Ministro prevê dificuldades para aprovação do fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as regras para concessão de pensões por morte ficou apertada. Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais ampla na área.

"Fica difícil estabelecer um calendário. Há uma necessidade de se discutir tudo isso, mas ao mesmo tempo há uma preocupação de não atropelar a prioridade que o governo está dando a essa reforma no campo econômico, esses incentivos", afirmou.

Em meio a ações de estímulo à atividade econômica, adotadas com mais frequência no ano passado, "até a própria Previdência é levada a colaborar", justificou, ao lembrar da medida de desoneração da folha de pagamento. Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão em um "clima de maior estabilidade econômica", quando "houver avanços consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar".

Questões federativas

Além disso, novas regras na Previdência dependem de aprovação do Congresso Nacional. Ex-presidente do Senado, Garibaldi lembrou que alguns temas serão duramente debatidos pelos parlamentares nos próximos meses. O Legislativo enfrentará difíceis questões federativas, como unificação da alíquota do ICMS interestadual, o veto à partilha dos royalties do petróleo e ainda a definição de novas regras para rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já em atraso.

Assim, debates que ganharam força em 2012, como o fim do fator previdenciário (dispositivo que calcula a aposentadoria conforme tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida) e regras mais rígidas para a concessão de pensões por morte, agora podem não ficar entre as prioridades do governo.

Sobre 2014, ano de eleições, as discussões de uma reforma para reduzir os gastos e aumentar as receitas da Previdência também ficam "complicadas", admitiu o ministro: "O tempo para efetivação disso tudo [das mudanças] é um tempo econômico e ao mesmo tempo tem reflexos políticos".

Apesar de contribuir para a melhoria das contas públicas, os dois principais itens da continuidade da reforma previdenciária, após a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), não têm impacto significativo no curto prazo, já que não são retroativas.

Hoje, quem contribuiu apenas uma vez à Previdência tem direito a deixar uma pensão por morte. Já o fator previdenciário acaba punindo o trabalhador de baixa renda. Garibaldi, então, quer um sistema previdenciário que valorize mais a idade mínima para se aposentar.

Fonte: Jornal Valor