O que faz o Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

As organizações sindicais de um modo geral, e os sindicatos, em particular, exercem quatro macrofunções, quais sejam:

a) organizar, representar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores

da categoria profissional, inclusive como substituto processual;

b) negociar ou promover a contratação coletiva, podendo, para tanto, realizar movimentos paredistas (greve) na hipótese de recusa patronal;

c) formar para a cidadania, que consiste em promover cursos, seminários, simpósios, congressos e mobilizações para desenvolver o senso crítico dos trabalhadores;

d) lutar por justiça social, o que pressupõe participar e influenciar as decisões e processos políticos para que haja equidade na distribuição da riqueza, com garantia de dignidade ao trabalhador durante sua vida laboral e na aposentadoria.

Os sindicatos dos servidores públicos têm incluído em suas ações de campanha salarial ou mesmo de atuação no Congresso Nacional os temas institucionais aos quais as categorias representadas estão vinculadas, como estrutura, atribuições e funções.

Violência contra a mulher

Charge da Força Sindical

A união dos trabalhadores em torno do sindicato é uma boa ideia?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Sim, sem dúvida. O movimento sindical, como a instituição responsável pela defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da classe trabalhadora, foi uma das invenções mais criativas da humanidade.

Ele organiza, forma, mobiliza e traz poderes e equilíbrio aos trabalhadores nos embates com o empregador, o governo e certas mentalidades conservadoras na sociedade. Seu principal valor está em reconhecer a existência do conflito e permitir a sua solução de forma negociada, com regras que asseguram igualdade de condições entre empregadores e trabalhadores.

Organizado em sindicato, o trabalhador será representado por uma entidade e não terá que se expor isolada ou individualmente no enfrentamento ao patrão. A luta passa a ser coletiva, protegendo o trabalhador de eventual perseguição, garantindo força para a conquista, vocalizando desejos, ampliando a voz de cada um, criando respeito, valores e direitos.

Audiência discute os impactos gerados pelos grandes devedores da Previdência

O presidente Biloti e o secretário geral Washington Vicente estão participando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Tema do debate: "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".

O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.

Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.

A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.

O que é o Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o Movimento Sindical

O que é o Sindicato?

A palavra sindicato tem origem na expressão francesa syndic e significa "representante de uma determinada comunidade". A melhor definição de sindicato, entretanto, é de autoria dos  sociólogos e ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb: "união estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implentação da melhoria de condições de vida".

Trata-se de um conceito preciso, que expressa as principais dimensões do sindicato, porque:

- põe em relevo o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”;

- destaca o sentido de classe quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”;

- enfatiza a ideia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”;

- expressa ação, traduzida pela palavra “implementação” ;

- aborda o aspecto social, ao tratar da “melhoria das condições de vida”.

Essa forma de organização dos trabalhadores, que pressupõe união, solidariedade e consciência de classe, faz parte das conquistas do processo civilizatório. O trabalhador ade3re ou se filia a ela de modo individual e voluntário, portanto, consciente, com objetivo de somar esforços na defesa e promoção de seus interesses sociais, econômicos, políticos, culturais e profissionais. É relevante pensar nesta pauta ampla, de caráter de classe, associada aos sindicatos, superando em muito a visão restrita à categoria profissional e à pauta econômica.

É a instituição que, legal e legitimamente, faz a articulação e os enfrentamento na defesa e proteção dos direitos e interesse da classe trabalhadora.

Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil

Fonte CNTC c/info Correio Braziliense

Se todas as crianças que trabalham no Brasil fossem colocadas em uma mesma cidade, seria possível ocupar uma metrópole como Brasília apenas com mão de obra infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do assunto, mostra que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. Em geral, o número tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando — aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE.

A cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. “Hoje, as Américas têm o menor número de crianças em situação de trabalho infantil, mas o peso do Brasil nesse quadro é ainda muito grande”, lamenta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

Saiba mais....

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo

Fonte: Diário do Litoral

Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendidas para 12 horas diárias, horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."

Antecedentes

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

Emprego!

Charge da Força Sindical

Atestado falso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Setembro Vermelho

Não Pode!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais afinam unidade e trabalham por MP que melhore a reforma trabalhista

Fonte: Ag. Sindical

Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB, com o Dieese, reuniram-se segunda (4), na sede da UGT, para definir o enfrentamento à reforma trabalhista. 

Também foram debatidos itens da nova lei, que entra em vigor dia 12 de novembro, e meios de minimizar seus efeitos, com uma eventual medida provisória a ser editada por Temer.

Mais informações: fsindical.org.br portalctb.org.br/site/ www.ugt.org.br www.ncst.org.br csb.org.br

Oito mil empresas respondem por 58% dos impostos devidos

Fonte: Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo 

Um pequeno grupo de 8 mil empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no País. Juntas, elas têm débitos de R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber.

O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas e apenas 11% delas devem tributos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) responsável por atuar em causas fiscais.

Já no caso das pessoas físicas, apenas 2 mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total, de R$ 130 bilhões.

Golpes contra beneficiários da previdência crescem

Fonte: Diário do Litoral

Golpes contra beneficiários do INSS aumentaram em 2017 e crescem exatamente nessa época do ano, devido ao pagameno da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas. Golpistas preparam vários esquemas fraudulentos.

Os golpes são os mais variados e ocorrrem o ano todo. Em sua página na internet, a Previdência Social faz o alerta, conforme reproduzimos nesta edição. Mesmo assim, muitos segurados acabam caindo nos golpes feitos por telefone. Desta vez, a modalidade  é o da revisão de ­benefícios.

A ouvidoria da Previdência Social detectou, este ano, 732 denúncias de fraude e muitas outras devem ter ocorrido sem que houvesse queixa de segurados. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda está fazendo um alerta à população contra esses golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Ag. Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores.

A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.

Força SP fala sobre aniversário do Sincomerciários

Medidas para evitar a clonagem de seu celular

Fonte: UOL Segurança Digital

Amigos e familiares ligam para seu número e uma pessoa desconhecida atende a ligação? Você está com dificuldades em completar uma chamada e tem sido procurado por números desconhecidos? Ou, ainda, o valor da sua conta está incompatível com o uso do aparelho? Saiba que o seu celular, então, pode estar clonado.

Basicamente, quando um criminoso clona um linha móvel, ele cria uma cópia fiel da legítima, compartilhando o mesmo número de discagem e de identificação da fabricante. Assim, ele pode usar e abusar do celular sem se preocupar com as contas, uma vez que elas só chegam para o dono real da linha.

Você não quer ser uma vítima desse golpe, com certeza. Então, veja, a seguir, quais procedimentos você deve adotar fazer para evitar que seu celular seja clonado:

Troque seu aparelho por um com tecnologia mais moderna

Acessibilidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Moto sorteada na festa vai para Laurinda!

Laurinda Rodrigues dos Anjos Neta, recebeu a motocicleta sorteada na Festa Comerciária das mãos do presidente Biloti e do secretário Washington Vicente. " Foi mágico, quase explodi de emoção... obrigada ao Sindicato!" falou a comerciária que trabalha na Joalheria Carrê, em Praia Grande.

Clique e veja as fotos da festa!