O plenário da Câmara dos Deputrados aprovou, dia 22/maio, em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que
permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar
exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária
ou a programas de habitação popular.
A proposta é
oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos
senadores. Onze anos e 360 votos separaram este importante momento da luta
política que foi travada no Congresso para aprovação da proposta. A PEC 438 é
parte integrante da 'pauta trabalhista' aprovada pelas centrais
sindicais, em maio de 2009.
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