Mulheres trabalham o dobro do que homens em casa

Mais de 80% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade fazem algum tipo de tarefa doméstica em casa ou na casa de algum parente, o equivalente a 135,5 milhões de pessoas. Mas as mulheres permanecem mais sobrecarregadas nesse tipo de função do que os homens. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Outras Formas de Trabalho, referente a 2016.

Enquanto 89,8% das mulheres realizavam atividades domésticas, esta proporção era de 71,9% entre os homens. O tempo dedicado a esses serviços também mostrou diferença entre os sexos. A média de horas dedicadas ao serviço doméstico no Brasil era de 16,7 horas por semana, mas as mulheres trabalhavam o dobro do que os homens em casa, 20,9 horas semanais, em média, contra apenas 11,1 horas para os homens.

Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

Fonte: Ag Brasil

Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira. 

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas. 

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

Comércio deve contratar mais de 74 mil trabalhadores temporários

Fonte: CNTC

O comércio deve contratar 74,1 mil trabalhadores temporários neste final de ano, segundo projeção divulgada na última sexta (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013.

A projeção anterior divulgada pela CNC era de crescimento de 4,8%, mas foi revisada porque, segundo a confederação, o cenário de inflação baixa, queda de juros e retomada do emprego nos últimos meses deve melhorar os resultados do setor este ano.

O salário médio de admissão deverá ter aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve ser oferecido no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2% do total de vagas oferecidas para a temporada.

Qual a diferença entre o acordo e a convenção coletiva?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Embora ambos sejam feitos com respaldo de assembleia e tenham a participação e assinatura do sindicato de trabalhadores, o acordo coletivo é o instrumento normativo que reúne as cláusulas resultantes da negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, enquanto a convenção coletiva é o documento que registra a negociação sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal ou entre sindicatos da categoria profissional e da categoria econômica.

A figura da convenção coletiva existe em poucos países. No Brasil, uma vez assinada pelas partes, beneficia todos os trabalhadores e obriga o cumprimento por todas as empresas representadas pelas entidades que a subscrevem, independentemente dos trabalhadores e das empresas serem ou não filiados ao respectivo sindicato.

CNTC - 16 dias de ativismo contra a violência

O que fazer com o lixo eletrônico?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

A regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente para a manutenção de conquistas e direitos, portanto, é importante resistir sempre a essa possibilidade. Existem situações excepcionais, sempre exigidas com rigor as comprovações, de grave risco de fechamento da empresa ou da perda de empregos, em que o sindicato, com respaldo da assembleia da categoria profissional e para salvaguardar o emprego, pode assinar acordo que flexibilize ou reduza direito ou vantagem por um período determinado.

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2018

Fonte: Diário do Litoral

O calendário de pagamentos do INSS com o cronograma para depósito dos valores dos benefícios em 2018 já está disponível. Todas as unidades do INSS e dos bancos pagadores de benefícios estão recebendo o calendário para afixar em local visível a aposentados, pensionistas e demais segurados. 

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. As pessoas que ganham o salário mínimo vão receber seu benefício entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já quem recebe acima de um salário mínimo vai ter o pagamento depositado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. 

Nos dois casos, o pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Quando a data de pagamento cair em feriado nacional, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Quase 100% das vagas criadas no setor privado foram informais, aponta IBGE

Fonte: CNTC c/info Estadão

O número de vagas formais geradas pelo setor privado em 2017 até outubro é tão baixo que foi considerado estatisticamente irrelevante pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na entrevista coletiva sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) nesta quinta-feira, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, calculou que 75,5% dos 2,3 milhões de postos de trabalho, ou cerca de 1,743 milhão de vagas, foram na informalidade. 

Desde o trimestre encerrado em abril, quando o mercado de trabalho começou a melhorar, foram geradas apenas 17 mil vagas com carteira assinada no setor privado, o que foi considerado estatisticamente não significativo pelo IBGE. “No setor privado, praticamente 100% das vagas geradas foram informais. O restante foi serviço público”, ressaltou Azeredo. Os demais postos de trabalho criados foram: 721 mil sem carteira assinada no setor privado; 676 mil por conta própria; 187 mil empregadores; 159 mil no serviço doméstico; e 511 mil no setor público.

