Congresso aperfeiçoa conhecimentos de advogados e dirigentes comerciários

Fonte/Fotos: Fecomerciários

Com a palestra “Economia e políticas públicas: avanços e desafios”, o professor Paulo Daniel, da Faculdade de Economia da Unicamp, abriu os trabalhos da tarde, dia 8 de agosto, do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários.

O evento, que se estendeu até sábado (9/8) no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, foi aberto oficialmente na manhã da sexta-feira com o painel inaugural sobre “Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário”, ministrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio Barros Levenhagen. Aproximadamente 500 pessoas prestigiaram o evento.

Na palestra da tarde, o professor Paulo Daniel criticou o capitalismo, o neo-liberalismo e o mercado financeiro, esse em particular, “que sempre ganha, e muito, com a especulação”. Para ele, a valorização do capital sempre se mantém constante. O professor da Unicamp também criticou o terrorismo inflacionário ao dizer que, diferentemente do que diz a mídia, a inflação está sob controle, apenas mais aguda nos setores de alimentos e serviços.

Paulo Daniel defendeu o papel dos sindicatos e da negociação coletiva, “para conquistar benefícios aos trabalhadores acima do que a lei prevê”. Falou que de 2012 pra cá, o salário mínimo cresceu mais de 70% acima da inflação, portanto, um enorme ganho real que recompôs o poder de compra dos trabalhadores de 93% das categorias profissionais. 

Dumping social

Outra palestra da tarde de 8 de agosto, que prendeu a atenção dos participantes do VII Congresso, foi “Direito do trabalho e dumping social”, feita pelo juiz Jorge Luiz Souto Maior, professor livre docente da USP e juiz federal do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Para ele, dumping social é o descumprimento sistemático e reincidente da legislação trabalhista por parte de algumas empresas e essa prática precisa ser combatida tanto pelo Estado como pela Justiça do Trabalho. “Essas empresas são donosas aos trabalhadores e à sociedade”, afirma o juiz.  

“Ao falarmos de exploração do trabalho alheio, a primeira lembrança que temos é a escravidão. Se o direito do trabalho não for completamente efetivado, se não forem mantidas suas premissas básicas, nós chegaremos de novo ao sistema de escravidão”, alertou.

O dumping social é fruto da globalização da economia, teve origem no contexto do dumping comercial, utilizado por empresas que colocavam no mercado produtos abaixo do preço para ganhar mercado, eliminar o concorrente e dominar aquele mercado. “No Brasil, o conceito de dumping social já existia com o nome de danos morais coletivos”, lembrou Jorge Luiz Souto Maior.

A prática se disseminou com desmembramento das plantas industriais. Um dos exemplos é quando uma empresa deixa um local e se muda para outro, geralmente distante do anterior, e deixa para trás uma série de pendências, especialmente trabalhistas.

“Algumas empresas se mudam para cidades onde recebem apoio de prefeituras, em forma de cessão de terreno para instalação e grandes incentivos fiscais, e que ainda pregam que elas não terão problemas com sindicatos”, diz o juiz.

Sobre a atuação do sindicalismo, o professor ressaltou a importância de os sindicalistas pensarem no coletivo e não só no trabalhador individualmente.

O primeiro dia do VII Congresso foi encerrado com o lançamento do livro do professor Paulo Daniel, “Apreensões da (des) ordem – análises heterodoxas sobre economia e política”.

Segundo dia

No sábado, 9 de agosto, o evento teve prosseguimento com a conferência jurídica “Repensando o sindicato: desafios”, proferida por José Carlos Arouca, advogado, assessor sindical e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

José Carlos Arouca fez um histórico da regulação dos sindicatos de trabalhadores e das leis trabalhistas no Brasil, do início do século até agora, e mostrou que os sindicatos sempre estiveram sob a intervenção do Estado, seja por meio da força ou por tutela da pasta do Trabalho.

