Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 29 de março de 2019

Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

Fonte: Uol
Na reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.

Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

Veja qual seria a perda na aposentadoria
Um trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.

Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuição
Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%

Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.

Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado
“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.

Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Indenizações pagas!


Nossos diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto realizaram pagamentos aos trabalhadores da concessionária Estoril (Renault Santos). Trata-se de indenização por causa do trabalho realizado em feriados e domingos, sem a realização de assembleia, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho. Ação se refere ao trabalho sem acordo do dia 21/04/2018. 

No dia 22/03 os diretores Washington Vicente, João Ilário e Jane Couto, também realizaram a entrega dos cheques e transferências bancárias, aos trabalhadores das lojas: Marisa, Supermercado Cuca e Hi Happy de Praia Grande, pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. A indenização refere-se ao trabalho nos feriados de 1º de maio dos anos 2017/2018.

Este é seu Sindicato trabalhando por você!

Estamos esperando por você!




Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.

Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Fecomerciários reúne corpo jurídico dos sindicatos para definir ações contra a MP 873


Nosso advogado, Dr José W. Stalin, participou dia 26 de março, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, do encontro com advogados e advogadas dos Sincomerciários e Sinprafarmas para discutir ações unitárias de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019. A iniciativa, da Federação foi acertada durante o Colégio de Presidentes realizado último dia 22, no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. 

Os advogados relataram as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais outras categorias contra a Medida Provisória 873, que praticamente inviabiliza o recolhimento das contribuições sindicais e asfixia as finanças das entidades. Três Sincomerciários obtiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as mudanças de regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Fonte/Imagem: Jovem Pan
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.

A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade.

terça-feira, 26 de março de 2019

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

Fonte: Ag Brasil
O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Milhares de pessoas tomam as ruas do país contra o desmonte da Previdência


As centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical – realizaram dia 22, atos por todo o País, em defesa da aposentadoria. As entidades sindicais de diversas categorias mobilizaram os trabalhadores em várias empresas, em São Paulo e outras cidades da grande São Paulo, interior e litoral. Os atos fazem parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta em Defesa da Previdência Pública.

A diretora Monalise Fadel, realizou uma assembléia com as concessionárias Akta Motors e Peugeot, dia 22 /03, na sede do Sindicato, ocasião em que foram tratados assuntos de interesse dos trabalhadores.

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista


A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Subsede Praia Grande comemora o Mês da Mulher


Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Sindicalistas discutem a Reforma da Previdência


Dia 19/03 o diretor Washington Vicente e o assessor sindical Mazinho estiveram no Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, participando da 15ª Jornada Nacional de Debates, ocasião em que foram discutidos sobre os impactos da PEC 03/2019 que trata da Reforma da Previdência Social.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência


terça-feira, 19 de março de 2019

Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

Conforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 

Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 

Então fique atento para as dicas: 

- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 

- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 

- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 

- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 

- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 

- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

segunda-feira, 18 de março de 2019

Comerciárias da Baixada Santista comemoram o dia Internacional da Mulher.


O presidente da Fecomerciários, deputado federal Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente a 9ª edição do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, que reúniu mais de duas mil mulheres dia 15/3 no Parque Aquático instalado no Centro de Lazer da Federação em Avaré. O evento celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março. 

O tema do evento é "Basta!" e tem como foco principal a violência contra a mulher, principalmente o feminicídio, crime que a cada ano vem crescendo de forma assustadora no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil já tem a quinta maior taxa de feminicídio entre 84 nações pesquisadas. 

O objetivo do evento é despertar a confiança da mulher para lutar, com unidade e atitudes, saindo do silêncio, principalmente, em relação às agressões sofridas em suas casas, nas ruas, nos meios de transporte e, especialmente, no ambiente de trabalho.

Comerciárias da Baixada Santista, acompanhadas das diretoras Jane, Monalise e Margarida, participaram do evento.
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