Nova legislação trabalhista

Fonte: Charges Força Sindical

Greve suspensa

Cai pela primeira vez número de lares chefiados por homens

Fonte: CNTC c/info O Globo

O número de lares brasileiros chefiados por homens caiu em 2016 pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012. O grupo formado por essas famílias encolheu em 1 milhão entre 2015 e 2016. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, no ano passado, dos 69,2 milhões de lares brasileiros, 40,5 milhões eram comandados por homens, queda de 2,37% em relação ao ano anterior, quando pessoas do sexo masculino comandavam 41,5 milhões de lares.

Na contramão, os lares chefiados por mulheres vêm crescendo anualmente desde 2012. No ano passado, esse grupo chegou a 28,6 milhões de lares, alta de 9,25% em relação ao ano anterior, quando eram 26,25 milhões de famílias. Em relação a 2012, a expansão foi ainda maior, de 14% em relação ao ano inicial da pesquisa, 2012, quando somavam 23,26 milhões.

Proporcionalmente, 41% dos lares passaram a ser chefiados por mulheres em 2016, frente a 38% no ano anterior. Em relação às famílias comandadas por homens, a proporção em relação ao total de lares brasileiros caiu de 61% em 2015 para 58% em 2016.

Centrais se reúnem com Maia em oposição à reforma da Previdência

Fonte: Diap

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar” este foi o tom do debate que as centrais sindicais — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas UGT — conduziram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de votação da proposta de reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Essa é uma proposta nefasta e que acaba com o maior programa de distribuição de renda do país”, afirmaram as centrais em nota, ao criticar campanha milionária do governo para iludir o povo brasileiro sobre mais esse ataque.

Maia, porém, tem defendido que o texto seja, sim, colocado em votação ainda neste ano, desde que o governo tenha os votos necessários para aprovar a reforma. Ele se comprometeu a responder a demanda das centrais nesta quinta-feira (30).

Está convocada para a próxima terça-feira (5) uma greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos, organizada pelas centrais sindicais, que prometem parar o País.

Saiba mais

Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil

Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Fonte: Diário do Litoral

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Greve Nacional no dia 5

Em reunião realizada na manhã da última 6ª feira, 24, na sede nacional da Força Sindical, em São Paulo, as centrais CUT, Força, UGT, CTB,  Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas convocaram, para o próximo dia 5, uma Greve Nacional contra reforma da Previdência Social e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para tanto, as centrais, em unidade de ação, já iniciaram a convocação de todas as entidades sindicais a elas filiadas (sindicatos, federações e confederações) a realizarem, neste restrito espaço de tempo que antecede a data marcada para o início da votação da reforma previdenciária, que, em princípio, está definida para o dia 6 de dezembro, uma ampla mobilização em suas bases de atuação, com debates, assembleias e atos, como processo organizativo da Greve a ser realizada contra a nefasta proposta de desmonte da Previdência, que trará, se aprovada, prejuízos incalculáveis para os trabalhadores.

(...) Esperamos que todos os setores da sociedade encampem este movimento e fortaleçam nossa luta por um Brasil mais justo e igualitário. Vamos mostrar, em 5 de dezembro, que os trabalhadores brasileiros, unidos, sabem reescrever a sua própria história.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

Supermercados devem abrir 22 mil vagas temporárias neste final de ano

Fonte: G1

Uma pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (APAS) estima que cerca de vinte e duas mil vagas temporárias vão surgir em supermercados de todo o Brasil neste fim de ano. E mais da metade delas (11.800) estão nos pequenos mercados.

Com movimento maior, os pequenos supermercados estão oferecendo mais oportunidades de trabalho neste final de ano, o que não acontecia há muito tempo. Um mercado em Belo Horizonte já contratou mais um operador de caixa este mês. E dois rapazes que estão ajudando na seleção de mercadorias para as entregas em casa.

Jordan Peterson, 18 anos, e João Pedro, 17,  eram estagiários e agora ganham o dobro no novo emprego“. Estou feliz, né (risos).Primeiro emprego, gosto de trabalhar aqui todo mundo me trata bem”, diz João Pedro, que é separador de compras online. “Tenho sonho de quer ser chef de cozinha poder fazer faculdade de gastronomia e aqui já ajuda ”, diz Jordan.

