Filmes de agosto, na videoteca!

Pobreza e Trabalho Infantil

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

O trabalho infantil também é uma das piores consequências das privações de direitos ao qual crianças e adolescentes brasileiros vítimas da pobreza são submetidos. Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

Câmara: 407 recandidatam-se; Senado 32 disputam reeleição

Fonte: Diap/Diap

Após o registro das candidaturas, na última quarta-feira (15), constatou-se que dos 513 deputados federais, 407 tentarão a reeleição e os demais 106 fizeram outras opções político-eleitorais. O número de candidatos à reeleição (407) ficou um pouco abaixo da média dos últimos 7 pleitos (408), porém maior do que no de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

Dos 106 que optaram por não concorrer à reeleição, 31 desistiram da vida pública, não concorrendo a nenhum cargo neste pleito, e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; 9 disputam o governo do estado; 7 tentam vaga de deputado estadual; 6 são suplentes de candidatos ao Senado; e 2 são candidatos à Presidência da República.

Diante deste cenário de renovação da Câmara, segundo as estimativas do DIAP, este poderá ser o de menor média desde 1990, ficando abaixo de 49%, a média desse período.

Já no Senado constatou-se que, dos 54 senadores, 32 vão tentar a reeleição e os demais 22 irão concorrer por diferentes vias eleitorais ou desistiram da vida pública. O número de candidatos à reeleição (32 senadores) ficou acima da média 

Os outros 12 senadores com mandato até 2023 permanecem, com certeza, no mandato por mais 4 anos porque não disputarão qualquer cargo na eleição de 2018.

Comerciário, aproveite esta oportunidade para qualificar-se!

Crimes na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Atenção, internautas! 

Com a popularização do acesso à internet e o uso cada vez mais frequente de computadores e celulares, a Justiça vem discutindo novas soluções para problemas que já eram antigos, mas que agora têm proporções maiores devido ao alcance da rede. Adaptar-se às novas realidades e entender as significativas transformações da sociedade também é um papel da Justiça.

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Eventos adversos graves matam 6 pessoas a cada hora no Brasil

Fonte: Ag. Brasil
As mortes decorrentes de eventos adversos graves, ou seja, ocasionadas por erros, falhas assistenciais, processuais, infecções ou outros fatores chegaram a seis por hora no Brasil em 2017, segundo o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.

Entre os eventos adversos graves que ocorrem com mais frequência estão a infecção generalizada (septicemia), pneumonia, infecção do trato urinário, infecção do sítio cirúrgico, as complicações com acessos, os dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões por pressão, erro no uso de medicamentos e complicações cirúrgicas como hemorragia e laceração.


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Certidão de inteiro teor

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Utilizada quando a certidão de nascimento regular não é aceita, a Certidão de Inteiro Teor é composta por todos os elementos que constam no registro de nascimento da pessoa, incluindo qualquer tipo de alteração que eventualmente seja feita. Na maior parte dos casos, o documento é utilizado para solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país. Também é necessário para determinados tipos de operações financeiras em que a certidão resumida não é suficiente. 

Para solicitar essa certidão, o cidadão deve comparecer a qualquer cartório de Registro Civil e apresentar documentos de identificação, tais como: identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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Muitos gols na segunda rodada da primeira fase do Torneio de Futsal dos Comerciários de São Vicente

Aconteceu dia 10/08 a segunda rodada da primeira fase do 2º Torneio de Futsal dos Comerciários, na cidade de São Vicente. As equipes Sanmell Motos e Viracopos fizeram um belo jogo, com vitoria para a Sanmell por 6x4. 

A segunda partida da noite foi entre a equipe do Vem Ki Tem e São Paulino; mo qual a equipe Vem Ki Tem saiu vitoriosa, com o placar de 7x6. 

Lembrando que o torneio está sendo realizado no Clube Tumiarú, em São Vicente, e a última rodada da primeira fase acontecerá nesta sexta feira dia 17/08.

Venha prestigiar seu time, participe!

Salário Maternidade

Fonte: Direito do Empregado

Filho universitário tem direito a prorrogação da pensão por morte?

Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito à prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Entretanto, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por morte paga aos filhos cessa ao completarem 21 anos de idade, independentemente de estarem ou não em ­faculdade.

A confusão ocorre porque, para efeito de dedução no Imposto de Renda, a legislação tributária permite que os filhos até 24 anos que estejam em faculdade ou cursando escola técnica de segundo grau sejam dependentes de seus pais.

Já na legislação previdenciária, a única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar recebendo a pensão por morte é se ele for inválido. A invalidez deve ser comprovada por exame médico-pericial feito no INSS que constate que a incapacidade para o trabalho é total e permanente. Além disso, para ter direito a pensão por morte, a invalidez tem de ter se iniciado antes de o requerente ter completado 21 anos e também ter se iniciado antes do óbito do pai ou mãe.

Para a concessão da pensão por morte para os filhos menores, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição, mas o contribuinte deveria ter qualidade de segurado na data do falecimento. Caso haja mais de um pensionista – esposa e filho, por exemplo –, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.

A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes. A pensão por morte deve ser requerida nas agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

A pensão por morte cessa aos 21 anos, sendo ou não universitário. 

Exceção: Casos de invalidez

Regras:

Deve ser comprovada por exame médico-pericial;

Deve ter iniciado antes do requerente completar 21 anos;

Deve ser anterior ao óbito do pai ou da mãe.

