falecimento de seu diretor Luiz Cesar Ferreira Pamplona. À família os nossos mais sinceros pêsames nesta hora de tristeza.

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente 

e Diretoria

Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo

Fonte: Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. 

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. 

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”. 

A luta sindical contribui para melhorar a distribuição funcional da renda?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Sim. A renda nacional dos países é constituída de cinco elementos, quais sejam:

renda do exterior, aluguéis, lucros, juros e salários.

A distribuição da renda é uma espécie de pizza ou gráfico com cinco pedaços. No curto prazo, se um aumentou é porque o outro diminuiu.

Vamos analisar cada um

Rendas do exterior são os pagamentos que as empresas e governos fazem pelo uso da propriedade intelectual ou do conhecimento por intermédio de royalties ou de patentes. Esse segmento – que depende da capacidade do país introduzir inovações em sua economia, resultantes de políticas de pesquisa, ciência e tecnologia que aliem essas atividades às atividades econômicas em geral – tem crescido muito e tende a crescer cada vez mais e, portanto, sua participação na renda só cresce nos países avançados. No caso do Brasil, por ausência ou deficiência dessas políticas, o crescimento desse setor da renda nacional tem sido negativo, ou seja, o país despende cada vez mais de recursos para pagar, sob a forma de royalties, direitos de patentes e de propriedade intelectual, aquilo que não produz internamente.

Jogos Comerciários de Futsal 2017

Kallan/Mongaguá

Supermercado Central/SV

Vem que Tem/PG

Mais fotos no Facebook 
Após várias partidas bem disputados no Ginásio Poliesportivo Comerciário a classificação geral dos Jogos  Comerciários  ficou assim:

1º colocado: Kallan/Mongaguá

2º colocado:   Supermercado Central/São Vicente

3º colocado: Loja  Vem que Tem/Praia Grande

Os finalistas serão  decididos nos dias 23  e 26 de outubro e o campeão será conhecido na Arena Santos, dia 30/10.

Empresas mostram receio em adotar mudanças da reforma trabalhista

Fonte: Folha de S.Paulo

Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, as companhias têm demonstrado um maior receio de implementar parte das mudanças permitidas pela reforma.

A nova legislação passa a valer no dia 11 de novembro.

"A recomendação é que não haja mudanças abruptas. É importante que elas sejam discutidas com os sindicatos e atendam a requisitos formais de negociação, para facilitar uma eventual defesa no Judiciário", afirma Maurício Guidi, do Pinheiro Neto.

A percepção é que o embate será inevitável, e que as regras demorem até cinco anos até que sejam assimiladas pelas companhias, diz ele. "A discussão terá que chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas a grande maioria dos pontos deve sobreviver."

A expectativa é que, ao menos em um primeiro momento, o número de ações aumente, segundo Flavio Pires, sócio do Siqueira Castro.

O trabalho intermitente é um dos pontos que não deverão ser aplicados no primeiro momento –ao menos até que haja uma regulamentação mais precisa do texto, diz o vice-presidente da FecomercioSP Ivo Dall Acqua Jr.

Quais são os pilares da organização sindical?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o movimento sindical

Os três pilares da organização sindical, segundo a Organização Internacional do

Trabalho – OIT são: 

(1) o direito de sindicalização, ou seja, a possibilidade das pessoas se organizarem, regimentalmente, em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses; 

(2) o direito de negociação, ou seja, a prerrogativa de estabelecer consenso sobre condições de trabalho e de participação dos empregados na riqueza produzida a partir de sua força de trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada e 

(3)

o direito de greve, como forma de pressão, que possa ser acionado na hipótese de o empregador se recusar a negociar ou negociar em bases inaceitáveis para os trabalhadores.

Assédio

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasileiros já pagaram R$ 1,7 trilhão em impostos em 2017, diz ACSP

Fonte: O Globo

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,7 trilhão por volta de 8h desta quarta-feira (18), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 11 de novembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. 

A marca de R$ 1,7 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Fonte: Conjur

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estiveram reunidos em Brasília dia 9/10 em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Secretaria do Emprego recebe computadores

Biloti, presidente do Sincomerciarios BS e vice presidente da Força Sindical Nacional e secretario geral do Sindicato Washington, participaram nesta manhã da entrega dos computadores doados pelo o Governo Estadual SP, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho da Baixada santista.