O dono de um mercadinho disse que está vendo tudo com lente de aumento. É que neste ano as vendas aumentaram 16% em relação ao ano passado. E esta é a primeira vez em cinco anos que ele está reforçando o quadro de funcionários em uma temporada de final de ano. Tudo isso para atender os clientes que não param de chegar nos supermercados de bairro.

“A intenção nossa é continuar contratando se o crescimento continuar constante e temos expectativa muito positiva em relação a isso”, diz o empresário Gilson de Deus.

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos e obrigações iguais

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Fecomerciários c/info Metro

O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.

O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC

Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Dia Nacional da Consciência Negra

Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap

Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

Multa por dirigir alcoolizado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

Aposentadoria pela regra 85/95 exige tempo mínimo de contribuição

Fonte: Diário do Litoral

Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser calculada com base na fórmula 85/95. Por essa fórmula, as pessoas cujo tempo de contribuição mais a idade totalizarem 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, poderão se aposentar recebendo o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário.

Entretanto, os trabalhadores que quiserem se aposentar usando a regra 85/95 precisam ter o tempo de contribuição exigido para o benefício. Apesar de a fórmula corresponder à soma da idade e do tempo de contribuição, o tempo de contribuição nunca poderá ser inferior a 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Um exemplo disso é uma mulher que tenha 58 anos de idade e já tenha contribuído por 27 anos. Apesar de a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, ela não tem direito à aposentadoria. Para isso, ela precisaria ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Biloti é reeleito presidente do Sincomerciários BS

Foi eleita a diretoria que comandará o nosso sindicato nos próximos quatro anos, a partir de 2018. O presidente Biloti e sua nova diretoria foram reconduzidos para mais um mandato com 97,5% dos votos, resultado que demonstra o trabalho desenvolvido e o reconhecimento dos associados. 

Apesar do momento difícil nas relações entre capital e trabalho, por conta da Desforma Trabalhista imposta pelo Governo Federal e das dificuldades que estão por vir o sindicato cada vez mais será importante por sua atuação na vida dos trabalhadores, afirmou Biloti. 

O presidente aproveitou para agradecer o empenho e dedicação dos funcionários e principalmente dos associados que ao participarem legitimam o processo democrático do nosso sindicato.

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol

Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. 

O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país.

Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Clique e leia

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o País.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Serviços Bancários Gratuitos

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Eleição Sindical

Avisamos todos os nossos Associados que no período de 7 a 10 de novembro estaremos em processo eleitoral para eleger a diretoria que comandará nosso Sindicato nos próximos quatro anos.

Convocamos todos a exercerem o seu direito ao voto.

Onde entra o sindicato e o trabalhador no processo por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Kallan/Mongaguá é bi-campeã do Torneio de Futsal Comerciário 2017

Os Jogos Comerciários de Futsal começaram com goleada logo na partida de abertura, no começo de outubro. Os jogos contaram com nove equipes divididas em três chaves. No grupo A: Nelore Prime, Fiel Barateiro e Supermercado Central, no B: Kallan/Mongaguá, Renault Estoril e Atacadão. Os times da chave C foram Honda Sanmel Motos, Comeri e Vem Ki Tem Sports. Os dois melhores de cada grupo avançaram para o mata-mata.

A final aconteceu dia 30/10, na Arena Santos, entre Kallan/Mongaguá e Vem que Tem/PG, com um placar de 3x1 para a Kallan que conquistou o bi-campeonato. Foi a primeira vez que a disputa dos Jogos ocorreu fora do Ginásio dos Comerciários.

Prestigiou o evento o secretário de Gestão Municipal de Santos, Carlos Teixeira Filho (Caca). O presidente Biloti entregou o troféu para a equipe vencedora, parabenizando o time pelo título.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, destaca que o momento, mais do que nunca é de mobilização e unidade no movimento sindical. “Devemos nos preparar para impedir que a reforma da previdência retire ainda mais direitos dos trabalhadores”.

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Comerciário!

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Parque Aquático dos comerciários é inaugurado

A Fecomeciários inaugurou dia 28 de outubro o parque aquático da Estância de Avaré.  Nosso Sindicato enviou uma comitiva de comerciários da região para participar do evento.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar 

Violência em casa

SPM Face