Comisssão aprova a prevalência do acordado sobre o legislado

Fonte: CNTC

Nesta quinta-feira (1/10), a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reabriu a reunião suspensa nesta quarta-feira (30/09) por tumulto provocado entre parlamentares.

Após considerações do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), os deputados Afonso Florence (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), debateram com o relator a importância do destaque de número 6, para que fossem suprimidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão os quais dispunham sobre a predominância do acordo ao legislado.

Após suspensão na tentativa fracassada de acordo entre parlamentares laborais e patronais, o presidente retomou a reunião, resultando em admissibilidade dos requerimentos de destaque apresentados para votação em separado de dispositivos do relatório e aprovação do parecer, ressalvados os destaques.

Predominância do acordado sobre o legislado

Congresso aprova regra da “desaposentação”

Fonte: Ag. Câmara

O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. Proposta terá ainda de ser votada no Senado e, depois, segue à sanção presidencial. 

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão especial da MP, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Começa o Outubro Rosa!

As unidades de Saúde da Família (Usafas) e Multiclínicas de Praia Grande devem ter uma extensa programação voltada ao Outubro Rosa. A campanha tem como meta alertar e conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A adesão do Município ao Outubro Rosa ocorre ao longo dos últimos anos. 

Durante o Outubro Rosa, temas como aleitamento materno também devem ser debatidos. O mês ainda terá eventos relacionados à comemoração do Dia das Crianças, festejado em 12 de outubro.

Constantemente são desenvolvidos mutirões de mamografia na Cidade. Outros destaques da Sesap são o reforço nos serviços prestados nos setores de Atenção Básica e Especialidades Médicas e o sólido trabalho de conscientização e informação.

Autoexame

O procedimento simples de apalpar as mamas deve ser feito por toda mulher com mais de 15 anos de idade. No chuveiro, com um braço na nuca e a outra mão na mama, a mulher deve dedilhá-la de fora para dentro, como se estivesse tocando um piano, da axila até a auréola.

Depois, deve fazer o mesmo do lado oposto e repetir o processo deitada. Se tiver dúvidas ou encontrar algum caroço, mesmo que minúsculo, é preciso procurar a unidade de atenção básica e agendar consulta com um médico.

SPM em perigo!

Diante das pressões pela reforma ministerial e da notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência podem ser fundidas em um Ministério da Cidadania. 

Para o movimento de mulheres a perspectiva de fusão destas pastas é um retrocesso, que levará ao fim de organismos competentes na formulação e implementação de políticas públicas demandadas pelas mulheres brasileiras. 

O trabalho desenvolvido pela SPM que tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, que ainda vê no Congresso um enorme avanço de políticas absolutamente conservadoras, que fortalecem o patriarcado, um redutor da democracia no país. 

O alerta vermelho está piscando freneticamente para as mulheres brasileiras.

Escrever bem, que mal tem?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com impacto da crise, mercado de trabalho piora mais para as mulheres

Fonte: DCI

Os índices de rendimento real e emprego caíram mais para as mulheres desde o começo de 2015. Elas são maioria também entre os desocupados no País.

A crise econômica, que até o ano passado havia poupado o emprego, é sentida pelo mercado em 2015. De janeiro em diante, a desocupação cresceu rapidamente, chegando a 8,3%. O rendimento real teve queda no mesmo período, descendo a R$ 1.829. Até agora, essas mudanças afetaram mais as mulheres do que os homens.

A quantidade de trabalhadoras ocupadas caiu quase 200 mil, de 10,72 milhões no primeiro mês do ano para 10,54 milhões em julho. Para os homens, que são maioria no mercado, a diminuição foi mais leve: de 12,28 milhões para 12,20 milhões no mesmo período, cerca de 60 mil. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Participação de pessoas idosas no mercado de trabalho cresce 194%

Fonte: informações do Jornal do Comércio

O processo de envelhecimento da população brasileira está impactando no mercado de trabalho nas últimas décadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), divulgada na quinta-feira (24/9), na Fundação de Economia e Estatística (FEE), aponta um incremento de 194,4% na participação de idosos - pessoas com 60 anos ou mais - na População Economicamente Ativa (PEA) entre 1993 e 2014. A mudança acompanha o crescimento de 181,1% das pessoas dessa faixa etária no mesmo período. Agora, o segmento representa 20,2% da população total.

