Centrais decidem nova greve geral em junho

Fonte: Conversa Afiada

As centrais sindicais aprovaram nesta segunda-feira (29) a realização de uma nova greve geral, contra as reformas e o governo Temer, no final de junho, em data a ser definida, mas que ficará entre os dias 26 e 30 do mês que vem. Embora alguns defendam 48 horas, o mais provável é que seja escolhido apenas um dia. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (5), quando os dirigentes voltarão a se reunir, em São Paulo. Eles prometem um movimento mais amplo que o registrado em 28 de abril.

Segurado terá que contribuir mais para ter auxílios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

Para aumentar a carência nos auxílios por incapacidade do INSS e convencer os deputados federais, o Governo disse que a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), e do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos sem revisão.

Com relação à aposentadoria por invalidez, os gastos quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015, mas a quantidade de beneficiários subiu 17,4% (de 2,9 milhões para 3,4 milhões).

Tudo isso foi analisado pelo  Plenário da Câmara dos Deputados, que  aprovou na última quarta-feira, a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada agora ao Senado.

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Fonte: Fecomeciários c/informações O Globo

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

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Centrais destacam o Ocupa Brasília, repudiam violência e planejam ações

Fonte: Agência Sindical

Ainda ontem, dia 24, no calor do maior ato público já realizado em Brasília, a Força Sindical emitiu Nota Oficial, na qual faz balanço positivo do Ocupa Brasília, reafirma o combate às reformas neoliberais e reforça o Fora Temer. Na sequência, Nova Central, CUT e UGT também publicaram a avaliação das entidades.

O tom das notas é de vitória da manifestação, continuidade da luta e repúdio à ação de agentes provocadores e à repressão policial, extremamente violenta e descabida.

A CSB divulgou posição de seu presidente Antonio Neto. Na Nova Central, o presidente José Calixto Ramos conclui: “Para o bem da Nação e do diálogo democrático, sugerimos, de imediato, suspensão dos projetos que subtraiam direitos”.

Unitária - CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB devem se reunir na segunda. A ideia é, a partir de avaliação conjunta, produzir nota unitária e indicar a agenda de ações contra as reformas, pelo Fora Temer e por eleições diretas.

Terceirização pode reduzir vagas para deficientes, dizem especialistas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Com o objetivo principal de permitir a terceirização de funcionários que realizam a atividade fim de uma empresa – como os padeiros em uma padaria, professores em uma escola ou advogados em um escritório de direito -, a lei número 13.429 pode impactar negativamente uma outra norma: a de cotas para deficientes.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

“Se a empresa tiver 100 funcionários e terceiriza parte dessa mão de obra, ela sai da Lei (de Cotas). Mesmo nas que não saem, ao terceirizar uma parte dos serviços, a porcentagem de deficientes que precisa ser contratado cai”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef).

Sindicalismo faz ato histórico e já debate nova greve geral

Fonte: EBC/Ag. Sindical

Foto: Fabio Rodrigues

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

Sincomerciários BS "Ocupa Brasília"

O Ocupe Brasília, que deve reunir hoje (24/5) milhares de trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o país.

O Sincomerciários Baixada Santista está participando da manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela manutenção dos direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos. #OcupeBrasília

Em defesa dos direitos dos trabalhadores!

Acesso à informação

Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi

Sindicatos de Santos e região filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo País nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.

Descanso semanal

Direito do Empregado

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas

Fonte: Diário do Litoral

Foto Rodrigo Montaldi

Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

Sindicatos de Santos se preparam para Marcha em Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Sindicatos de Santos e região filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT reúnem-se hoje, às 15 horas, para definir os próximos passos da campanha contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A reunião será no Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport) e o principal assunto será a ida de ônibus para o grande protesto nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira (24). As próximas atividades na Baixada Santista também estão na pauta da reunião.

