Info Comerciário 196/2019

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Audiência discute os impactos gerados pelos grandes devedores da Previdência

O presidente Biloti e o secretário geral Washington Vicente estão participando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Tema do debate: "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".

O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.

Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.

A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.

O que é o Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o Movimento Sindical

O que é o Sindicato?
A palavra sindicato tem origem na expressão francesa syndic e significa "representante de uma determinada comunidade". A melhor definição de sindicato, entretanto, é de autoria dos  sociólogos e ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb: "união estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implentação da melhoria de condições de vida".

Trata-se de um conceito preciso, que expressa as principais dimensões do sindicato, porque:
- põe em relevo o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”;
- destaca o sentido de classe quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”;
- enfatiza a ideia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”;
- expressa ação, traduzida pela palavra “implementação” ;
- aborda o aspecto social, ao tratar da “melhoria das condições de vida”.

Essa forma de organização dos trabalhadores, que pressupõe união, solidariedade e consciência de classe, faz parte das conquistas do processo civilizatório. O trabalhador ade3re ou se filia a ela de modo individual e voluntário, portanto, consciente, com objetivo de somar esforços na defesa e promoção de seus interesses sociais, econômicos, políticos, culturais e profissionais. É relevante pensar nesta pauta ampla, de caráter de classe, associada aos sindicatos, superando em muito a visão restrita à categoria profissional e à pauta econômica.


É a instituição que, legal e legitimamente, faz a articulação e os enfrentamento na defesa e proteção dos direitos e interesse da classe trabalhadora.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil

Se todas as crianças que trabalham no Brasil fossem colocadas em uma mesma cidade, seria possível ocupar uma metrópole como Brasília apenas com mão de obra infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do assunto, mostra que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. Em geral, o número tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando — aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE.

A cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. “Hoje, as Américas têm o menor número de crianças em situação de trabalho infantil, mas o peso do Brasil nesse quadro é ainda muito grande”, lamenta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo


Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendidas para 12 horas diárias, horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."

Antecedentes

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Centrais afinam unidade e trabalham por MP que melhore a reforma trabalhista

Fonte: Ag. Sindical
Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB, com o Dieese, reuniram-se segunda (4), na sede da UGT, para definir o enfrentamento à reforma trabalhista. 

Também foram debatidos itens da nova lei, que entra em vigor dia 12 de novembro, e meios de minimizar seus efeitos, com uma eventual medida provisória a ser editada por Temer.


Mais informações: fsindical.org.br portalctb.org.br/site/ www.ugt.org.br www.ncst.org.br csb.org.br

Oito mil empresas respondem por 58% dos impostos devidos

Fonte: Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo 
Um pequeno grupo de 8 mil empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no País. Juntas, elas têm débitos de R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber.

O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas e apenas 11% delas devem tributos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) responsável por atuar em causas fiscais.

Já no caso das pessoas físicas, apenas 2 mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total, de R$ 130 bilhões.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Golpes contra beneficiários da previdência crescem

Golpes contra beneficiários do INSS aumentaram em 2017 e crescem exatamente nessa época do ano, devido ao pagameno da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas. Golpistas preparam vários esquemas fraudulentos.

Os golpes são os mais variados e ocorrrem o ano todo. Em sua página na internet, a Previdência Social faz o alerta, conforme reproduzimos nesta edição. Mesmo assim, muitos segurados acabam caindo nos golpes feitos por telefone. Desta vez, a modalidade  é o da revisão de ­benefícios.

A ouvidoria da Previdência Social detectou, este ano, 732 denúncias de fraude e muitas outras devem ter ocorrido sem que houvesse queixa de segurados. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda está fazendo um alerta à população contra esses golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Ag. Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores.

A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Força SP fala sobre aniversário do Sincomerciários


Medidas para evitar a clonagem de seu celular

Amigos e familiares ligam para seu número e uma pessoa desconhecida atende a ligação? Você está com dificuldades em completar uma chamada e tem sido procurado por números desconhecidos? Ou, ainda, o valor da sua conta está incompatível com o uso do aparelho? Saiba que o seu celular, então, pode estar clonado.

Basicamente, quando um criminoso clona um linha móvel, ele cria uma cópia fiel da legítima, compartilhando o mesmo número de discagem e de identificação da fabricante. Assim, ele pode usar e abusar do celular sem se preocupar com as contas, uma vez que elas só chegam para o dono real da linha.

Você não quer ser uma vítima desse golpe, com certeza. Então, veja, a seguir, quais procedimentos você deve adotar fazer para evitar que seu celular seja clonado:

Troque seu aparelho por um com tecnologia mais moderna

Acessibilidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Moto sorteada na festa vai para Laurinda!


Laurinda Rodrigues dos Anjos Neta, recebeu a motocicleta sorteada na Festa Comerciária das mãos do presidente Biloti e do secretário Washington Vicente. " Foi mágico, quase explodi de emoção... obrigada ao Sindicato!" falou a comerciária que trabalha na Joalheria Carrê, em Praia Grande.

Clique e veja as fotos da festa!

Copa Futsal dos Comerciários de São Vicente


O Sincomerciários Baixada Santista realizou a 1° Copa Futsal dos Comerciários de São Vicente. Oito equipes participaram da Copa. A final foi realizada dia 29 de agosto,no Ginásio Poliesportivo Dondinho, em São Vicente. Orange Boll venceu a equipe Pertupados e sagrou-se o primeiro Campeão da Copa.

Encontro Sindical




Washington Vicente, secretário geral do Sincomerciários participou ontem, na sede Dieese/SP, do Encontro Sindical para Inclusão das Pessoas c/Deficiência na Agenda do Trabalho Decente.

Atestado


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