Fonte: Agência Brasil
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
determinou a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça
Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50
mil ações em todo o país.
Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o
tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de
correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem
gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes
de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e
determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.
Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor
correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo
empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria,
por exemplo.
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