Os sindicalistas avaliarão o protesto da noite de quinta-feira passada (11), na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, quando os deputados federais Beto Mansur (PRB), João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB) foram enterrados simbolicamente junto com os demais parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara Federal.

Na areia da praia, esquina com a avenida Ana Costa, foram enterradas 296 cruzes, com velas ao lado, representando os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista.  Durante a semana, vários sindicatos pregaram cartazes em postes com as fotos dos três parlamentares e a frase “você tinha direitos trabalhistas, até estes deputados da região tomarem de você”.

O que fazer com o lixo eletrônico?

Conselho Nacional de Justiça

Beleza Pura!

Recebemos dia 16 de maio das mãos de Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, um veículo Spin 1.8 zero km, para atendimento exclusivo da base comerciária.

Vai votar em algum deles na próxima eleição!

A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.

Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo

Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.

CNTC contesta reforma trabalhista e faz contraproposta a pontos polêmicos

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.

A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos

Direito Gestantes

Fonte: Senado Federal

Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos

Fonte: CNTC

Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual.

O trabalho intermitente vai permitir que o empregador convoque o funcionário em dias e horários que precisar. Para isso, precisará avisar com três dias de antecedência, e o trabalhador terá um dia útil para dizer se aceita ou não. Não há salário ou jornada definidos, o trabalhador receberá por hora, calculada com base no salário mínimo ou na remuneração de empregado regular da mesma função.

Dia das Mães!

Sindicalistas promovem hoje enterro simbólico da CLT

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Diário do Litoral/Rodrigo Montaldi

Seguindo o calendário de luta aprovado pelas Centrais Sindicais, o movimento sindical da Baixada Santista promove hoje um enterro simbólico da CLT, dos trabalhadores brasileiros e da carteira de trabalho assinada, a partir das 19 horas, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, em Santos. Serão utilizadas velas pretas, caixão e muitas cruzes.

De acordo com os sindicalistas, esta atividade de rua tem como objetivo despertar a atenção da população para continuar e aprofundar o debate sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, destas desumanas reformas (desmonte das leis trabalhistas e da aposentadoria) do governo federal.

Segundo nota das centrais sindicais, todos os movimentos sociais, sindicatos, centrais, estudantes e demais militantes estão convidados a demonstrar sua indignação promovendo uma grande concentração na Praça das Bandeiras.

Este será um dos eventos programados para esta semana, que prossegue a partir do dia 15 com mobilizações regionais e também em Brasília.

Marcha

Lei cria documento único

Fonte: Exame.com

O presidente Michel Temer sancionou dia 11/5 a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

O documento único, contudo, só deve ser implantado a partir de 2022.

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

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Trabalhar sem dor!

Conselho Nacional de Justiça

Brasil é um dos países com menor representatividade feminina em cargos eletivos

Fonte: Diap

O Brasil ocupa atualmente a 154ª posição num ranking de 174 países em relação à participação das mulheres no Congresso, com 55 das 513 cadeiras ocupadas na Câmara (10,7%) e 12 dos 81 assentos do Senado (14,8%). 

Dados
Segundo pesquisa de opinião realizada pelo DataSenado, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, o principal motivo alegado pelas próprias mulheres para não se candidatarem é a falta de apoio dos partidos políticos (com 41% das respostas). A falta de interesse por política aparece em segundo lugar (23%), e a dificuldade de concorrer com homens em terceiro (19%). A falta de apoio da família e as tarefas domésticas são pouco citadas, ficando apenas com 6 e 5% das respostas, respectivamente.

Diretoria da CNTC se reúne com senadores contra a Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC

O 1º e o 2 º vice-presidentes da CNTC, Vicente da Silva e Luiz Carlos Motta, respectivamente, ao lado do diretor secretário geral da Entidade, Lourival Figueiredo Melo, estiveram nesta terça-feira, 9 de maio, no Senado em reunião com parlamentares sobre a reforma trabalhista.

