PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo. 

Apesar da aprovação do projeto no Congresso, a guerra contra o PL continua em curso, com chances para mudanças, pois, executivo, judiciário, sociedade, trabalhadores públicos e privados, movimento sindical são contra essa barbaridade.

As Centrais Sindicais estão orientando as federações e sindicatos a intensificarem a mobilização e a pressão sobre os “políticos empresários”, tomando a ofensiva, mobilizando os trabalhadores para grandes manifestações, denunciando os parlamentares que votaram a favor do texto, mostrando suas fotos e partidos nas redes socais, apontando quem está traindo o trabalhador e o executivo pretende derrubar o PL no Senado. 

Trata-se de lutar para preservar a CLT e a dignidade do trabalho. Trata-se de lutar para manter tudo que foi conquistado nos últimos cem anos com muito suor e sangue de homens e mulheres trabalhadores.