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| Direito do Empregado |
terça-feira, 18 de julho de 2017
segunda-feira, 17 de julho de 2017
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Temer sanciona reforma trabalhista
Fonte: Ag. Brasil
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
Pontos polêmicos
quinta-feira, 13 de julho de 2017
Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores
Fonte: CNTC
Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.
A sessão, inicialmente marcada para as 11h, teve início apenas depois das 18h. As senadores da oposição ocuparam a Mesa do Plenário e recusaram-se a dar lugar o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em protesto contra o PLC 38/2017, principalmente o artigo pra prevê que mulheres gestantes ou lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres, um dos graves retrocessos trazidos pela proposta
O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes.
A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.
Deixaram de votar os seguintes senadores:
- Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
- Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
- Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;
Veja como votaram os demais senadores:
Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP
O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).
Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.
Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.
Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.
quarta-feira, 12 de julho de 2017
Afronta ao trabalhador
A reforma trabalhista aprovada no Congresso nacional é uma afronta a todos os trabalhadores brasileiros. Um soco na boca do estômago daqueles que ajudam a enriquecer este país, desfechado por parlamentares eleitos pelo povo.
terça-feira, 11 de julho de 2017
Corte no programa Farmácia Popular preocupa indústria
Repasse do Governo pode não ser suficiente
O fim da rede própria do programa Farmácia Popular terá pouco impacto na indústria farmacêutica. No entanto, o segmento se preocupa com a possibilidade de novos cortes de orçamento no projeto – cuja maior operação é realizada por meio da rede privada.
O governo federal oferece medicamentos gratuitos ou com descontos em 35 mil estabelecimentos privados e 367 lojas próprias – somente estas últimas serão eliminadas.
“Há um problema de financiamento. Em 2016, conseguimos uma complementação de verba via emendas parlamentares. Neste ano, já iniciamos um trabalho para garantir os recursos”, exemplifica o diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Bruno Abreu.
De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento aprovado para 2017 é 18,8% menor do que o gasto no ano passado. O corte é decorrente da diminuição nos preços de referência (aquele repassados à indústria).
segunda-feira, 10 de julho de 2017
Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias
Fonte: Ag Brasil
O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente.
O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias.
Saiba tudo sobre a reforma trabalhista
O projeto do governo tira direitos trabalhista e dá menos segurança jurídica ao trabalhador.
Diante dos riscos que serão causados aos trabalhadores, caso a proposta seja aprovada, criamos a Cartilha “A Previdência é de Todos – por uma Reforma Justa ao Trabalhador”.
A publicação traz informações fundamentais para que todos compreendam as mudanças propostas pela Reforma da Previdência e as consequências à vida da população brasileira.
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sexta-feira, 7 de julho de 2017
Salário mínimo em junho deveria ser de R$ 3.727,19, segundo Dieese
Em junho, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.727,19. O valor é 3,98 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta quinta-feira (6).
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em junho, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 443,66).
A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de maio para junho. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.869,92 (4,13 vezes o salário mínimo).
Mínimo de R$ 937
Desde o dia 1º de janeiro entrou em vigor o novo salário mínimo, de R$ 937, que valerá durante 2017. O aumento de 6,48% sobre os R$ 880 de mínimo em 2016 foi feito com base na inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo o Dieese, 2017 é o primeiro ano em que o salário mínimo não teve aumento real (acima da inflação) desde 2003, início da série registrada pelo departamento.
quinta-feira, 6 de julho de 2017
terça-feira, 4 de julho de 2017
Adeus injeção! Adesivo aplicado na pele imuniza sem dor
Medo de agulha nunca mais! A solução está em um adesivo, que pode ser aplicado facilmente na própria pele, criado por pesquisadores norte-americanos.
O dispositivo conta com agulhas que, de tão microscópicas, não podem ser vistas à olho nu. Elas funcionam tão bem quanto a “picadinha” convencional, e o melhor: não doem.
Testes
A técnica foi testada com sucesso em 100 pacientes, conforme descreve o estudo. As cobaias tinham entre 18 e 49 anos, e não foram imunizadas na temporada de vacinação 2014-2015 promovida nos EUA.
Como
Uma vez na pele, o princípio ativo da vacina acessa o restante do corpo. De acordo com os pesquisadores, a eficácia foi semelhante à obtida com as doídas injeções intramusculares, e a resposta imune continuou presente mesmo após seis meses.
segunda-feira, 3 de julho de 2017
sexta-feira, 30 de junho de 2017
quinta-feira, 29 de junho de 2017
Salário mínimo subirá para R$ 979 em 2018
Fonte: Agora SP
O salário mínimo subirá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de janeiro do ano que vem, segundo o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Se a proposta for mantida, esse também será o valor do piso dos Benefícios da Previdência Social em 2018.
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também confirmou a previsão para o INPC (Índice de Inflação) entre janeiro e dezembro de 2017, que deverá fechar o período em 4,48%. Com esse índice, o teto dos benefícios, atualmente em R$ 5.531,31, passará a ser de R$ 5.779,11 a partir do próximo ano.
Participação de idosos no mercado formal de trabalho cresce 30% em cinco anos
Fonte: Agência Brasil
O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015
Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.
Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.
O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.
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