Os representantes da CNTC foram recebidos pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP) aos quais foram entregues o manifesto e a posição da CNTC contra a reforma trabalhistas.

O grupo foi recebido ainda pelos assessores dos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Wilder Moraes (PP-GO) e Ângela Portela (PDT-RR).

A CNTC tem atuado incansavelmente contra a aprovação da reforma trabalhista, entre os principais pontos do texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado, destacam-se como negativos aos direitos trabalhistas os seguintes itens: 

Marcha das centrais será no dia 24 de maio

Está marcada para o dia 24 de maio uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores, em Brasília, contra os projetos da reforma trabalhista e da Previdência. A decisão foi tomada durante reunião das entidades dia 8/5.

Também foi definido um calendário de ações, que começa nesta terça (9/5), na capital federal, com uma reunião entre as centrais para definir a agenda de visitas aos deputados e senadores no Congresso Nacional; às 18 horas está prevista uma reunião com o senador Ricardo Ferraço.

No dia 15, as centrais farão uma ação de panfletagem em aeroportos e reuniões com parlamentares em seus estados. Na ação “Ocupa Congresso”, as lideranças das entidades farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários e dos parlamentares no dia 17.

Veja o calendário de mobilizações:

–  9 de maio – Reunião das centrais sindicais, às 10 horas, na sede da CUT/DF, para organizar as visitas aos deputados e senadores no Congresso, além da participação na reunião com o senador Ricardo Ferraço às 18 horas.

– 9 de maio – Reunião dos setores de organização e de imprensa das centrais, às 14h30, na sede do DIEESE, em São Paulo, para preparar a Marcha de Brasília do dia 24 de maio.

– 15 de maio – Corpo a corpo nos aeroportos com os parlamentares e reuniões com os deputados e senadores nos estados.

 – 17 de maio – Mobilização “Ocupa Congresso”, na qual lideranças das centrais sindicais visitarão parlamentares e líderes partidários.

Menos transtorno no pagamento de boleto vencido

Fonte: Estado de S.Paulo

Poder pagar boleto vencido em qualquer banco, que estava previsto para março e foi adiado para julho, facilitará a vida do consumidor. Não será  mais preciso pedir  a emissão da segunda via do documento ao credor como é hoje.

Pena que a Federação dos Bancos, a Febraban decidiu fazer a implantação de forma escalonada, só atingindo boletos de  valores mais baixos (inferior a R$ 200), a partir de 11 de dezembro.

Inicialmente a medida valerá para valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, de 10 de julho em diante, até a integração total do sistema no final do ano. Apenas a partir de 11 de setembro boletos vencidos com valores iguais ou superiores a R$ 2 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou em correspondentes bancários. Em outubro valerá  para  pagamento  igual ou acima de R$ 500. Para valores menores  ou acima de R$ 200, só a partir de 13 de novembro. E em dezembro será adotado finalmente para boleto vencido de qualquer valor.

Centrais divulgam nota com calendário de lutas contra “reformas”

Fonte: Diap

Na nota pública, a centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

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Sobre Saúde...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Energia Elétrica

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Greve e 1º de Maio de resistência

Aos comerciários do Estado de São Paulo e aos demais trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em nome da Diretoria da Fecomerciários, manifesto minhas congratulações pelos êxitos obtidos na Greve Geral de 28 de abril e nas celebrações do 1º de Maio.

O que se viu na sexta-feira e na segunda-feira foi uma demonstração de unidade com o mérito de conseguir sensibilizar a sociedade diante dos retrocessos que as Reformas Trabalhista e da Previdência, além da terceirização irrestrita, trazem à classe trabalhadora.

Os Sindicatos Filiados à Federação (e também seus respectivos funcionários) foram pacificamente para as ruas e repudiaram com veemência estas reformas que remetem o Brasil ao século 19 em termos de relações trabalhistas. Nosso brado “Nenhum Direito a Menos” reverberou em toda a nossa base territorial.

