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| Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
segunda-feira, 27 de março de 2017
sexta-feira, 24 de março de 2017
CPI da Previdência é instalada
Fonte: Diário do Litoral
A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.
“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.
O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.
O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem.
O documento tinha 45 assinaturas e acabou tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.
Centrais marcam greve geral contra terceirização
Fonte: ParanáPortal
Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.
Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra
O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.
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quinta-feira, 23 de março de 2017
Paulo Paim entrega assinaturas para abertura da CPI da Previdência
A CNTC participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.
“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.
quarta-feira, 22 de março de 2017
Comerciárias aprovam dez deliberações que vão nortear as lutas das mulheres
A Comissão Organizadora da sétima edição do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, realizada em 21 de março, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Avaré, em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, submeteu às suas duas mil participantes as seguintes deliberações que, aprovadas, vão nortear todos os encaminhamentos acerca das lutas das comerciárias em todo o Estado de SP.
São elas:
1) Exigir a imediata retirada, no Congresso Nacional da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. Esta reforma lesa, principalmente, as mulheres que, assim como os homens teriam de se aposentar aos 65 anos de idade e contribuir por 49 anos seguidos para obter aposentadoria integral.
2) Do mesmo modo, as comerciárias paulistas repudiam o Projeto de Lei 6787/16 que impõe uma Reforma Trabalhista, que retira direitos e condiciona as mulheres a trabalhos ainda mais desiguais, como hoje já se constata em nossa sociedade. Somos pela manutenção da Consolidação das Leis do Trabalho.
3) Como já estamos fazendo em Brasília, nas ruas e nas bases eleitorais dos deputados federais e senadores, na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o sindicalismo comerciário paulista é contra o Projeto de Lei 4302/16, que defende a ampliação irrestrita da terceirização da mão de obra. Estas três maldades têm de ser intensamente massificadas pelos Departamentos de Imprensa e de Comunicação dos Sindicatos Filiados.
"Desperte a Diva em Você"
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| Comerciárias da região da Baixada Santista participam do evento |
Comerciárias vivem manhã de "divas" e se divertem no Centro de Lazer em Avaré
Duas mil comerciárias de 67 Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo tiveram uma manhã digna de "divas" no Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, realizado dia 21 de março, no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Avaré. O tema desta edição anual do evento foi "Desperte a Diva em Você", pela valorização da mulher comerciária. Esse é o maior encontro de mulheres da categoria na América Latina.
Duas mil comerciárias de 67 Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo tiveram uma manhã digna de "divas" no Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, realizado dia 21 de março, no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Avaré. O tema desta edição anual do evento foi "Desperte a Diva em Você", pela valorização da mulher comerciária. Esse é o maior encontro de mulheres da categoria na América Latina.
Motta critica proposta de terceirização ampla e as reformas trabalhista e previdenciária
O presidente da Fecomerciários lembrou as comerciárias do perigo que representa, para todos os trabalhadores, a aprovação da terceirização ampliada, das reformas Trabalhista e Previdência, e pediu maior conscientização política
O cantor Leo surpreende as comerciárias com palestra e show
O sertanejo, falou sobre seu projeto social "Instituto Hortense", de apoio à educação em escolas públicas. Ele também falou sobre sua história de vida e de superação, após ter enfrentado obstáculos como uma forte depressão que, segundo ele, serviu para lhe ensinar a dar valor às coisas simples da vida e ao convívio com a família. Para Leo, ser uma celebridade não significa ser melhor que as pessoas comuns. "Ninguém é melhor do que ninguém", afirmou o cantor.
terça-feira, 21 de março de 2017
Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido
Fonte: Guia da Farmácia
Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.
O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):
Nível 2: 3,06%.
Nível 3: 1,36%.
segunda-feira, 20 de março de 2017
Brasil é o 22º país mais feliz do mundo!
O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.
Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.
O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).
sexta-feira, 17 de março de 2017
Milhares consagram o Dia Nacional de Protesto
Milhares de manifestantes ocuparam a avenida Paulista na tarde de 15/3, em São Paulo, e muitas outras ruas e avenidas por todo o país, numa consagração cívica do Dia Nacional de Protesto e Paralisações contra as reformas neoliberais. Dirigentes de Centrais e outras lideranças classistas fizeram um balanço positivo da manifestação unitária e nacional. O acúmulo vitorioso do protesto cria condições para greve geral, ideia que prospera nos círculos dirigentes do sindicalismo e dos movimentos sociais.
Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa
O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência
Fonte: Agência Senado
Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.
Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.
— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?
Trabalho escravo
quarta-feira, 15 de março de 2017
Contra a degradante reforma da Previdência Social
Os comerciários da Baixada Santista foram às ruas para protestar contra a reforma da previdência, que retira direitos do trabalhador. O presidente Biloti participou da manifestação em Santos. Em sua fala Biloti enfatizou a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a redução do valor geral das aposentadorias, o abuso da exigência do contribuinte somar 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo, entre muitos outros itens que degradam os comerciários e trabalhadores em geral.
Cartão do Cidadão pode facilitar saque do FGTS; saiba como fazer
Fonte: Portal UOL
Apesar de não ser obrigatório para receber o dinheiro, o Cartão do Cidadão pode facilitar o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com o cartão, é possível sacar em caixas eletrônicos, dependendo do valor.
Para valores até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o trabalhador tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3.000, o saque precisa do Cartão do Cidadão e da senha.
Como o cartão não é feito na hora, porém, pode não ser vantajoso para quem já pode fazer o saque mas ainda não tem o cartão. Nesse caso, pode ser melhor receber o dinheiro de outras formas.
Como fazer o Cartão Cidadão?
terça-feira, 14 de março de 2017
Consulte as contribuições ao INSS sem sair de casa
Fonte: Agora São Paulo
Os segurados que querem garantir todas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes que a reforma da Previdência seja aprovada podem começar conferindo as informações do seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem sair de casa.
O portal Meu INSS, que pode ser acessado em servicos.inss.gov.br, traz essas informações detalhadas. Para acessá-lo, o segurado precisa de senha, que pode ser gerada pela internet.
No entanto, para que ela se torne válida e o trabalhador consiga ter acesso a todos os seus dados, é preciso passar por um atendimento telefônico, no 135.
Nesse atendimento, após responder a algumas questões, o código para consultar o Cnis pela internet será validado e o segurado poderá conferir o documento, que é um dos mais importantes para quem vai se aposentar.
segunda-feira, 13 de março de 2017
sexta-feira, 10 de março de 2017
A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos
Fonte: Ag Brasil
A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.
O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.
No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.
quinta-feira, 9 de março de 2017
Comerciárias comemoram com estilo do Dia Internacional da Mulher
O Sincomerciários realizou em parceria com o Instituto Mix e Espaço Vida Saudável Shake Show II, várias atividades voltadas para as comerciárias da Baixada Santista, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Um delicioso café da manhã acompanhou os cuidados com cabelo, manicure e design de sobrancelhas, além da degustação de alimentos saudáveis.
Durante todo o dia a movimentação de mulheres foi bem grande. Os agradecimentos e elogios também não faltaram. Assim sendo, nada como a alegria de dizer obrigado a todas que participaram do evento, aos parceiros e colaboradores. Ano que vem tem mais!
Só 16% dos presidentes de empresas no Brasil são mulheres
Fonte: Fecomerciários c/informações G1
As mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança.
O índice de mulheres em cargos de CEOs e de diretorias executivas no Brasil chegou a 16% em 2017, segundo a pesquisa International Business Report (IBR) – Women in Business, da Grant Thornton. No ano passado, o índice era de 11% e em 2015 era de apenas 5%.
“A ascensão de mulheres aos cargos de liderança é resultado natural de alguns fatores como perfil empreendedor, excelente qualificação e melhor sensibilidade da mulher que exerce cargos de liderança, na busca de resultados e também no relacionamento e engajamento de sua equipe”, afirma Madeleine Blankenstein, sócia da Grant Thornton. A pesquisa foi feita com mais de 2.500 empresas em 36 países, sendo 150 executivos brasileiros.
quarta-feira, 8 de março de 2017
Centrais confirmam dia de protestos contra PEC 287 em 15 de março
Fonte: RBA
As centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um dia nacional de protestos e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência.