Os adultos com idade entre 40 e 59 anos também apresentaram crescimento expressivo na PEA, de 83,7%. Nesse índice, ao mesmo tempo, tiveram reduções os indivíduos de 10 a 15 anos e de 16 a 24 anos, com quedas, respectivamente, de -86% e -7,3%. Os economicamente ativos com idade entre 25 e 39 anos aumentaram 13,7%. "Na comparação com o PEA total, cujo incremento foi de 29,5% no mesmo período, é significativo o crescimento desses segmentos acima de 60 anos", avaliou a pesquisadora da FEE Norma Herminia Kreling.

Dessa maneira, a proporção dos idosos no total da PEA mais que dobrou, passando de 2,5%, em 1993, para 5,7% em 2014. De acordo com a pesquisadora da FEE, outro indicador relevante para demonstrar o amadurecimento do mercado de trabalho na Região Metropolitana é a sua idade média, que passou de 34 para 38 anos em duas décadas e segue uma tendência de elevação. "Estudos de instituições como o Ipea mostram que, a partir de 2045, a faixa acima de 60 anos será a única que continuará crescendo dentro da população ativa", destaca Norma.

Nascimento documentado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Previdência aperta controle sobre benefícios

Fonte: Diário do Litoral c/informações Estadão

O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.

A lista das medidas, à qual o jornal o Estado de S. Paulo teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos. A estratégia inclui tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.

O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social, que consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade. Previdência rural e o seguro defeso são pontos que devem ser revisados também. (...)

A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional.

Leia a íntegra

Aneel muda cobrança de encargo e conta de luz deve ficar 8% mais cara

Fonte: G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz. O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.

A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.

Governo quer mexer nas regras da aposentadoria por invalidez

Fonte/Foto: Diário do Litoral

O Governo Federal discutirá com lideranças sindicais uma nova proposta de revisão de regras para aposentadorias por invalidez. A medida é mais uma forma de reduzir os gastos públicos. Atualmente há cerca de 4 milhões de aposentados nessa situação, o que consome mais de R$ 40 bilhões por ano.

O que muita gente não sabe é que a aposentadoria por invalidez não é definitiva pelo fato de que a qualquer momento o segurado pode se recuperar da enfermidade e perder o benefício.

A advogada trabalhista e previdenciária da RCA Advogados, Ana Almeida, explica que esse tipo de aposentadoria é concedida devido à incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho, sendo concedida quando a pessoa não tem condições de trabalhar para suprir o próprio sustento.

"Por esse motivo, o aposentado não pode exercer nenhuma atividade remunerada, nem mesmo os chamados 'bicos'. Caso exerça, correrá o risco de ser denunciado ao INSS e perder o benefício, além de poder ser condenado a devolver o que recebeu enquanto estava aposentado".

Pão, remédio e maquiagem são os primeiros a ficar mais caros por causa da alta do dólar

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Dependentes de muita mercadoria importada e com estoque de giro rápido, produtos farmacêuticos e o pãozinho de cada dia não têm como adiar o repasse da alta do dólar e já estão pesando mais no bolso do consumidor. Os alimentos à base de trigo, grupo que inclui também biscoitos e macarrão, já vêm subindo desde março, quando a moeda americana ultrapassou a barreira dos R$ 3, porque grande parte da farinha usada no Brasil é importada da Argentina e dos EUA.

Segundo a Abimap, a entidade que representa o setor, há um aumento médio de custos da ordem de 5% decorrente do câmbio. Com isso, o pãozinho francês ficou 8,1% mais caro de janeiro a agosto, quando a inflação medida pelo IPCA foi de 7,06%.

Na indústria farmacêutica, que tem 95% das matérias-primas importadas, o efeito imediato será na redução dos descontos oferecidos pela indústria ao varejo. Os preços da maioria dos medicamentos são controlados pelo governo, que autoriza um aumento por ano. Preços de perfumes e maquiagem também devem subir.

Já em outros segmentos, como o de eletroeletrônicos, os custos estão pressionados por causa do dólar, mas a recessão, os juros altos e o crédito escasso impedem o impacto imediato no bolso do consumidor.

Elas vão disputar o título de Miss Comerciária Santista!

Ato unificado abre campanha salarial dos comerciários do Estado

Equipe Sincomerciários BS

Fonte:Fecomerciários
Em ato unificado com os seus 68 Sindicatos Filiados, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo concentrou hoje centenas de dirigentes, no Vão Livre do Masp (Av. Paulista), para entregar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2015/2016, na patronal Fecomercio SP.

