Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico

A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Alimentos doados já foram entregues!

Diretores do Sincomerciários BS realizaram a entrega dos alimentos arrecadados na 14º festa Comerciária, num total de 3.690 quilos distribuídos entre as seguintes entidades: Paroquia do Imaculado Coração de Maria, Associação Lar de Amparo Vovó Walquiria, Casa do Povo de DEUS, Projeto Esculpir, C.E.B Semente da Luz, Casa do Paraplegico, Casa de Repouso Canto do Forte, Casa da Criança, Gota de Leite.

Fechado o acordo para os comerciários do setor Atacadista do Est.SP

Comerciários paulistas da área atacadista vão receber nos salários de outubro o reajuste de 9,62% obtido com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho-CCT, formalizada dia 15 de setembro, entre a Fecomerciários e a Federação patronal FecomercioSP. Com data-base em 1º de setembro, a categoria continuará usufruindo de todas as cláusulas sociais já vigentes.

Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, assinou a CCT acompanhado pelos dirigentes sindicais comerciários que, além de compor a Comissão Negociadora, coordenam as Regionais da Federação. Pelos patrões, assinaram Rubens Medrano e Ivo Dall’Acqua, presidente e vice da Comissão de Assuntos Sindicais da FecomercioSP.

Sem parcelamento

As partes comemoram o fato de a Convenção ter sido assinada dentro da data-base. O presidente Motta sublinhou: “As rodadas com as Comissões Negociadoras foram intensas e constantes. Com unidade dos nossos Sindicatos e argumentos reais, recompomos o poder de compra de uma categoria. Os 9,62% serão pagos sem parcelamento com a vantagem de ter sido conquistado dentro da data-base”.

Breve estaremos disponibilizando a CCT para consulta. Lembramos que o setor varejista de nossa região tem data base em 1º de outubro, sendo a negociação direta entre nosso sindicato e o patronal.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

Fonte: Diário do Litoral

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

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Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

Diretora do Sincomerciários participa na Alemanha de workshop da UNI

A diretora do Sincomerciários, Monalise Fadel Martins, está participando em Berlim, Alemanha, de um workshop de preparação para uma conferência da UNI Global Commerce. No evento, estão sendo debatidas as condições de trabalho e os desafios enfrentados hoje pelos jovens trabalhadores do comércio em todo o mundo.

88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

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CNTC e Walmart debatem proposta de PLR

Fonte: CNTC
Dirigentes sindicais de federações e sindicatos vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (13), na sede da entidade em Brasília (DF) para dar continuidade no debate sobre a proposta de Participação nos Lucros e Resultados, apresentada pelos representantes do Grupo Walmart Brasil. O presidente Biloti participou da reunião.

O Grupo Walmart Brasil apresentou um texto base para um acordo sobre a participação dos empregados nos resultados do grupo para o ano de 2016. Não houve consenso em apenas dois itens apresentados, a taxa assistencial e a data para o pagamento do PPR aos trabalhadores. Os dois tópicos serão avaliados internamente pela empresa e posteriormente apresentados.

Campanha para atualizar vacinação de crianças e adolescentes começa dia 19

Fonte/Foto: Ag Brasil

A Campanha Nacional de Multivacinação começa na próxima segunda-feira (19) em todo o país. Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e ainda as crianças e adolescentes de 9 anos a menores de 15 anos, para atualizar a caderneta de vacinação.

O Dia D de mobilização nacional está marcado para 24 de setembro, um sábado. A campanha, entretanto, segue até 30 de setembro em cerca de 36 mil postos fixos de vacinação. Ao todo, 350 mil profissionais participam da ação.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses - incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Atualização da caderneta

Negocando PLR para os empregados da Walmart

O presidente Biloti participa na sede da CNTC, em Brasília, de reunião com a empresa Walmart, negociando as bases para o acordo de participação nos lucros e resultados.

Falta justificada não tem desconto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos da trabalhadora gestante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo quer formalizar jornada de trabalho de até 12 horas diárias

Fonte: Correio

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a reforma trabalhista vai formalizar jornadas diárias de até 12 horas. Hoje, contratos de trabalho de profissionais da saúde e vigilantes, entre outros, costumam ser questionados na Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h ao dia. Esses profissionais costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de folgas. A intenção, segundo O Globo, é aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem padrão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o ministro, a expectativa é estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira proporcional. "Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja feliz", afirmou a O Globo.

Com esse contrato, o trabalhador pode ter vários contratos, receber FGTS, férias e 13º salário, todos proporcionais. Independente do contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h extras) não pode ser desrespeitado. A jornada poderá ser distribuída com acordo coletivo, em negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de maneira individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o referendo da categoria".

O ministro diz que o governo não tem intenção de mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos", garante.

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Fonte: Ag. Brasil

Resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.

De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas será de R$ 293,47. Infrações consideradas graves passarão a custar R$ 195,23, enquanto as infrações classificadas como médias custarão R$ 130,16. Já as infrações leves serão reajustadas para R$ 88,38.

Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago dia 15

Fonte: Ag. Brasil

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. 

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia da Pátria

Veja quanto tempo trabalhar para se aposentar

Fonte: Diário de S. Paulo

O governo confirmou que vai propor uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres na reforma da Previdência. Os segurados terão de passar por um período de transição, chamado de pedágio, que é um tempo de permanência extra  na ativa para ter o direito. Entraram na regra os homens com 50 anos de idade ou mais e as mulheres a partir dos 45 anos.

O Diário mostra quanto tempo os segurados vão precisar trabalhar a mais para garantir a aposentadoria com um pedágio de  40% ou 50% – índices já sinalizados pelo governo. As estimativas foram feitas pelo advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para fazer o cálculo, é necessário verificar o período que falta para atingir o tempo de contribuição mínimo e colocar o adicional. Quanto mais próximo do tempo de pagamento exigido, melhor.

Aposentados são vítimas do golpe da revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral

Todo ano é a mesma coisa. É só iniciar o calendário de pagamento da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas para que estelionatários voltem a agir aplicando golpes contra os segurados da Previdência Social.

Nos últimos dias, centenas de aposentados de todo o País estão sendo vítimas de uma quadrilha de fraudadores que usam o nome do INSS para aplicar seus golpes.

Eles ligam para os segurados ou enviam cartas falando sobre uma possível revisão de benefícios a que essas pessoas tenham direito e pedem que seja depositada uma quantia numa determinada conta corrente.

A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é quem está fazendo o alerta. Informa que os estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com o objetivo de extorquir os cidadãos que, acreditando na boa-fé dos interlocutores, acabam caindo nos golpes.

Como funciona