Ex-funcionários da Costa Sul recebem indenizações

Dia 26/08 realizamos os pagamentos aos ex-funcionários da antiga concessionária de veículos Costa Sul, referente multas de descumprimento do acordo firmado em audiência na Vara do Trabalho no ano de 2015.

Violência Patrimonial

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ninguém tem direito de destruir aquilo que é seu. Esconder documentos, quebrar notebooks ou celulares, atrasar pensão alimentícia: tudo isso é violência patrimonial. 
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Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

Manifesto da CNTC contrário a discussão da Pluralidade Sindical

22/08/2019

Vem a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), composta por 27 federações e mais de 800 sindicatos, representando mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, em cumprimento às decisões Congressual, do Conselho de Representantes e da Diretoria se posicionar contrária a qualquer debate que se pretenda a alteração do artigo 8º da Constituição da República, bem como da regulamentação do mesmo dispositivo.

Em vista de várias movimentações em prol da alteração do art. 8º da Constituição com o fim de modificar o sistema de organização sindical de unicidade sindical para a pluralidade com a inclusão de outra entidade no sistema confederativo a posição desta Confederação é de que trabalharemos pela manutenção da unicidade sindical, do sistema confederativo composto pelos sindicatos, federações e confederação. Entendemos que o cenário político e social é desfavorável, no momento, e a intenção de se alterar a organização sindical poderá levar a destruição de todo movimento sindical existente.

Necessário consignar que as entidades sindicais não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria tanto profissional quanto econômica para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.

Quando uma entidade sindical negocia coletivamente ou substitui processualmente, representa não apenas os seus filiados, mas todos os integrantes da categoria. Assim, convenção e acordo coletivo, bem como a sentença normativa, geram efeitos para todos, independente de filiação ao sindicato.

A CNTC defende a unicidade sindical e o sistema confederativo com a representação direta do trabalhador no comércio e serviços e que somente com a preservação do princípio constitucional da unicidade sindical estará garantida a representatividade dos trabalhadores de uma mesma categoria. A criação entidades sindicais na mesma base territorial, com as mesmas categorias enfraquece o movimento e prejudica o poder de mobilização das bases nas empresas, além de fragilizar a negociação com os empregadores.

Diante do cenário recente na história sindical brasileira, fica claro que a pulverização de entidades representativas pelo modelo da pluralidade sindical não atende aos interesses dos trabalhadores, mas sim daqueles que desejam fazer prevalecer seus interesses próprios, inclusive de alcance político, fora da esfera sindical.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2019.

Levi Fernandes Pinto - Diretor Secretário Geral
Lourival Figueiredo Melo - Diretor Secretário Geral Diretor Secretário Geral

Sincomerciários fecha acordo com a Decathlon

Presidente Biloti, diretores Washington, Monalise e empregados da empresa

Após assembleia com os trabalhadores, a diretoria do Sindicato dos Comerciários da Baixada Santista assinou acordo coletivo de trabalho com a empresa Decathlon, de material esportivo. Foi no dia 16 de agosto, na sede do Sincomerciários presidido por Arnaldo Biloti. 

O acordo coletivo, válido por dois anos, beneficia 75 funcionários da Decathlon instalada na cidade de Praia Grande, base do Sindicato. Haverá reajuste de salários, ainda indefinido por falta do índice de inflação, fornecimento de vale-alimentação, jornada parcial e manutenção das cláusulas sociais.

Cipa nas Casas Bahia elege representantes

Diretora Jane Couto acompanhou o processo eleitoral da Cipa na Casas Bahia, São Vicente, dia 22/08/2019.

Os riscos de armazenar remédios em casa

Fonte: Guia da Farmácia

É comum ir à casa de qualquer pessoa e encontrar algum armário ou gaveta cheia de remédios. Este hábito, que parece inofensivo, pode esconder riscos à saúde que vão desde os perigos da automedicação, ao armazenamento incorreto e até o agravamento da doença, conforme enumera a farmacêutica da Poupafarma, Ana Cláudia Hadid.

Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) para dor, febre e inflamações, por exemplo, são os mais comuns nas residências. Além disso, eles também os maiores causadores de intoxicação, alerta a profissional. “O uso excessivo de medicamentos podem resultar em reações alérgicas. Além disso, o armazenamento de remédios em casa, no banheiro ou em cima da geladeira, por exemplo, não garante a integridade e estabilidade dos medicamentos. Isso acontece porque nesses locais eles ficam sujeitos à umidade e ao calor”, orientou Ana Cláudia.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que mais de 10% das internações hospitalares são causadas por reações adversas a remédios. Além disso, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) afirma que essas drogas ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicação. 

