Info Comerciário 196/2019

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal
Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual
Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica. O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. 

Centrais defendem o adiamento da votação da reforma da Previdência

Fonte/Foto: Força Sindical
A cobrança foi feita 7/2/18 durante reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia

Na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes das centrais sindicais cobraram o adiamento da votação da reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos sensibilidade ao presidente da Câmara e avisamos que o governo não tem voto para aprovar a proposta. Se colocar para votar será uma derrota acachapante e será pior para o governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Central.

“Dissemos ao deputado Rodrigo Maia que a sociedade é contra as mudanças propostas pelo governo e que a discussão sobre a reforma na Previdência deve ocorrer neste ano que é um ano de eleição. Os candidatos poderão expor os modelos de Previdência que defendem para que todos possam conhecê-los e optar pelo que considerarem o mais apropriado”, destacou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. O presidente da Câmara. Segundo Juruna, informou que vai verificar entre os dias 19 e 23 deste mês se a proposta do governo terá chances de ser aprovada.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Suspensa a reunião no TST sobre revisão da jurisprudência pós reforma trabalhista

Fonte: CNTC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reuniu nesta terça feira (6) para debater pontos importantes introduzidos pela reforma trabalhista à Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).

A Comissão de Jurisprudência elaborou uma serie de propostas que visam adequar o entendimento da Corte com as alterações advindas da reforma trabalhista. O evento contou com a presença de advogados e entidades da classe patronal e dos trabalhadores.

Valmir Oliveira da Costa, ministro presidente da Comissão de Jurisprudência, informou que foram elaboradas 34 propostas, tendo em vista a superveniência de lei nova, que visam revisar as novas súmulas e precedentes. De acordo com o ministro, a norma deverá ser aplicada de forma imediata, mas observado o direito adquirido e a coisa julgada.

Suscitou a inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT, revogado pela Lei 7701, de 1988, e não poderia ser revigorado, eis que perdeu a vigência, assim afirmou que necessita de um processo em concreto para que seja reconhecida a inconstitucionalidade. Solicitou a suspensão da reunião para que a Comissão de Jurisprudência emita posição sobre a inconstitucionalidade do art. 702 da CLT.

Após consultado os ministros, a reunião foi suspensa e duas submissões foram criadas, uma para ser debatido o direito material e outra o direito intertemporal. 

Jornada Nacional de Lutas


Lei Maria da Penha é necessária

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Se botar pra votar o Brasil vai parar

Fonte: Charges da Força Sindical

Por que não encontro meu medicamento no mercado?

Fonte: Anvisa
Muitos podem ser os motivos da falta de um determinado medicamento no mercado. Uma das possíveis causas é a descontinuação temporária ou definitiva de fabricação pelo laboratório. Nesses casos, os fabricantes devem informar à Anvisa essa interrupção com no mínimo seis meses de antecedência, conforme a RDC nº 18/2014Consulte aqui os medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação de fabricação ou importação.


Isso não é coisa de criança!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Informalidade se consolidada no Brasil

Fonte: Dieese
Foram 12,3 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em dez de 2017 . A desocupação recua, mas com informalidade superando os contratos formais de trabalho  

Para Altair Garcia, técnico da subsede do Dieese na Força, a informalidade se consolida no Brasil. As contratações atípicas (sem carteira e por contra própria) predominam: 34,3 milhões de informais contra 33,3 milhões com carteira assinada. 

Mais informações:Clique aqui

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Brasil adere oficialmente a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

Fonte: Estado de SP
O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país. 

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional. 

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O país tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo. "Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista", indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. "Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana", apontou. 

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 "representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos". Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Centrais convocam Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil
As Centrais Sindicais aprovaram realizar uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é enfrentar a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em reunião na manhã de ontem (31), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical decidiram orientar sua bases sindicais a se empenharem na organização de um Dia Nacional de Luta, em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da reforma entre os dias 19 e 21.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais recomendam que Sindicatos, Federações e Confederações intensifiquem a mobilização em todo o País, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e no Congresso Nacional. Os sindicalistas também repudiam a campanha enganosa veiculada na mídia pelo governo Michel Temer.

Encaminhamentos - Hoje (1º), em Brasília, haverá mobilização contra a reforma da Previdência. Será a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (2), os dirigentes sindicais se encontram com os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o sindicato representasse apenas os associados, ele não seria mais combativo?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não.

A representação apenas dos associados é um retrocesso. Ninguém no movimento sindical defende essa ideia. Pelo contrário, há centrais que acham que representar a categoria profissional é pouco e defendem ir além com organização por ramo de atividade. Se representasse só os associados, a regra valeria para o sindicato de trabalhadores e também para o sindicato patronal, o que deixaria milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios de um acordo ou
convenção coletiva de trabalho, por exemplo, se a empresa não fosse filiada ao sindicato patronal.