Palestras marcam Outubro Rosa

Para comemorar o Outubro Rosa, o Sincomerciários BS em parceria com o Sindicato dos Gráficos realizaram no auditório dos Comerciários, palestras sobre "Redução da Mortalidade por Câncer de Mama", que marcou a abertura da segunda campanha sobre a prevenção da doença, realizada pelos Gráficos de Santos.

Palestraram Regiane Issi Lapetina (esteticista) que falou sobre autoestima, Ana Lúcia Pereira Silva (enfermeira padrão) alertou sobre a tendência de muitas mulheres para desenvolver a doença e Rubia  Cavalari (assistente social) discorreu falou sobre os direitos a benefícios sociais que a pessoa que adquire a doença encontra no serviço público. Um dos momentos mais marcante da Palestra foi o depoimento de Bernadete Trajano, que estava assistindo a Palestra e se apresentou para contar sobre a sua luta contra o câncer de mama e finalizou parabenizando os sindicatos pela iniciativa.

Alguns direitos assegurados em lei, a partir da luta sindical

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Os trabalhadores brasileiros, além dos direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda podem acrescentar outros pela via da negociação coletiva. Entre os principais direitos garantidos na CLT, podemos citar:

- Repouso semanal remunerado;

- 13º salário, com pagamento em duas parcelas,  sendo uma paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro;

- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

- Licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até o quinto mês depois do parto;

- FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;

- Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

- Garantia de emprego por 12 meses em casos de acidente;

- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias, em caso de demissão;

- Seguro-desemprego.

Pêsames!

Sabia?

No Japão quem se emprega automaticamente se associa ao sindicato. No Brasil, onde a rotatividade da mão de obra bate na casa dos 60%, a associação é espontânea.

Praticando Cidadania!

Diretores do Sincomerciários Baixada Santista, representando o presidente Biloti, realizaram a entrega dos alimentos arrecadados na 15º festa Comerciária, para diversas entidades da Baixada Santista. 

Experimente!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sororidade!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Criança - Seja feliz!

Trabalhadores com sequelas de acidente são indenizados

Fonte: Diário do Litoral

O benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Este auxílio tem caráter indenizatório e é concedido aos segurados acidentados que recebiam auxílio-doença e recuperaram a capacidade laborativa, apesar das sequelas.

Segundo informações do INSS, como se trata de uma forma de indenização por causa do acidente, o recebimento desse benefício não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Como requisitar o auxílio acidente

Para pedir auxílio-acidente não é necessário apresentar documento, porque eles já tinham sido exigidos na concessão do auxílio-doença. Se confirmada a existência de sequela, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social, o auxílio-doença será automaticamente transformado em auxílio-acidente.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

E atenção! O auxílio-acidente não gera pensão e seu valor pode ser, eventualmente, menor que o do salário mínimo, pois ele corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

Não tem direito

Quantas são e o que representam gerações de direitos?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
O processo civilizatório encontra-se em sua quinta geração de direitos.

Na primeira geração, situada no século XVIII, estão os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outros).

Na segunda geração, que surgiu no século XIX, estão os direitos políticos, como o de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa, e de alternância no poder, entre outros.

Na terceira geração, a partir do século XX, já com a participação dos sindicatos e dos partidos políticos, estão os direitos sociais, econômicos e culturais.

Cabe notar que dessas três gerações de direitos, a terceira foi a única que implicou custos para governos e empresas com as conquistas de direitos ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros.

Na quarta geração, conquistada a partir da segunda metade do século XX, estão os direitos difusos (com titular indeterminado) e coletivos (válidos para grupos, categorias e classes de pessoas por relação jurídica).

Violência contra a Mulher

Charge da Força Sindical

Centrais sindicais assinam acordo para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Fonte: MPT

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5) acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo Ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. As centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

Gravidez durante aviso prévio

Conselho Nacional de Justiça - CNJgravidez durabn

Seminário Nacional CNTC reúne mais de 700 pessoas para discutir os impactos da Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio encerrou na quinta, 5 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento. O último dia reuniu advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do Trabalho, que debateram temas específicos, em seis grupos de trabalho.

O seminário foi aberto quarta, dia 4, pelo presidente Levi Fernandes Pinto, que destacou: “Este é um momento histórico para se discutir novos rumos do Direito do Trabalho. Estamos prontos pra lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas”.

Para Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e 2º vice-presidente da CNTC, eventos como esse orientam o sindicalismo ante a reforma. “Estamos nos preparando pra quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro. Os palestrantes foram unânimes em apontar que a nova lei retira direitos. Os dirigentes, com suporte dos nossos departamentos jurídicos, não deixarão que ela contamine as convenções coletivas", observa.