A farmacêutica da Poupafarma alerta que qualquer tratamento pressupõe um diagnóstico feito por um médico. Afinal, uma interferência no tratamento pode acarretar problemas sérios. Problemas esses que vão desde a interação medicamentosa até o agravamento de doenças pré-existentes. Exemplos dessas doenças são: diabetes, problemas renais, cardíacos e hepáticos.

Armazenamento adequado de remédios em casa 

Ministério Público de São Paulo lança canal para denúncias

Fonte: Ag Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, hoje (21), um novo canal para o cidadão registrar denúncias de violência sexual e corrupção, identificadas ou anônimas, por meio do aplicativo Linha Direta, disponível gratuitamente nas versões Android e iOS. 

Segundo o MPSP, o objetivo é que o novo canal seja mais um instrumento de controle social da corrupção, para que o cidadão tenha segurança e respaldo para denunciar, não importando a gravidade. Posteriormente denúncias sobre outros crimes também poderão ser feitas. Todos os registros serão analisados pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP, que fará o envio à Promotoria de Justiça responsável.

"Nós vamos avançar para usar essa tecnologia para todos os demais crimes que considerarmos prioridade na atuação do Ministério Público. Por enquanto, as grandes prioridades são esses dois temas que são questões graves para o estado, para o país", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Com a parceria pioneira entre o app e o Ministério Público de São Paulo, o cidadão poderá reunir detalhes e enviar provas de casos de corrupção para análise e possível investigação pelas promotorias de Justiça do estado. Toda a nova tecnologia para denúncias foi elaborada gratuitamente pelo Linha Direta. 

Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia do MPSP, Laércio Carrasco, ao clicar no botão do MP, um formulário será aberto para preenchimento. Caso a denúncia seja identificada, será preciso preencher alguns dados pessoais, incluindo o e-mail para onde serão enviadas informações sobre o andamento do processo. Em seguida haverá espaço para anexar documentos (vídeos, textos, fotos), que servirão como provas para a denúncia. Caso seja um comunicado anônimo, não será preciso informar dados pessoais, apenas anexar as provas.

Mais detalhes

Uma vitória dos trabalhadores!

Fonte: Ag. Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. 

A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

Reunião Regional 1 discute campanha salarial 2019

Os dirigentes da Regional 1 da Fecomerciários reuniram-se no Sincomerciários de SP para discutir vários assuntos de interesse da categoria e dos sindicatos da Capital e da Baixada Santista, como a jornada 12 x 36, detalhes da campanha salarial deste ano dos sindicatos filiados à Fecomerciários e o desenvolvimento das ações nas bases da Regional 1.

A reunião foi presidida por Edson Ramos, coordenador da Regional 1 e secretário-geral do Sindicato dos Comerciários de SP. Participaram os presidentes Arnaldo Biloti (Santos), Walter dos Santos (Guarulhos) e João Carlos Bascegas (Sinprafarma São Paulo), além dos vice-presidentes Washington Vicente (Santos) e José Gonzaga da Cruz (São Paulo), que foram recebidos pelo presidente da UGT, Ricardo Patah.

42% dos 'conta própria' recebem menos de um mínimo por mês

Fonte: Valor Econômico

Existem 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria no país. Esse tipo de inserção foi o que mais cresceu no ciclo de recuperação da economia brasileira, mas está concentrado em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. São pessoas sem empregador e sem funcionário, que vivem da renda de autônomo. 

Um levantamento inédito da consultoria IDados, feito a pedido do Valor, mostra que 41,7% das pessoas ocupadas por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês. Isso significa que existem atualmente 10,1 milhões de pessoas atuando como trabalhador por conta própria com rendimento inferior a R$ 998 mensais. 

O retrato é mais dramático quando considerado o recorte de rendimento de R$ 300 por mês, o correspondente a R$ 10 diários. Existem hoje 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria que recebem valor igual ou inferior a esse, o equivalente a 15% do total de autônomos. É menos que o necessário para comprar uma cesta básica em São Paulo (R$ 493,16).

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Programa INOVA pretende resgatar e incentivar a economia da região

Na noite desta terça-feira (20), o Teatro do Sesc ficou lotado por pelo menos quatro horas. Lotado e em silêncio a maior parte do tempo, com uma pauta que dizia respeito a todos: o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista.

Inédito aqui, o Inova Região Metropolitana da Baixada Santista nasce com um propósito nobre, sem cor partidária e unindo forças plurais, diversas. Um movimento que, dentro de todos os conceitos teóricos da governança participativa, pode-se dizer diferente porque surge de baixo pra cima, ou seja, da sociedade e seus organismos vivos para políticos e governos.

