Info Comerciário 196/2019

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Comerciário será profissão registrada na CTPS

O Senado aprovou ontem (20/2) o texto final do projeto de lei regulamentando a profissão de Comerciário. 

A regulamentação contempla mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio, em todo o país, cuja jornada também foi fixada em 8 horas diárias. Hoje, na prática, a maioria da categoria trabalha de 10 a 12 horas por dia. 

A proposta, que tem origem em projeto do senador petista gaúcho Paulo Paim (PLS 115\2007), foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. É o último passo de uma jornada árdua.

Veja os benefícios que a categoria conquistará através da lei:

"Registro
Será anotada na CTPS a profissão Comerciário, independente da função exercida ou do segmento (loja, supermercado, shoppping, concessionária etc) onde o trabalhador atue. A regulamentação em lei valoriza a profissão exercida.

Jornada
A lei da regulamentação (3.592/12) fixa jornada de 44 horas, com expediente diário de 8 horas. Eventuais alterações só através de acordo coletivo de trabalho.

Qualificação
A lei possibilita às entidades patronais e de trabalhadores incluir, por meio de negociação coletiva, cláusulas que promovam ações de educação, formação e qualificação profissional do comerciário. 

Empregos
A limitação da jornada em 44 horas semanais possibilitará a criação de até quatro milhões de novos empregos no comércio. A jornada de 36 horas (prevista no projeto de lei), para turnos de revezamento, estimulará um grande número de novas vagas no comércio.

Turnos
A lei da regulamentação admite jornadas menores, de seis horas, para trabalho em turno de rezevamento, desde que não ocorra redução na remuneração e que o mesmo comerciário não trabalhe em mais de um turno.

Pisos
Pelo projeto do sendor Paulo Paim (PT-RS) o comerciário passa a ter direito a piso salarial, estabelecido por convenção coletiva. Essa garantia é o estabelece p artigo 7º da Constituição.

Dia do Comerciário
o texto também oficializa o dia 30 de outubro como o Dia Nacional do Comerciário. A data já é fixada em muitas convenções e assegura ganhos suplementares, que em nosso caso é a remuneração de um ou dois dias a mais no salário, proporcional ao tempo de serviço."
Fonte: Sincomerciários em Notícias - jan/13 - São José do Rio Preto

Nossa categoria é pioneira em várias lutas há mais de um século, só nosso sindicato já atua no movimento sindical há quase noventa anos e muitas conquistas, como o dia de trabalho de 8 horas foram viabilizadas graças à força dos comerciários. A regulamentação da profissão é um vitória expressiva e muito aguardada, que finalmente se concretiza.

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