Agora, esta mesma unidade de ação será percebida pelo governo no Congresso Nacional, nas bases eleitorais dos parlamentares e nas redes sociais com ampla divulgação daqueles que votam contra os trabalhadores.

Fizemos uma Greve Geral histórica e um 1º de Maio de resistência!

Luiz Carlos Motta,

Presidente Fecomerciários 

Curso Básico da Fotografia é sucesso!

Terminou o primeiro Curso Básico de Fotografia realizado pelo Sindicato no mês de abril e ministrado pelos fotógrafos Marcelo Fabiano e José Alberto Sarquis. Foram aulas teóricas e práticas, no período noturno, com 20 vagas oferecidas aos associados de forma inteiramente gratuita. Sucesso!

Temos muita luta pela frente ainda...

Sindicatos estudam greve de dois dias e "invasão" de Brasília

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um como realizado no último dia 28 e em 15 de março e uma espécie de "invasão de trabalhadores" à capital federal como forma de pressionar governo e parlamentares a não votarem a reforma da Previdência.

As propostas foram antecipadas nesta segunda (1º) no evento pelo Dia do Trabalho da Força Sindical, na zona norte de São Paulo, e reforçadas no ato da CUT, na avenida Paulista (centro), e pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. As centrais são as três maiores do país. Outras três associações de sindicatos também aderiram às propostas.

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Comerciários não aceitam nenhum direito a menos!

Equipe Sincomerciários BS liderada pelo presidente Biloti

O dia 28 de abril de 2017 já entrou para a história para o sindicalismo e o Sincomerciários Baixada Santista mais uma vez, honrou os trabalhadores no comércio de nossa região, com uma grande participação na mobilização, liderados pelo presidente Biloti, juntos com os sindicatos co-irmãos da região.

O objetivo foi mostrar ao governo federal o descontentamento dos trabalhadores com referencia à reforma previdenciária, reivindicando direitos de uma aposentadoria digna e descente, além de ser contra a falácia da reforma trabalhista e ad lei da terceirização que precariza todos os trabalhadores brasileiros.

Nossa participação neste movimento não é para reivindicar novos direitos, mas sim para não perdermos o que a CLT nos garante, portanto, que fique claro que os trabalhadores não aceitam “NENHUM DIREITO A MENOS”.

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Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

Fonte: CNTC

O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.

Estamos em greve!

Venha lutar pelo seus direitos!

Vamos parar o Brasil!

Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara reduz direitos

Fonte: CNTC

MOBILIZAÇÃO

Cientes dos riscos a serem eliminados, não devemos desanimar com a votação ocorrida ontem, e continuarmos as mobilizações, a partir de agora com os senadores da República, contra Projeto de Lei 6787/2016 que receberá outra identificação no Senado Federal.

Não podemos deixar que o Senado Feral chancele a aprovação de um texto que destrói com os direitos trabalhistas e sindicais. Avante até a vitória

Após 16 horas de debates, polêmicas e votações, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta madrugada (dia 27/4) a votação do Projeto de Lei 6787, de 2016, que trata do desmonte da Legislação Trabalhista e Sindical.

O texto substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado com 296 votos sim e 177 votos contrários e uma abstenção, ressalvados os destaques para votação em separado. Acesse aqui e veja os votos dos deputados de seu Estado.

Foram deliberados 17 destaques, dos quais 16 foram rejeitados e apenas o destaque apresentado pela  liderança do PR foi aprovado com o fim de ressalvar entidades filantrópicas da garantida a execução ou penhora de bens, acrescentando § 6º ao art. 884 da CLT.

Ter do texto aprovado

• a ampliação da terceirização de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal (art. 4º-A)
•  eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, passando a contribuição sindical de compulsória para facultativa aos filiados (arts. 545, 578, 579, 582, 602 e 611-B)
• permite o acordo individual de trabalho (arts. 59, caput e § 5º, 59-A, 59-B e C)

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Fonte: Ag Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

Sexta-feira deve ser um dia difícil

Fonte: Expresso Popular/Nathália de Alcantara
Várias ações estão sendo planejadas por movimentos sindicais; pessoal do comércio já aderiu e servidores de Santos também.

