Deliberações do 22º Congresso Sindical vão nortear ações comerciárias até 2014

Os comerciários que participaram do 22º Congresso Sindical aprovaram, por unanimidade, as dez Resoluções que vão nortear as ações da Federação e dos 68 Sindicatos Filiados até a realização do próximo Congresso. A aprovação das Resoluções, e de duas Moções, aconteceu no encerramento do evento, dia 17 de outubro, na cidade de São Pedro/SP.

AS RESOLUÇÕES:

“A Comissão Organizadora do 22° Congresso Sindical Comerciário submeteu à Plenária as seguintes propostas que, aprovadas por unanimidade, constituem as deliberações do Congresso:

1.      Regulamentação da Profissão de Comerciário: intensificar sua aplicação nas bases dos 68 Sindicatos Filiados; mobilizar as entidades sindicais comerciárias para que sejam feitos os ajustes necessários à Lei 12.790, principalmente no que diz respeito à questão do artigo 5º que trata das contribuições, exercendo junto à presidenta da República, Dilma Rousseff, o cumprimento de sua promessa em apresentar alternativas para o citado artigo. Caberá à UGT, Nova Central, Força Sindical, CNTC, Fecomerciários e seus 68 Filiados, a definição de métodos e estratégias para alcançarmos este fim. Também caberá às entidades citadas, a formulação de propostas que visem unificar a data base da categoria, bem como a criação de um piso nacional unificado.

2.      Realizar, ao longo de 2014, oito congressos sindicais regionalizados, ou seja, os mesmos deverão acontecer nas oito Regionais da Federação instaladas no Estado.

3.      Unir esforços do Movimento Sindical Comerciário e contar com toda sua estrutura e poder de mobilização, para que seja resgatado o papel decisivo do Ministério do Trabalho e Emprego junto à classe trabalhadora.

4.      Em defesa do emprego e do cumprimento dos direitos dos comerciários do Estado de São Paulo, criarmos estratégias e táticas para enfrentarmos, conjuntamente, as Grandes Redes Comerciais.

5.      Acompanhar, discutir e motivar a realização da Reforma Política no Brasil, bem como estimular a participação política, partidária e eleitoral de dirigentes, comerciários e comerciárias. Contar também com o compromisso dos 68 Sindicatos Filiados em marcar presença nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais acompanhando de perto as sessões e os projetos apresentados, identificando seus autores.

6.      Desdobrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Comerciários nas Câmaras Municipais de nossa base territorial, criando, portanto, esta Frente no âmbito municipal.

7.      Somar forças para dar fim às intervenções do Ministério Público do Trabalho nas entidades sindicais.

8.      Manter pressão no Congresso Nacional e reforçar nossa posição ao Projeto de Lei 4.330 que visa a ampliação da terceirização da mão de obra.

9.      Investir no relacionamento com os Prefeitos das cidades que compõem nossa base, com o objetivo de apresentar projetos e programas sociais concebidos pela Federação. Estes poderiam ser colocados em prática por meio de parcerias entre a Federação, Sindicatos e Prefeituras.

10.    Apoiar as legítimas manifestações sindicais, trabalhistas e sociais, em nome do bem comum, desde que sejam organizadas, sérias, pacíficas e democráticas.

Moções

O 22° Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo também submeteu à plenária, propostas de envio ao Congresso Nacional de uma Moção parabenizando os 25 anos da Constituição Cidadã, comemorados neste mês de Outubro, e uma homenagem póstuma ao recém-falecido sindicalista e histórico militante político José Ibrahin.

São Pedro, 17 de outubro de 2013.”