Segundo as entidades, "várias ações serão realizadas em conjunto" para impedir a aprovação da PEC, "que inviabiliza tanto a concessão de benefícios que representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros". Estão previstas para os próximos dias manifestações em aeroporto e bases eleitorais dos deputados. Na semana passada, a Câmara instalou uma comissão especial para avaliar a proposta.
Na terça-feira da semana que vem (21), representantes das centrais irão a Brasília para reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários. Já nesta semana, eles deverão procurar representantes das comissões especiais da PEC da Previdência e da reforma trabalhista.
Primeiras mulheres a votar no Brasil foram transgressoras
Fonte: Ag Brasil
Antes mesmo da instituição do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, que permitiu o voto às mulheres, algumas transgressoras conquistaram esse direito, diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão. Fátima participou hoje (7) de painel promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
Como a Constituição da época não proibia o voto feminino, em 1928, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Brasil, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. “Esses comportamentos transgressores, que são muito típicos do feminismo do século 20, antecipam outras mudanças. A inciativa dessa professora marca, de fato, a inserção do voto feminino”, disse Fátima.
De acordo com Luciana de Oliveira Ramos, professora de pós-graduação e pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o argumento contra o voto de mulheres era de que as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos.
No Brasil, as mulheres com renda puderam votar a partir de 1932. Em 1934, a lei tornou o voto obrigatório, mas ainda apenas para aquelas que exerciam função remunerada. Apenas em 1946, o direito ao voto estendeu a obrigatoriedade a todas as mulheres. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) inseriu na Declaração Universal dos Direitos Humanos que os governos devem fazer eleições periódicas com voto secreto e igualdade de gênero.
A luta das mulheres
Fonte: Força Mulher
O Dia Internacional da Mulher remonta ao século XVIII, em um período de grandes transformações no processo produtivo que culminaram na Revolução Industrial. A Revolução Industrial promoveu mudanças radicais nas relações de trabalho e, desta forma, levou à intensificação da luta dos trabalhadores por seus direitos.
Naquela época as operárias exerciam jornadas de trabalho tão longas que chegavam a 17 horas diárias. E as condições eram de insalubridade, ameaças sexuais e de espancamentos.
O descontentamento das trabalhadoras era grande e fazia pipocar manifestações. Em uma destas manifestações, ocorrida no dia oito de março de 1857, cento e vinte e nove operárias da fábrica de tecidos Cotton, em Nova Iorque, paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas.
A violência com a qual elas foram reprimidas foi tão grande que ficou marcada em nossa história. Acuadas pela polícia, as operárias se refugiaram nas dependências da fábrica, e foram trancadas pelos patrões e pela polícia que, depois de trancar atearam fogo à fábrica, matando carbonizadas todas as tecelãs.
terça-feira, 7 de março de 2017
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.
De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.
O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.
Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada
As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.
Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.
“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.
Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”
Chefes de família e mulheres negras
segunda-feira, 6 de março de 2017
Sindicalistas da Baixada Santista reúnem-se com Deputado Federal
O
presidente Biloti e sindicalistas de várias categorias da região reuniram-se no
Sintracomos, em Santos, com o deputado federal João Paulo Papa, cobrando o posicionamento do parlamentar sobre a
gravíssima questão da reforma da Previdência. Após ampla discussão sobre o
assunto, os sindicalistas entregaram nas mãos do deputado suas propostas para
que fossem encaminhadas ao Congresso.
INSS deve pagar atrasados pela espera
O segurado que pede um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de receber os atrasados pela espera.
Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.
A grana dos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido de auxílio.
Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar a bolada. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, essa grana acumulada deve ser paga com correção. O índice utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Brasil será destaque em reunião mundial da ONU sobre a condição das mulheres nos cinco continentes
Fonte: SPM
A participação brasileira na CSW, maior evento mundial de debates e decisões sobre a condição das mulheres, terá importância extra na edição de 2017.
Isso porque a reunião global será comandada pelo Brasil, tendo à frente o diplomata Antônio Patriota. E a comitiva do País, reunindo representantes do governo, de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil, é avaliada como a maior e mais diversa do Brasil no encontro da ONU.
