Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país

Ag Brasil - Elaine Patricia Cruz
Edição Fábio Massalli
Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.


Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

Ministro Brizola Neto anuncia a consolidação de uma agenda trabalhista com as centrais sindicais

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho, que será executada no MTE.

O   anúncio foi feito dia 29/6, na  reunião com dirigentes da Força Sindical. Na ocasião, Brizola Neto ressaltou sobre a importância da unidade dos trabalhadores e a necessidade de construir um diálogo social, de as centrais voltarem a se reunir no Ministério do Trabalho e de corrigir as distorções provocadas pela Portaria 186, que concede o registro sindical.

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Nota Oficial: Trabalhadores não aceitam trocar o Fator Previdenciário pela idade mínima

Força Sindical, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, esclarecem que não aceitam a troca do Fator Previdenciário pela idade mínima porque consideram que, desta forma, o governo estará dando com uma mão e retirando com a outra.

Não podemos nos calar diante da insensibilidade social do governo. A idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres nada mais é do que uma injustiça contra os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo.


Reivindicamos o fim do Fator Previdenciário e a adoção da fórmula 85/95, que concede benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, alcançar o índice 85 (para a mulher) e 95 (para o homem). Esta fórmula foi desenvolvida em muitas reuniões realizadas com representantes de vários setores, especialmente da Previdência Social, porque o governo exige uma alternativa para acabar com o Fator Previdenciário. Foram inúmeros debates em Sindicatos de trabalhadores, Centrais Sindicais, no Congresso Nacional e nas reuniões com o governo.


Insistimos em extinguir o Fator porque entendemos que é preciso acabar com o martírio a que são submetidos os trabalhadores quando vão se aposentar. Eles têm seus benefícios achatados a partir da aposentadoria. Trata-se um crime contra a classe trabalhadora. Reivindicamos tratamento digno para os trabalhadores da ativa e os aposentados. Só assim teremos um País que poderemos chamar de desenvolvido.

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados

TSE abre brecha na Lei da Ficha Limpa

CONTAS SUJAS PODERÃO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DESTE ANO, DECIDE TSE

Ag Brasil - Débora Zampier

Edição: Aécio Amado

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

Saúde repassará R$ 28 milhões para ampliar oferta de pré-natal

O Ministério da Saúde autorizou repasse de R$ 28 milhões, para a ampliação da oferta de exames pré-natal e aquisição de testes rápidos de gravidez. Espera-se que 557 mil gestantes sejam beneficiadas e que mais de 535 mil testes sejam realizados. Ao todo, 1.389 Municípios em 24 Estados serão contemplados. 

Estoques de hemocentros diminuem até 30% no inverno

Ilana Paiva / Blog da Saúde

As férias estão chegando e, em grande parte do país, também chegou o inverno. É neste período que as pessoas tendem a ficar mais em casa, aproveitando a preguiça e descansando bastante. Porém, não se pode esquecer que nesta época também é grande o número de pessoas precisando de ajuda. Da sua ajuda.

No inverno, os estoques de sangue dos hemocentros ficam até 30% mais baixos, como também acontece no natal, réveillon e carnaval. O baixo índice de doação associado ao aumento da procura, já que neste período ocorrem muitas festas e viagens de férias – o que pode gerar um aumento no número de acidentes de trânsito, por exemplo -, é responsável por essa diminuição nos estoques. Então, não custa nada aproveitar um passeio e ir até o hemocentro mais próximo doar sangue e fazer a diferença.

Prazos para recuperação da saúde do trabalhador

A consulta pública para a população opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde do trabalhador foi prorrogada até 24 de julho. A participação das pessoas é importante porque possibilita a adequação dois prazos previstos para cada tipo de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Intenacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde , o CID-10, da Organização Mundial da Saúde.

O estudo e a tabela podem ser acessados pelo site www.previdencia.gov.br. As sugestões devem ser enviadas para o email diretrizes.medicas@previdencia.gov.br ou por carta para o endereço Setor de Autarquias Sul, quadra 2, bloco O, sala 712, Brasília(DF), CEP 70070-946.

Diário do Litoral

Salário mínimo de R$ 667,75 em 2013 é aprovado por Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira à noite, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outros assuntos, fixa o valor do salário mínimo para 2013. 

De acordo com o projeto, trabalhadores brasileiros e aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo nacional receberão, no ano que vem, um piso no valor de R$ 667,75, ou seja, R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente  (R$ 622).

Maioria volta para a empresa em que trabalhava

Pesquisa da Trabalhando.com mais de 800 pessoas mostra que 56% dos profissionais que já saíram ou foram demitidos da empresa em que trabalhavam acabaram retornando. Para 42%, o motivo foi convite para voltar e 14% por terem se arrependido de sair. Dos 44% restantes, 37% nunca pediram ou foram convidados a voltar e 7% até tentaram retornar, mas não foram aceitos.

Para o diretor-geral da Trabalhando.com e autor do livro "A estratégia do olho de tigre" (Editora Gente), Renato Grinberg, os números demonstram dois pontos: o primeiro é por parte das empresas, que, com o apagão da mão de obra, profissionais muito capacitados estão em escassez; o segundo é pelo mercado de trabalho aquecido – o profissional se precipita ao tomar uma decisão e se arrepende.

