Negociação salarial tem rodada em SP

As comissões de negociações da Fecomerciários mantiveram dia 20/jun, duas produtivas reuniões em torno das campanhas salariais dos Comerciários do Est.SP e dos Práticos de Farmácia. Ambas foram muito bem encaminhadas. 

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas

Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 

(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 

A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 

(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho

O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 

(Art. 392.4 & 393 da CLT)

Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos

O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Adiantamento do 13º do INSS deve ser pago em agosto

Fonte: Agora São Paulo

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer pagar entre o final de agosto e o início de setembro a primeira parcela do 13ª dos aposentados do INSS.

No ano passado, os depósitos da gratificação natalina foram feitos só no final de setembro, um mês após o prazo habitual.

Desde 2006, a grana da primeira parcela é antecipada, conforme acordo com representantes dos aposentados. Para justificar o atraso, na ocasião, a Previdência culpou a crise do país.

Apesar da persistência da crise neste ano, o governo trabalha com a expectativa de manter os prazos habituais, segundo informações obtidas pela reportagem.

Diretoria da CNTC recebe visita do ministro do Trabalho

Fonte/Foto: Fecomerciários

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu na terça-feira, 14 de junho, na sede em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O objetivo do encontro foi para estreitar laços com o Ministério do Trabalho, levantar questões para o debate no universo trabalhista e colocar a CNTC como uma entidade aberta ao diálogo na busca por soluções para o desemprego e a crise econômica.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, manifestou satisfação com a visita. “É um momento importante, que fica marcado na história da CNTC. Fizemos questão de apresentar nosso trabalho em nome de milhões de trabalhadores por nós representados. Queremos manter o diálogo e participar ativamente no processo de construção de soluções que beneficiem os comerciários”.
Levi também apresentou algumas reivindicações da entidade, como a participação no Conselho de Relações do Trabalho, a defesa da unicidade sindical e a participação em reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sorteados do mês de junho

Diretores do Sincomerciários da Baixada Santista entregaram dia 15/junho, dois vale-compras para associados da base territorial, no valor de R$ 350,00 cada um. 

Um foi para Renata Fernandes de Oliveira (Supermercado Fiel Barateiro, em São Vicente, Centro) e outro para Ozias Oliveira Santiago (Loja Oriental Móveis, em Vicente de Carvalho). Os sócios foram sorteados do mês de maio.

É crime!

Fonte:Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem representar o fôlego necessário para que o profissional consiga sair em busca de uma recolocação profissional com mais tranquilidade.

1) Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão 

Quando o aviso prévio for indenizado, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado é necessário pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2) Saldo de salário 

Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.

3) Aviso prévio 

Hemonúcleo de Santos, que abastece hospitais da região, precisa urgentemente de doações de sangue

Fonte: Santa Portal
O Hemonúcleo de Santos teve seus estoques de bolsas de sangue zerados por causa do acidente que matou 18 pessoas na última quarta-feira (18), na rodovia Mogi-Bertioga. O serviço abastece os hospitais da região e precisa urgentemente de doação. 

O Hemonúcleo funciona no Hospital Guilhereme Álvaro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. O endereço é Rua Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão.

Para doar
Quem pode doar sangue, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS):
- Homens e Mulheres;
- Ter entre 16 e 68 anos;
- Ter acima de 50 quilos;
- Não ter Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Sífilis, HIV (AIDS), HTLV;
- Estar bem alimentado e descansado;
- Se estiver gripado, esperar no mínimo sete dias para poder doar sangue;
- As grávidas devem esperar entre 90 e 180 dias após o parto para doar;
- Após uma doação de sangue as mulheres devem esperar 90 dias para voltar a doar, enquanto que os homens devem esperar no mínimo 60 dias.

Liberdade de aderir a um sindicato

Fonte: Meusalario.org.gr

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

Dia Mundial do Doador de Sangue

Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

Fonte: Diário do Litoral

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo

A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

O que é a discriminação salarial ?

A discriminação salarial ocorre quando os indivíduos com as mesmas habilitações e experiência de trabalho e que realizam trabalhos semelhantes, são pagos de forma diferente. A lei na grande maioria dos países, proíbe a discriminação salarial em razão de: 

Gênero e disposição sexual

Nacionalidade

Idade

Estado Civil

Descendência

País de Origem

Raça

Religião

Lugar de criança é na escola!

Centrais propõem legalização de jogos de azar para financiar previdência

Fonte: Diário do Litoral

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o Governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário.

O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve ser votado em plenário no segundo semestre.

A reunião das centrais e governo, que seria hoje, às 14h30, em Brasília foi adiada pela segunda vez. Ela agora, vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17. 

Intervalo no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Biloti participa de Congresso sobre Direito do Trabalho

O presidente Biloti está participando do congresso.

O diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, representou a Federação no 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, no Auditório do Theatro Municipal de Paulínia, interior de São Paulo. Foram discutidas questões fundamentais do direito do trabalho e processual do trabalho.

Mais de mil pessoas participaram do congresso, prestigiado por autoridades jurídicas como ministros, desembargadores, juízes, além de advogados, professores, servidores e estudantes de Direito. Durante os dois dias de evento, mais de dez palestrantes apresentaram temas relacionados ao direito do trabalho. Ao final do encontro a plenária aprovou por unanimidade o manifesto contra os ataques ao Judiciário Trabalhista.

Em pauta o trabalho em concessionárias dia 12 de junho

Foi realizada na sede do Sindicato assembleia com as concessionárias Caoa e Comeri (Santos), coordenada pelo presidente Biloti e diretora Monalise, na qual dos trabalhadores decidiram sobre o trabalho no 12 de junho.

Centrais querem imposto para bancar Previdência

Fonte: Fecomerciários com informações do Agora São Paulo
Quatro Centrais Sindicais irão propor ao governo interino de Michel Temer a criação de um imposto para custear as aposentadorias.

A implantação do tributo é uma das dez propostas enviadas por UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central ao Planalto, que deverão ser debatidas em reunião na sexta. Confira as propostas ao lado.

A ideia de um imposto que custeie a Previdência foi apresentada por Dilma Rousseff no ano passado e criticada pelos sindicatos de trabalhadores, que se mostraram contrários. A proposta do governo, de recriar a CPMF de forma temporária, foi enviada ao Congresso. O projeto prevê a cobrança do tributo até 2019. Falta só a aprovação dos parlamentares.

A UGT começou a defender oficialmente, em maio, uma CPMF progressiva para salvar a Previdência. “A UGT é contra qualquer tipo de imposto que venha a estrangular o poder aquisitivo da população. Mas diante da crise econômica atual, não há outro jeito”, informa nota da Central.