O ineditismo do Inova, ao menos por ora, é reunir em torno de uma mesma causa personagens aparentemente concorrentes, como sindicatos patronais e de empregados, políticos de diversos partidos, empresários e trabalhadores, organizações da sociedade civil e, na liderança, 28 instituições de ensino e técnicas.

O programa é o que todo morador da Baixada Santista esperava há tempos, dos governos e seus governantes. Não veio. Esta, agora, é a oportunidade. O prefeito de  Praia Grande, Alberto Mourão fez o lançamento do programa. O presidente Biloti participou do evento.

Fonte: A Tribuna

Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP

O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.

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Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudicar produtos brasileiros

Fonte: Correio do Povo c/info G1

Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

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Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacinal de Justiça - CNJ
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. É calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo. O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, grave doença, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, ausência civil e beneficiário preso. O recurso pode ser pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Saiba mais:

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR0shr4sKZJ2zMRSRJgRf0T3gYzuIZpBzNrIM23_pfhtdANocIZC3eVJrJk

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm?fbclid=IwAR3yahv5bim-HmJAcBm9LLisCUaRHGi0_nTUFoQ8LwLK7khGDYShZ5p4TJQ

Assinado PLR com as Lojas Riachuelo para todo os empregados do Estado de SP

Dia  15/ago o presidente Biloti assinou acordo PLR com as Lojas Riachuelo, que beneficiará os empregados da empresa no Estado de SP. 

Dia 16/ago a assinatura foi no Acordo Coletivo com a loja Decathlon, após assembléia com os funcionários.

Varejo contará com liberação do FGTS para tentar reaquecer vendas de 2019

Fonte: DCI
À espera da liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro, o varejo acredita que começará 2020 com o pé direito. Entre as expectativas, está uma demanda maior dos consumidores por itens de menor valor agregado e a antecipação da compra de presentes para importantes datas comemorativas. 

“A expectativa é que entre 25% a 30% dos R$ 30 bilhões que entrarão na economia neste ano devem ser direcionados ao varejo. Estamos falando de uma alta de 0,4% no desempenho desse setor para este ano e um caminho para começar mais forte em 2020”, argumentou o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Dietze lembra que o varejo brasileiro deve se beneficiar da liberação do FGTS ainda que os recursos não sejam transferidos diretamente para as atividades de compra. “Os efeitos virão também na forma indireta, uma vez que esses consumidores vão canalizar parte do dinheiro para quitar suas dívidas e, a partir disso, terão mais condições de consumir nas datas importantes para o varejo”, complementou.

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Violência Sexual

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A violência sexual é qualquer conduta que constranja uma pessoa a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A violência sexual pode estar ligada ao comércio da sexualidade, ao impedimento de uso qualquer método contraceptivo, ao casamento forçado, à gravidez, ao aborto, à prostituição ou simplesmente por uma mulher ter se negado a manter relações sexuais com algum indivíduo. CLique e saiba mais.

Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

“Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical”, diz nota das centrais

Fonte: Diap
As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”. 

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia a íntegra da notas das centrais sindicais:

Avanço do serviço via aplicativo põe em xeque futuro do emprego formal

Fonte: Folha de SP

Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais —popularmente chamada de uberização do trabalho— é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz levantamento específico sobre esses profissionais, mas especialistas afirmam que boa parte deles está inserida hoje entre os 11,4 milhões de trabalhadores informais do país.

A Uber, principal expoente dessa tendência, contabiliza 600 mil motoristas cadastrados em seu serviço no Brasil. O iFood, líder no mercado de delivery de comida, conta com 120 mil entregadores.

O número total tende a ser alto, pois os apps ganham terreno não apenas entre motoristas e entregadores. Há plataformas online voltadas a profissões tão variadas quanto técnicos de informática, médicos, faxineiros, esteticistas, garçons e advogados.

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Mínimo sem aumento real em 2020

Fonte: UOL

Dia 08/08 foi aprovado pela Comissão Mista Orçamentário (CMO) o aumento do salário mínimo para 2020. O valor, que é de 998,00, vai para 1040,00 e não apresentará ganho real, ou seja, foi reajustado apenas de acordo com a inflação. 

O projeto, que propõe um acréscimo de 4,2%, foi elaborado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE. 

Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, por fim, seguirá para a sansão do presidente Jair Bolsonaro. Aumentos reais, ou seja, acima da inflação, só acontecerão com a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.