Receita libera primeiro lote da restituição do IR 2012

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda 2012 já podem sacar o dinheiro no banco. Foram liberadas também restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008, que estavam na malha fina. O valor total chega a R$ 2,5 bilhões.  

Informações www.receita.fazenda.gov.br e telefone 146.

Justiça do Trabalho arrecada R$ 660 milhões em uma semana

Com acordos, leilões e penhora de recursos em contas bancárias (Bacen-Jud), a Justiça do Trabalho conseguiu arrecadar, entre os dias 11 e 15, cerca de R$ 660 milhões. As atividades foram desenvolvidas durante a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reduzir nas estatísticas o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que lhes é devido.

Boa parte dos recursos foi gerada por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores: R$ 420 milhões. Neste ano, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Marcus Fava, o montante total superou em R$ 100 milhões a arrecadação da primeira edição do evento.

Somente com penhoras on-line, foram obtidos cerca de R$ 150 milhões. "Neste ano, houve maior adesão. O projeto é novo e os juízes estão se envolvendo cada vez mais", diz Fava.

Brasil Carinhoso tirará 2,7 milhões de crianças da extrema pobreza

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello disse, dia 18/jun, à Agência Brasil que as parcelas pagas dos primeiros benefícios da ação Brasil Carinhoso - Primeira Infância elevarão a qualidade de vida de 2,7 milhões de crianças, que vivem em extrema pobreza no país.

A estimativa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que 16 milhões de pessoas vivam na faixa da extrema pobreza no Brasil. A ampliação dos recursos do Bolsa Família, por meio do Brasil Carinhoso, de acordo com estimativas do governo, reduzirá em cerca de 40% a extrema pobreza no Brasil e em 62% a da primeira infância.

5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários

Apesar dos esforços, nosso time acabou perdendo o jogo para o time de Itupeva, dia 17 de junho, em Sorocaba, ficando fora da última fase do torneio. 

Esta foi a primeira participação do time do Sincomerciários BS, na competição e certamente servirá como experiência para preparação dos jogadores para o próximo torneio. 

Agradecemos ao empenho do time, que buscou com garra a classificação. Valeu, ano que vem tem mais...

Acordo para acabar com fator previdenciário pode sair em julho

Em julho o governo deve chamar as centrais sindicais e os representantes dos aposentados para acertar a extinção do fator previdenciário e a implantação da regra 85/95. O governo quer definir logo a mudança antes das eleições para evitar que o assunto seja usado por adversários contra candidatos governistas.
Diário de SP

INSS vai cobrar de agressor os benefícios pagos a vítimas de violência doméstica

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a cobrar os agressores na Justiça, em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento, chamado de ação regressiva, refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima e será feito a partir de agosto. A informação foi divulgada na quarta (13/6) pelo jornal “Valor”, em sua edição online.

"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema", disse ao “Valor” o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.

Há 20 anos, a AGU (Advocacia-Geral da União) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.

Histórico

Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.

Piso de Proteção Social

O Piso de Proteção Social foi aprovado nesta quarta (14/6) na 101ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acontece até sexta em Genebra (Suíça). O Brasil foi um dos defensores da criação do Piso, “que sustentamos ser um primeiro grande passo rumo à plena universalização da seguridade social”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em discurso feito no último dia 12.

Participaram da reunião de votação a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazaré; o ministro Brizola Neto, do Trabalho; o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres; Nilton Souza da Silva, o Neco, secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, e Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional da Mulher da Força.

No ano passado, a OIT e a OMS (Organização Mundial da Saúde), desenvolveram um relatório mostrando que 5,1 bilhões de pessoas, 75% da população mundial, não estão cobertas por um sistema adequado de seguridade. Os pisos de proteção são um conceito que inclui transferência de renda, pensão para idosos e portadores de deficiência, apoio a desempregados e trabalhadores de baixa renda e acesso universal a serviços essenciais, como saúde, água, educação, habitação e segurança alimentar.

“Seja como embrião da seguridade social onde ela ainda não está implantada, seja como elemento de sua ampliação onde já existe, o Piso deve ser visto como elemento de dignificação e de respeito ao ser humano”, declarou Brizola Neto.

Força Sindical

Juristas propõem aumento na lista de crimes hediondos incluindo trabalho escravo

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal incluiu na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, o tráfico de pessoas, o financiamento ao tráfico de entorpecentes, o racismo e todos os crimes contra a Humanidade. No entanto, a proposta que incluía a corrupção como crime hediondo foi rejeitada pelos membros da comissão.

Blog do Trabalho

Já recebeu o Abono Salarial?

Trabalhadores com direito ao abono salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622,00). O Ministério do Trabalho e Emprego informa que 19,2 milhões já sacaram o benefício. No exercício atual, mais de 20 milhões de pessoas terão direito ao abono.

O abono salarial é um instrumento de combate às desigualdades de renda. Têm direito a receber pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano/base (2010) e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos. Os pagamentos com recursos do FAT são feitos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais informações: www.mte.gov.br

Por um mundo sem trabalho infantil!

Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002.

A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

Para denúncias de trabalho infantil, procure:

Conselhos Tutelares

Conselhos Municipais de Assistência Social

Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ministério Público do Trabalho

Superintendências Regionais do Trabalho

Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

 Ministério do Desenvolvimento Social