Edição: Fábio Massalli
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou,
em 10/4, o projeto de lei que permite aos contribuintes
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de
contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do
benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada
desaposentadoria.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a
renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS
sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na
semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para
análise da Câmara.
O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou
que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de
benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o
contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira
aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência
Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das
aposentadorias pagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário