O
reconhecimento do governo de que o fator pouco influenciou a idade de
aposentadoria dos segurados partiu do diretor do Regime Geral do Ministério da
Previdência Social, Rogério Costanzi, em audiência pública na Câmara, em março.
Segundo ele, a idade média da aposentadoria pelo INSS se estabilizou, desde
2002, em 54 anos entre os homens e em 51 anos entre as mulheres. O fator foi
instituído em 1999 para coibir as aposentadorias precoces.
De acordo com Costanzi, os trabalhadores preferem se aposentar antes do tempo e continuar na ativa para acumular o valor da aposentadoria e do salário. Também há casos de empregados na faixa dos 50 anos de idade que não conseguem recolocação no mercado de trabalho e acabam sendo empurrados para a aposentadoria precoce.
Uma terceira
explicação, apontada por deputados que participaram da audiência, é o FGTS. Os
aposentados podem sacar todo o dinheiro depositado no fundo no momento da
concessão do benefício. Além disso, os que retornam ao mercado de trabalho têm o
direito de sacar todo mês o valor que é depositado pela empresa (8% do salário).
Essa possibilidade é permitida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Promessa -
“O fator nunca cumpriu o que prometeu”, diz o deputado João Dado (PDT-SP).
Segundo ele, a simples constatação do governo já é motivo suficiente para acabar
com esse mecanismo. O parlamentar acredita que há espaço nas contas públicas
para suportar o fim do fator previdenciário.
Segundo
Dado, em 1995, o governo gastava 56% da sua receita corrente líquida com
pessoal. Em 2012, a previsão é gastar apenas 30%. Essa diferença poderia ser
usada para, entre outras coisas, cobrir eventuais despesas provocadas pelo fim
do fator. “Tem dinheiro, o que importa é a preferência: a quem importa destinar
estes recursos”, afirma Dado.
Diap/Jornal da Câmara
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