Segundo Motta, é salutar o avanço do debate em torno da edição da - ainda incerta - medida provisória, que poderá corrigir pontos mais drásticos da Lei 13.467/17. “Não estamos pensando em medida provisória. Porém, se ela vier, nos adaptaremos, mas já temos um caminho a seguir", diz o presidente, que liderou vários dirigentes comerciários paulistas no seminário.

Os sindicatos foram importantes ou tiveram alguma influência na conquista de direitos sociais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Mais que importantes, foram fundamentais para a criação e institucionalização

dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores. Os sindicatos, como dito na introdução, surgiram no século XIX, na segunda geração de direitos, a dos direitos políticos, e foram determinantes para a conquista dos direitos sociais, que representam a terceira geração de direitos. A primeira, do século XVIII, foi a geração dos direitos civis.

Direitos como a jornada de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias, a segurança e higiene no trabalho, a aposentadoria, a assistência à saúde, o salário digno e o seguro-desemprego são algumas das conquistas resultantes da luta e pressão sindical.

Sorteados recebem vale-compras

O secretario geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente, representando o presidente Biloti, entregou para Michelle Lemes de Almeida, Lojas Pernambucanas de Santos e para Maria Cecilia dos Santos Silvia, Loja Barracão em Santos, um vale brinde cada, no valor de R$ 350,00 referente ao sorteio do mês de agosto/17.

Como os sindicatos divulgam suas atividades?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Principalmente pela imprensa sindical. Ela informa, forma e mobiliza os trabalhadores. É o principal instrumento de contato entre o sindicato e sua base.

Os sindicatos dispõem de vários veículos de divulgação de suas atividades, que vão desde jornais, revistas e boletins impressos, passam pela utilização da internet, das redes sociais e dos programas de rádio, até o uso de megafone e de carro de som em manifestações sindicais e sociais.

A imprensa sindical representa em torno de 10% da tiragem da grande imprensa. Ou seja, o número de jornais, boletins e panfletos divulgados diariamente é muito significativo. Além disto, o índice de leitura é elevado porque circula de mão em mão nas empresas, fábricas e estabelecimentos comerciais.

Os fatos sindicais mais marcantes algumas vezes são divulgados pela grande imprensa. Essa relação é marcada por altos e baixos. A grande imprensa não é isenta ou neutra. Tem escolhas políticas específicas em sua atuação, com influência sobre a divulgação feita, ora a favor, ora contrariamente, conforme uma lógica política própria. O acompanhamento da grande mídia requer sempre uma visão crítica e independente.

O movimento sindical deve pressionar pela democratização dos meios de comunicação, de tal modo que as entidades tenham canais de rádios e TV ou direito de antena nos canais públicos para fazer chegar sua mensagem à sociedade e às autoridades.

Câmara aprova fundo público eleitoral para financiar campanhas

Fonte: Diap 

O PL 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. E, ainda, o PL 8.612/17, que regulamenta como será feita a distribuição desses recursos, entre outros aspectos relativos às campanhas.

Recursos 

Pelo texto aprovado, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Campanha outubro rosa divulga informações sobre a doença e mostra os avanços no tratamento

Os avanços na luta contra o câncer de mama e o empoderamento das mulheres são o principal foco da campanha Outubro Rosa em 2017, cujas ações começam nesta terça-feira, 3. O movimento popular representado pelo laço rosa, que simboliza a luta contra a doença, tem o objetivo de estimular a participação da população, de empresas e entidades e alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse é o câncer que mais afeta as mulheres no Brasil e no mundo, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. É a segunda causa de morte por câncer nos países desenvolvidos, atrás somente do de pulmão.

Para ressaltar a importância da campanha no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que surgem cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama por ano, e que 15 mil dessas pacientes não resistem à doença. O Inca estima que, entre 2016 e 2017, sejam diagnosticados 57.960 novos casos no país, com um risco estimado de 56,20 a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste, com 68,08 a cada 100 mil mulheres, Sul (74,30/100 mil), Centro-Oeste (55,87/100 mil) e Nordeste (38,74/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente, com 22,26 casos a cada 100 mil mulheres. Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, essas diferenças provavelmente têm origem no fato de que, quanto maior o desenvolvimento da região, maior a incidência de câncer de mama, devido à maior exposição das mulheres a fatores como poluição e estresse.