A pauta do Brasil vem sendo discutida com os participantes, sob a coordenação da SPM e da ONU Mulheres.
"Nosso tema central é o empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança, tendo o universo das mulheres indígenas como questão emergente", explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.
A 61* reunião da CSW começa no próximo dia 13 e termina no dia 24 de março, em Nova Iorque.
sexta-feira, 3 de março de 2017
Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017
Fonte: Ag. Brasil
Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:
1) Tabela do Imposto de Renda
Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).
A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.
Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.
2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes
quinta-feira, 2 de março de 2017
Aplicativo do Dieese calcula quanto você pode perder na aposentadoria
Fonte: Agência Sindical
O Dieese lançou aplicativo para que a população calcule e compare como fica a aposentadoria. A ferramenta é simples no manuseio, mas muito eficiente ao demonstrar que as regras atuais são muito mais favoráveis do que a proposta da PEC 287.
Pelo computador, o usuário pode acessar diretamente, na página do Dieese, a calculadora da aposentadoria. O site é www.dieese.org.br. No celular é preciso baixar o APP através do Google Play, digitando Dieese, em seguida Instalar e Abrir.
Para fazer o cálculo é preciso ter em mãos o tempo (real ou aproximado) de contribuição. Tanto no PC quanto no celular a calculadora apresenta quadro comparativo das aposentadorias integral, por idade, e por tempo de contribuição.
Difusão
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, recomenda que as entidades de classe publiquem e divulguem o aplicativo. Ele diz: “Quanto mais as pessoas conhecerem a gravidade da reforma proposta pelo governo, mais tomarão consciência de que é preciso resistir aos ataques a direitos”.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Demitido próximo de se aposentar tem indenização
O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.
Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.
A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)
A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.
O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.
“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Nenhum Direito a menos!
O secretário geral do Sicomerciarios BS, Washington Vicente participou em Brasília, dia 21 de fevereiro, do Seminário Nacional Sobre a Reforma Previdenciária, que abordou o tema : Nenhum Direito a Menos.
O evento reuniu especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores com o objetivo de discutir:
- O desafio de se aposentar com a PEC 287;
- Previdência brasileira hoje e a experiência internacional.
Jovens em defesa da Previdência
A diretora do Sincomerciários BS, Monalise Fadel Martins, participou da 1ª Reunião da Rede UniJuventude Brasil, em 10/02/2017. A defesa da Previdência e resistência contra reforma trabalhista foram os itens eleitos como prioridade na luta da juventude trabalhadora em 2017.
Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes
O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.
A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.
A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.
Para ter uma semana melhor
O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.
A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.
Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:
Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:
Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220
Fonte: Agora São Paulo
O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.
A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.
Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.
Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
Faço Parte!
Fabiana Munhoz dos Santos Carito recebe o certificado de participação no 3º Festival de Poesia da Fecomerciários, das mãos do presidente Biloti.
FAÇO PARTE - 1º LUGAR
Eu faço parte:
De cada coração...
Que pulsa No planeta Terra,
Da semente que germina,
De tudo que alegra,
Da alma ativa
E de todo amor...
Que se reparte.
Eu faço parte:
Desta multidão...
Deste mundo em rotação,
Que semeia gratidão
E não se abate.
Eu faço parte:
Do grão de areia...
A onda que bate
E faço questão... de nunca estar à parte.
Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa
Fonte: Fecomerciários c/informações G1
A Caixa Econômica Federal explicou que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.
"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.
Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Cinquentões começam a ser chamados para o pente-fino
Beneficiários de auxílio-doença que já passaram dos 50 anos são os novos alvos do pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.
O risco de ser chamado para passar pela perícia é maior para segurados afastados do trabalho há cerca de cinco anos.
Até o final do ano passado, só segurados com até 49 anos de idade estavam sendo chamados. "Esse lote de revisões de segurados de até 49 anos está no final e os mais velhos já começaram a ser chamados", disse uma fonte com acesso às informações das perícias do INSS.
Até a semana passada, cerca de 30 mil perícias já tinham sido realizadas. Em novembro, o último balanço oficial do governo apontava 21 mil exames feitos.
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