COMERCIÁRIOS LUTAM PELA REGULAMENTAÇÃO

Íntegra da matéria publicada no Jornal A Tribuna de 7/6/11, no caderno de Economia, pág. C-8

Os trabalhadores no comércio, a maior categoria de empregados em atividade no país, com cerca de 10 milhões de empregados, sendo 55 mil só na Baixada Santista, ainda lutam pela regulamentação de sua profissão.

A esperança dessa multidão de trabalhadores está renovada. Dois projetos de lei, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro do também senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tramitam no Congresso e garantem a regulamentação da profissão de comerciário, estão nas comissões e podem se transformar em lei.

“A aprovação dessa lei é muito importante para todos os trabalhadores no comércio. Ela é o caminho para a fixação de uma jornada de trabalho justa, evitando os abusos”, diz Arnaldo Azevedo Biloti, presidente do Sindicato dos Comerciários da Baixada Santista.

“Apesar de ser uma das mais antigas categorias profissionais do Brasil e reunir perto de 10 milhões de trabalhadores, até agora não somos devidamente regulamentados, o que gera uma gama de problemas”, explica o sindicalista.

Ele informa que já foram realizadas duas audiências na Comissão de Assuntos Sociais do Senado envolvendo trabalhadores e empresários.

Bandeira de Luta

O presidente do sindicato santista diz que a regulamentação é importante e por isso se transformou numa bandeira de luta da categoria em todo o país.

“Ela vai trazer em sua esteira inúmeros benefícios para a categoria como a anotação na carteira de trabalho na função desempenhada pelo empregado, o que hoje fica à mercê da empresa, sem contar a jornada normal de trabalho, que hoje é excessiva, atingindo 56 horas semanais, quando pela legislação seriam 44 horas."

Cita também o não pagamento de horas extras, trabalho aos domingos e feriados e uma série de outras irregularidades que podem ser evitadas com a regulamentação.

Ele conclui mencionando que “não é mais possível que uma categoria tão grande e economicamente fundamental para o desenvolvimento do país, continue sem regulamentação, sendo vista apenas pelo lado do interesse econômico dos patrões”.

Definição

Para o advogado do sindicato José Stalin Wojtowicz, os projetos de lei que tramitam no senado são importantes para regulamentar uma profissão bastante antiga, mas que ainda não é reconhecida pela legislação do país.

“Existe a necessidade de se regulamentar a profissão dos comerciários para bem definir a categoria que é grande, a maior do Brasil, tanto que ela se encontra dividida em três setores: indústria, comércio e prestação de serviços”, explica o advogado.

Ele acrescenta que além e definir a profissão, a lei, quando aprovada, vai delimitar a representação sindical da categoria. “A regulamentação é necessária e vai dar amparo profissional para milhões de trabalhadores em todos o país”, conclui.

Congresso

A questão da regulamentação vai ser um dos itens a ser debatido no Congresso de Advogados de Sindicatos Comerciários, a ser promovido no próximo mês, pela Fecomerciários.

O evento vai ocorrer no dia 26, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande. Também as mudanças na legislação trabalhistas e as recentes alterações do TST serão analisadas e discutidas pelos advogados dos sindicatos comerciários.