Agência Brasil/Luciano Nascimento - Edição: Graça Adjuto
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), em votação simbólica,
projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas
de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo
Executivo.
A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das
delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas
delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço
especializado.
De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real
funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos
muncípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.
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