“Na ditadura Vargas, década de 30, e na dos militares de 64, a principal ocupação dos sindicalistas era correr da polícia”, afirmou. Pelas suas contas, só no governo de “meia democracia” de Eurico Dutra, décadas de 40 e 50, houve 230 intervenções em sindicatos. “Na ditadura de 64, bem mais cruel, o número de intervenções subiu para 1.535”, computou.

Em 1988, a Constituição consagra a autonomia e a unicidade sindical, mas o governo FHC adota o assistencialismo, segundo o juiz apostando. Já no governo Lula, o Ministério do Trabalho apertou a fiscalização das contas dos sindicatos, que ainda vivem em constante apreensão.

“Temos que atuar com firmeza, fazer um esforço tremendo para transformar o sindicato num nome limpo”, disse o juiz aposentado, que recebeu prolongados aplausos da plateia. Ele se refere a sindicatos que não têm, e nem querem ter, acordo ou convenção coletiva – o índice chega a 40% em alguns Estados, segundo Arouca. Para ele, essas entidades sujam o nome do sindicalismo brasileiro.

José Carlos Arouca defende o afastamento do Estado dos conflitos coletivos, diz que a unicidade sindical é falha e acha que a pluralidade sindical daria mais autonomia aos sindicatos, desde que fosse aprimorada. Ele defendeu o direito de greve, “que é o melhor instrumento de pressão contra os patrões”, e elogiou a “brava” categoria dos comerciários. 

Homenagem

O professor Amauri Mascaro Nascimento, falecido recentemente (24 de junho), recebeu homenagem póstuma durante o VII Congresso, prestada pelos seus filhos Sônia Mascaro Nascimento e Marcelo Mascaro Nascimento, por Claudia Campas Braga Patah, advogada sindical, e por Ronaldo Lima dos Santos, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

Claudia Patah contou detalhes da vida profissional e pessoal do professor Amauri, considerado um dos maiores nomes do Direito do Trabalho do país e do qual ela foi braço direito. “Minha vida se resume em duas partes: à família, e o tempo que sobra, ao Direito”, dizia o professor, segundo Claudia Patah.

Já o procurador Ronaldo disse que admirava muito o professor Amauri Mascaro, que para ele era uma referência em sua vida profissional. A filha, Sônia Mascaro, a quem coube tocar o escritório do seu pai ao lado do irmão Marcelo, disse que o legado do professor não é só da família, “mas de todos pelo que ele fez pelo Direito”.  

Filosofia

Para finalizar o VII Congresso, a última palestra foi sobre “Filosofia prática: uma reflexão sobre ética e felicidade”, ministrada pela professora Márcia Tiburi, doutora em filosofia pela UFRGS e autora de diversos livros. Márcia relembrou os feitos dos grandes filósofos e desmistificou a ideia de que filosofia é um bloco fechado de passagem de conhecimento.

Filosofia, segundo ela, soa sempre como subversiva em épocas de ditadura, e vira e mexe sai do currículo escolar para que as pessoas não pensem.

A professora Márcia Tiburi também falou sobre ética, felicidade, amor e ódio, e amizade, “que hoje se tornou um negócio baratinho com a popularização das redes sociais”.

E sobre o pior dos pesadelos: a adesão à “tendência dominante”, massificada pela mídia, em que a pessoa não precisa pensar, é só fazer o que é dito e está tudo certo. “É o que está acontecendo, as pessoas só querem se divertir, consumir, ter muitos amigos, enfim, comprar uma felicidade plastificada”, alerta.

Resultados

Para os coordenadores do VII Congresso, Lia Marques, presidente em exercício da Fecomerciários; Arnaldo Biloti, diretor de relações trabalhistas e jurídicas; João André, advogado da Federação, o evento foi um sucesso e cumpriu com o que foi proposto: a oportunidade de atualização profissional, de otimizar e incentivar o estudo e aperfeiçoamento dos advogados e dirigentes sindicais. 

Todos os palestrantes e convidados receberam placas de homenagem da Fecomerciários por sua participação no evento. A maioria das palestras foi mediada pelos coordenadores, além do diretor social da Fecomerciários, Carlos Dionísio de Morais, e por especialistas convidados para compor as mesas do evento.