O ato foi liderado pelo presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, e Ricardo Patah, presidente do Sincomerciários de SP e da UGT Nacional. A data-base da categoria no Estado é 1º de setembro e a nova Convenção Coletiva de Trabalho vai beneficiar cerca de 2,7 milhões de comerciários paulistas.

Reivindicações

• Reposição das perdas da inflação pelo INPC/IBGE.
• Aumento real dos salários.
• Valorização dos pisos em 20%.
• Vale-refeição.
• Fornecimento de cesta básica para todos;
• Pagamento de PLR.
• Preservação da saúde e da segurança do trabalhador.
• Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
• Estabilidade após o retorno do auxílio-doença.
• Auxílio-creche (para atender mães comerciárias que não têm com quem deixar seus filhos).

As bandeiras de luta da categoria também trazem outras reivindicações: correção da tabela do Imposto de Renda; fim do Fator Previdenciário; recuperação das perdas do FGTS; inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; erradicação do subemprego e dos trabalhos infantil e escravo.

Os manifestantes também gritaram palavras de ordem, como: “Queremos aumento real, reajustes dignos nos pisos e renovação das cláusulas sociais”; “Não ao arrocho salarial e sim ao aumento real!”; “Nossa pauta é justa e real e foi aprovada em Assembleias nas bases dos Sindicatos dos Comerciários no Estado”; “Juntos, vamos mais longe. Juntos, somos mais fortes!”.

Greve não vai afetar pagamento do 13º aos aposentados do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tranquilizando os 28 milhões de segurados com direito à antecipação do 13º salário, de que, mesmo com a greve dos servidores da Previdência Social, o pagamento será realizado, pois o movimento grevista não afeta o setor de pagamento. Os valores cairão na conta dos segurados que ganham sobre o salário mínimo, a partir da próxima quinta-feira.

Na primeira etapa recebem os aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo. A partir de 1º de outubro, o pagamento será efetuado para quem ganha acima do salário mínimo e de acordo com o número do benefício.

Casamento e trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

5 dicas para ser diferente neste mundo competitivo

Fonte: Anthropos/Luiz Marins

Todo mundo fala que para vencer no mundo de hoje, temos que ser “diferentes”. Empresas devem ser “diferentes” diferenciando seus produtos e serviços. Pessoas devem ser “diferentes”, quase únicas. Ser “diferente” é a palavra de ordem da moda. 

A grande pergunta é: Afinal, diferenciar o quê? Como diferenciar a nossa empresa e a nossa pessoa? No mundo em que vivemos e com tudo o que temos visto e ouvido, acredito que bastam as 5 dicas a seguir para que sejamos empresas e pessoas “diferentes” e consigamos nos destacar: 

1. Cumpra o que prometer. Se você prometeu alguma coisa, por mais simples que seja, cumpra o prometido. Se prometeu que chegará às 7 horas, chegue às 7 horas e não às 7:30. Se prometeu entregar na 3a. feira, não entregue na 4a. . Parece simples, mas hoje é “diferente” quem cumpre a palavra, por mais simples que tenha sido a promessa. Pessoas que cumprem o que prometem são, hoje, “diferentes”; 

2. Não minta. Pessoas que falam a verdade, não mentem, são muito “diferentes” da grande maioria que conhecemos. Você sabe disso; 

Mais uma entidade recebe alimentos!

A Casa de Repouso Residencial Canto do Forte em Praia Grande recebeu dia 16/09/15 os alimentos arrecadados na 13ª Festa Comerciária. O secretário Geral Washington junto com a diretora Solane, responsável pela subsede na cidade, acompanharam a entrega.

Sorteadas em Setembro

Rosania de Paula Vicente Souza do (Supermercado VIP/Santos ) e Eliana da Silva Marques Souza do (Supermercado KRILL/Cubatão ) foram as sortedas do mês e receberam do Sincomerciários BS um vale-compra, no valor de R$ 350,00, cada uma.

Extintor em carro não será mais obrigatório

Fonte/Foto: ABr

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser facultativo no Brasil, conforme decisão tomada hoje (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Porém, o equipamento permanece obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Segundo informações do Ministério das Cidades, a obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor desde 1970. De acordo com a pasta, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.