É melhor pensar duas vezes antes de sair de casa nesta sexta-feira. è que vai rolar a greve geral marcada por diversas categorias da região e, apesar de especialistas ainda não conseguirem prever o impacto dessas ações, o melhor é ter cautela. Vale lembrar que os mais diversos sindicato estão unidos para lutar contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e da previdência.

Pelas redes sociais, já circulam mensagens de alerta para previsões como o fecnhamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima, Perimetral e Portuária; sáida de Santos e divisa com São Vicente bloqueadas; morro sem subida nos dois sentidos; além de ônibus não saíre, das garagens e VLT paralisado.

No entanto, na prática ainda não se sabe o que estará paradado ou fechado. Isso porque hoje, às 19h haverá uma assembleia com todas as categorias no Sindicato dos Petroleiros par aorganizar a galera.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos e Região, Arnaldo Biloti, a categoria engrossará a greve.

Já o presidente dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Valdir Pestana, alertou que nenhum ônibus municipal, intermunicipal ou fretamento da região circulará a partir  do primeiro minuto de sexta-feira.

Os servidores de Santos também avisaram que vão cruzar os braços. "Vamos obedecer a lei, mantendo protnso socorros, hospitais e distribuição de medicamentos", diz o diretor do Sindiserv, Flávio Saraiva.

(...) Mais Sindicatos engrossam a luta

Diversas outras categorias da região farão parte da greve geral de sexta. Estarão parados metalúrgicos, petroleiros, bancários, portuários, urbanitários, trabalhadores dos Correios e da Saúde, servidores municipais, estaduais e federais, entre outros.

Mobilizados para a greve geral!

Toda a base sindical comerciária do Estado de São Paulo está mobilizada e integrada às demais entidades para fazer uma contundente Greve Geral dia 28 de abril, sexta, contra as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização ampliada.

Nossos 70 Sindicatos estão distribuindo nos locais de trabalho milhares de boletins informativos sobre os riscos destas reformas aos trabalhadores e suas famílias. Também é forte a massificação da Greve Geral por meio da imprensa sindical e das redes sociais.

A Fecomerciários, por exemplo, já conta com ampla divulgação, em sua mídia digital, de material convocatório para o ato que reafirma nossa posição unitária: Nenhum Direito a Menos!

É certo que no dia 28 de abril funcionários da Federação e dos Sindicatos Filiados também vão aderir à manifestação histórica.

Pelo poder de organização das entidades sindicais, milhões de trabalhadores e de trabalhadoras irão para as ruas, clamando pelo fim destes retrocessos trabalhistas e dando um claro recado para o governo de que não aceitaremos a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Luiz Carlos Motta Presidente

Fecomerciários

Arnaldo Azevedo Biloti

Diretor de Assuntos do Trabalho e Jurídicos da Fecomerciários 
Presidente do Sincomerciários BS

Sem justa causa?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência iniciará trabalhos assim que instalada

Fonte: CNTC

Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.

A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.

O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

Centrais sindicais preparam greve geral para o dia 28

Fonte: Diário do Litoral

Centrais sindicais que organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28, acreditam que poderá ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. 

O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde

Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo com críticas às reformas e convocando a greve.

Pense nisso!

Golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados

Fonte: Estado de S.Paulo

Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” suas vítimas no mundo virtual.

O phishing scan consiste no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos, acessem links ou visitem sites maliciosos. Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet transmitem mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do Imposto de Renda. O usuário deveria então clicar em um link para acessar formulário para o resgate. Outras mensagens fraudulentas indicam a existência de pendência na declaração ou de débito em aberto.

A Receita Federal esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

A orientação ao internauta que se deparar com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.