Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de
hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados
pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que
autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27/3) no Diário Oficial
da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida
para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria
nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o
preço-teto em 1,02%.
“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica,
porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas
empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.
A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em
critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo
a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade
da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.
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