Fonte: A Tribuna/Maurício Martins
Os auditores fiscais do Trabalho iniciam nesta segunda-feira (11) uma greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. Em Santos, eles farão um ato público, a partir das 9 horas, em frente a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, para formalizar a paralisação.
A medida foi acertada em assembleia realizada no dia 28 de dezembro, porque, segundo os auditores fiscais, o Governo Federal se recusa a negociar com a categoria. A principal reivindicação é a abertura imediata de concurso público para a contratação de pessoal.
O presidente da delegacia regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Paulo Rogério Moreira de Oliveira, explica que há 3.600 vagas para a função no País, mas atualmente apenas 2.500 trabalhadores estão na ativa.
“Temos 1.100 cargos vagos. E segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil deveria ter nove mil fiscais. O auditor está trabalhando hoje até quatro vezes mais do que deveria, em vez de fazer 15 processos por mês, ele faz 50. Muitos estão afastados do serviço por estresse, sobrecarga. Está insustentável”, alega Oliveira.
A categoria também pede reajuste salarial entre 33 e 55%, de acordo com o estágio do funcionário no plano de cargos e salários. “Isso é só a reposição da inflação desde 2008. A última proposta do governo foi no dia 21 de dezembro, de reajuste de 27,5% dividido em quatro anos. E o aumento que teríamos agora em janeiro ficaria só para agosto de 2016, de 5,5%, sendo que a inflação fechou em 10%”, critica o sindicalista.
Prejuízo
Em Santos existem atualmente 19 auditores-fiscais do trabalho que são responsáveis por todo tipo de fiscalização para o correto cumprimento das leis trabalhistas, pagamento de tributos e proteção dos trabalhadores. Durante a greve, o trabalho será reduzido para 30%, sendo realizados apenas serviços considerados essenciais.
Segundo Oliveira, o objetivo é fazer com que o Governo sinta os efeitos da paralisação, mas fazer com que a população tenha poucos prejuízos. Os fiscais deixaram de verificar, por exemplo, se as empresas estão pagando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e demais contribuições sociais. São tributos que geram arrecadação de dinheiro para a União.
“Os fiscais vão continuar agindo em caso de atraso de salário do trabalhador e situações que representem risco à vida, como empresa que não está fornecendo equipamento de proteção individual (EPI), por exemplo”.
O Sincomerciários BS solidariza-se com os auditores fiscais que reivindicam respeito e condições dignas de trabalho.
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