Projeto do Senado que acaba com alta programada deve ser votado

No próximo mês, será incluída na pauta de votação do Senado o projeto de lei que acaba com o sistema de alta programada na concessão do auxílio-doença do INSS. Atualmente, o instituto programa a data de término do pagamento e o segurado, mesmo se continuar doente, fica sem receber o pagamento. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à alta programada desde a implantação do sistema, em 2005.

Por ano, são concedidos cerca de 1,5 milhão de benefícios com a alta programada. A previsão do retorno é feita pelo médico perito do INSS na primeira consulta.

De acordo com o senador, a proposta tem grande apoio no Senado e após a votação deve seguir para a Câmara dos Deputados. “Os parlamentares já entenderam que o sistema atual é muito prejudicial para o trabalhador”, disse o senador petista.

Alta antecipada

A aplicação da alta programada também gera reflexos na Justiça.  Cerca de 70% dos 5,8 milhões de ações contra o INSS são de auxílio-doença e a principal reclamação é a alta antes da recuperação do segurado.

Fonte: Diário de S. Paulo