Carteira de Habilitação gratuita

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). 

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12 de agosto Dia dos Pais!

Em defesa do emprego!

Aviso Prévio

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

O aviso prévio é o meio utilizado para comunicar o desligamento de um empregado da empresa. A CLT prevê os tipos de avisos e em que situações eles devem ser utilizados. 

Que tal saber mais sobre o tema

Aberta a temporada de caça ao eleitor!

Charge da Força Sindical

No Brasil, 9 em cada 10 cadeirantes relatam problemas no trabalho, diz pesquisa

Fonte: CNTC c/info G1

No Brasil, 92% das pessoas que utilizam cadeira de rodas ou outro dispositivo de mobilidade relatam já ter vivenciado alguma consequência negativa na vida profissional em decorrência do uso desses equipamentos. É o que aponta uma pesquisa feita pela Toyota Mobility Foundation, uma entidade criada pela Toyota para discutir temas ligados à mobilidade.

O levantamento foi feito com 575 pessoas que usam cadeira de rodas ou outro dispositivo de mobilidade no Reino Unido, EUA, Índia, Brasil e Japão. A proporção de 92% de pessoas que fazem relatos de dificuldades no mercado de trabalho em virtude do uso da cadeira de rodas é maior que a média entre os cinco países, de 89%.

Entre os profissionais brasileiros, a dificuldade mais citada foi a necessidade de reduzir o número de horas trabalhadas por dia devido às dificuldades de acesso. Essa situação foi relatada por 45% dos entrevistados. Entre os 5 países que participaram da pesquisa, a média é de 30%. O segundo problema mais citado foi a limitação dos postos a que as pessoas que usam cadeira de rodas poderiam se candidatar, com 41%. A média entre os 5 países é de 34%.

“Potencialmente, milhões de pessoas em todo o mundo são incapazes de trabalhar ou de ser tão produtivas devido aos seus atuais dispositivos de mobilidade. Há claras implicações sociais e econômicas que destacam a necessidade urgente de inovação no campo da tecnologia assistiva”, disse em nota Ryan Klem, Diretor de Programas para a Toyota Mobility Foundation.

Saiba quando vale quitar a dívida com INSS e aposentar

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores autônomos que estão prestes a se aposentar ou mesmo segurados com carteira assinada que tiveram algum período como autônomo, mas não pagaram as contribuições, podem quitar os valores em atraso para conseguir um benefício maior. A vantagem de pagar as contribuições em atraso é que o segurado pode completar logo os requisitos da fórmula 85/95, que garante aposentadoria integral.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que pagar essas contribuições em atraso vale mais a pena para quem está muito próximo da aposentadoria, mas tem alguns "buracos" no tempo total de contribuição.

O especialista explica que se o segurado já tem inscrição de contribuinte individual (autônomo) e fez ao menos um recolhimento, ele pode emitir a guia de pagamentos atrasados referentes aos último cinco anos no site do INSS.

Para períodos anteriores, é necessário ir a um posto do INSS. Para aqueles que não estão inscritos ou têm inscrição, mas não fizeram nenhuma contribuição, é preciso ir até uma agência para pedir a chamada retroação da data de início da contribuição, que permite efetuar pagamentos em atraso.

Cientistas alertam que a Terra pode cair em estado estufa irreversível

Fonte: Ag Brasil

Foto: Fernando Frazão

A Terra corre o risco de cair em um estado estufa irreversível devido ao aquecimento global, o que tornaria inabitáveis vários lugares, alertou nesta terça-feira (7) estudo internacional.

Pesquisa liderada por Will SteÙen, da Universidade Nacional da Austrália (ANU, a sigla em inglês), adverte que a situação pode resultar em temperaturas a meio-cinco graus acima da era pré-industrial e que o aumento do nível do mar suba a longo prazo entre 10 e 60 metros. Atualmente, a temperatura média global é pouco mais de um grau superior ao da era pré-industrial e aumenta 0,17 graus a cada década SteÙen observou que se as temperaturas aumentassem dois graus devido às atividades humanas, os processos seriam ativados no sistema da Terra, chamados de retroalimentação, o que poderia desencadear maior aquecimento, mesmo se os gases de efeito estufa não fossem mais emitidos.

Esses elementos de retroalimentação incluem descongelamento do pergelissolo (solo permanentemente congelado), a perda de metano hidratado das águas marinhas, o enfraquecimento de carbono em terra e no mar e o aumento da respiração bacteriana nos oceanos.

Também incluem a morte regressiva da Ûoresta amazônica e da Ûoresta boreal, a redução da camada de neve no Hemisfério Norte, a perda de gelo marinho no verão ártico, assim como a redução do gelo marinho antártico e as camadas de gelo polar.

INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados que conseguiram aumentos provisórios no benefício por meio de ações judiciais de desaposentação estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça. 

A cobrança foi confirmada pelo INSS, que atestou a autenticidade de uma carta envida no final do ano passado a um segurado de Minas Gerais. O órgão não informou quantos beneficiários terão de devolver valores. 

No aviso enviado ao segurado, o instituto o intima a fazer o pagamento em até 60 dias. O descumprimento implica descontos de até 30% na renda mensal.

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Mercado financeiro mantêm estimativa de inflação em 4,11%

Fonte: Ag Brasil

A estimativa de instituições financeiras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, este ano permanece em 4,11%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. 

Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa há sete semanas; 4% em 2020; e 3,93 em 2021. 

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

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