Portanto, se representasse somente os associados, as normas coletivas só poderiam beneficiar os filiados, deixando os não-sócios desamparados das garantias do acordo ou convenção coletiva.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Fabricantes abrem 18,3 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC
Os fabricantes de chocolate ainda estão contratando para a Páscoa deste ano. As 18,3 mil vagas temporárias são para trabalhar nos pontos de venda. As empresas exigem nível médio de escolaridade. A Páscoa deste ano cai no dia 1º de abril. 

As oportunidades para a produção já foram praticamente preenchidas, pois as empresas já estão em ritmo final de fabricação – cerca de 20% das vagas abertas pelas fabricantes são para a produção e 80% são para as vendas. 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), foram abertas 23 mil vagas temporárias tanto para a produção como as vendas – o menor número nos últimos três anos. Em 2017 e 2016 foram abertas 25 mil e 29 mil vagas, respectivamente. Os profissionais trabalham no período entre setembro e março. 

Cacau Show 
A Cacau Show abriu 6.800 vagas temporárias em todo o país para vendedores e atendentes das suas lojas, 200 a menos em relação a 2017. Os interessados devem apresentar o currículo nas lojas mais próximas de sua residência. Todos os candidatos devem ter 18 anos ou mais, possuir segundo grau completo e experiência em vendas. Aqueles que se destacarem poderão ser efetivados após a experiência ou serem convidados para trabalhar nas datas com grande demanda, como o Dia dos Namorados e o Natal. 

Lacta 
A Mondeléz Brasil, dona da Lacta, abriu 7,9 mil vagas temporárias – número maior que o de 2017, quando foram 7,5 mil, de acordo com Ricardo Reis, gerente de Marketing de Chocolates Sazonais. 

Os candidatos devem se inscrever pelos links de acordo com o seu estado. Clique e veja...

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Posse Diretoria 2018/2022


Foi na noite de 25 de janeiro, no salão nobre da Casa da Criança, em Santos, na presença de muitos amigos, personalidades políticas da região, sindicalistas, parceiros e funcionários.

A posse encerrou o processo eleitoral que escolheu e renovou a diretoria, presidida por Arnaldo Azevedo Biloti. O presidente em seu discurso reafirmou sua firme disposição de continuar lutando sem trégua, junto com a diretoria e funcionários, pela causa dos trabalhadores.

Via Varejo investe em atendimento ao cliente por WhatsApp

A Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, torna-se, no Brasil, a primeira grande varejista a utilizar a solução empresarial do WhatsApp como canal de atendimento ao cliente. Além desse novo meio de contato, o relacionamento já acontece por meio de chat, telefone, mídias sociais, e-mail, SMS e presencialmente nas mais de 960 lojas das duas bandeiras. O novo serviço estará oficialmente no ar a partir de janeiro de 2018.

Neste primeiro momento, o projeto se encontra em fase piloto com 170 mil mensagens encaminhadas para clientes pré-selecionados pela companhia, que estão recebendo informações sobre liberação de produtos para retirada em uma das lojas físicas da Via Varejo (para aqueles que compraram no e-commerce pela modalidade “Retira Rápido”), prazo para aprovação de pedidos, confirmação de garantia estendida e seguros complementares adquiridos, entre outros assuntos que estão sendo incorporados, como montagem de móveis, por exemplo.

Uso indevido de remédios é responsável por muitos casos de intoxicação

Fonte: Correio Braziliense
(...)De acordo com o médico Luiz Carlos Silveira Monteiro a automedicação ainda é uma cultura muito resistente na sociedade brasileira e o uso inadequado de medicamentos pode acarretar sérios prejuízos para a saúde podendo até levar a morte do paciente. Segundo ele, há diversas análises que devem ser levadas em conta antes de prescrever um remédio. “A interação com outros medicamentos, por exemplo, é fundamental para um diagnóstico preciso e a melhor indicação medicamentosa. O uso inadequado de várias substâncias pode ainda dificultar o correto diagnóstico e aumentar o problema de saúde do paciente”, disse. 

Monteiro explicou que as crianças e os idosos são os mais prejudicados pelo uso incorreto de medicamentos. As crianças estão mais sujeitas à ingestão acidental e à intoxicação, principalmente no período de férias. Os idosos podem confundir os medicamentos. “Por isso é preciso separar esses remédios em frascos para facilitar a identificação pelo idoso. Colocar em recipientes de cores diferentes, por exemplo, facilita na hora da medicação”, orientou o médico. 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

O que fazer para ampliar a representatividade dos sindicato e evitar a perda de capacidade de mobilização e intervenção política?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Trabalhar muito para:




  • aumentar o número de filiados;
  • fortalecer a presença e ação sindical no local de trabalho;
  • promover aliança com os movimentos sociais;
  • ampliar a participação da formulação de políticas públicas; promover cooperação internacional, evitar lutas internas desagregadoras;
  • promover programa de formação e qualificação dos trabalhadores; aguçar o sentido de solidariedade, consciênciqa política e cidadã na base;
  • participar dos órgãos e instâncias dos órgãos públicos em que temas de interesse dos trabalhadores sejam objeto de debate ou deliberação.
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