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| Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
quarta-feira, 30 de agosto de 2017
terça-feira, 29 de agosto de 2017
Janot pede ao STF anulação de dispositivos da reforma trabalhista
Fonte: Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular dispositivos da reforma trabalhista sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.
A alegação de Janot é que os trechos da legislação – que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - impõem, por exemplo, restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para aqueles que não comprovarem renda suficiente para arcar com os custos de ações.
“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista gratuita”, critica.
Um dos pontos contestados na norma é a obrigação de se pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora), mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade.
segunda-feira, 28 de agosto de 2017
Brasil registra oito casos de feminicídio por dia, diz Ministério Público
Fonte: G1
Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março de 2017, segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais. No total, foram 2925 casos no país, aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.
Só no estado de São Paulo, 974 investigações sobre feminicídio foram abertas no período. No 1º semestre deste ano, 93 mulheres foram mortas pelos companheiros no estado, um terço do total de mulheres assassinadas.
Comércio da Baixada Santista espera criar 5 mil vagas para o fim de ano
Fonte: A Tribuna
O comércio varejista da Baixada Santista prevê a abertura de cerca de 5 mil vagas temporárias para atender à demanda do Natal. O número supera a quantidade criada nos dois últimos anos, em que o setor sofreu diretamente os reflexos da crise econômica.
A estimativa, da Câmara Setorial de Comércio Varejista da Associação Comercial de Santos (ACS), ainda é preliminar. A quantidade exata de vagas deve ser definida a partir de outubro, quando o setor começa a captação de novos trabalhadores.
Se confirmada a previsão, retornaria-se ao número de postos sazonais anterior à crise, que provocou dois anos de quedas no Produto Interno Bruto (PIB) - a soma da riqueza produzida no País.
Dessa forma, o setor iria recompor 78% das vagas fechadas no comércio regional desde janeiro de 2015 – quando teve início a curva ascendente de demissão. No período, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o varejo da Baixada Santista fechou 6.400 postos – demitiu 78.716 pessoas e contratou 72.316.
"Como as empresas estão com o quadro reduzido, por conta das demissões recentes, a expectativa é que boa parte dos temporários seja efetivada após o período", acredita o coordenador da Câmara Temática da ACS, Omar Abdul Assaf.
O secretario geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente e o diretor João Hilario, participaram hoje de reunião na sede do Sintracomos, em Santos, para discutir os reflexos do desemprego na região da Baixada Santista e a formação de um conselho para construir projetos de desenvolvimento de emprego e renda junto ao Codesb.
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Hoje é o aniversário do Sincomerciários da Baixada Santista!
Os Comerciários da Baixada Santista vivem um importante momento de celebração: o aniversário de 94 anos de seu Sindicato, completados hoje, dia 24 de agosto. São décadas de trabalho e lutas dedicadas à defesa dos interesses, conquista e manutenção de benefícios para os comerciários e trabalhadores em geral. Parabéns a todos que ajudam a construir essa entidade!
Pagamento da antecipação do 13º começa amanhã em todo País
Fonte: Diário do Litoral
Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir de amanhã. O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.
Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Valor da antecipação
quarta-feira, 23 de agosto de 2017
terça-feira, 22 de agosto de 2017
Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias
Fonte: Diário do Litoral
Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.
Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.
Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.
Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Subemprego dispara no 2º trimestre
Fonte: Folha de SP
O mercado de trabalho deu sinais de melhora no segundo trimestre, mas puxado pelo aumento do subemprego. A taxa de subocupação cresceu 11,5% dos primeiros três meses do ano para o segundo trimestre, passando de 5,2 milhões para 5,8 milhões de trabalhadores, informou o IBGE.
Ao todo, o contingente da força de trabalho subutilizada –que inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial– chegou a 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre. Os dados constam da pesquisa ampliada da Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira (17).
quinta-feira, 17 de agosto de 2017
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