Desaposentação: Governo separa verba bilionária

Diário do Litoral 17/032/2013

O Governo Federal já está preparado para o impacto que a troca de benefício dos aposentados vai causar nas contas da Previdência Social. Para isso deixou reservado no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, uma verba bilionária. Nada menoss do que R$ 49,1 bilhões estão previstos para cerca de 480 mil aposentados, a maioria deles, com ação na justiça.

O caso está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não têm uma data para reiniciar a votação sobre a desaposentação, suspensa em 2011.

O orçamento de 2013, aprovado na noite de terça-feira pelo Senado, prevê essa reserva bilionária, que já estava prevista na LDO enviada pelo governo à Câmara e ao Senado em 2012.

Pelas contas do Governo, quase meio milhão de segurados que trabalham teriam o direto de trocar o benefício por um maior incluindo novas contribuições.

Troca de aposentadoria divide aposentados, INSS e o próprio judiciário. Os aposentados que continuam trabalhando, querem aumentar o seu benefício, já que são obrigados a contribuir mensalmente ao INSS.

Já o Governo, alega que não é possível fazer a troca, por não haver previsão legal.

O STF, por sua vez, já decidiu parcialmente que é possível a desaposentação. O voto do ministro-relator Marco Aurélio Mello, mas restam outros dez votos.

A desaposentação quando for aprovada pelo STF vai beneficiar aposentados que continuam trabalhando, e que poderão usar as novas contribuições ao INSS para aumentar o benefício, que em muitos casos, ficou achatado pelo fator previdenciário.