Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Aposentado acima de 55 anos deve escapar do pente-fino do INSS


Fonte/Imagem: Agora SP
O governo federal deixará de fora do pente-fino dos benefícios por incapacidade os aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos. 

A informação foi confirmada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a medida provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 livra esses segurados da revisão. 

Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação. Também é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.

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