Câmara aprova :Royalties: 75% Educação, 25% Saúde

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.

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Pressão popular derruba a famigerada PEC 37

Quem defendeu está encrencado para as próximas eleições e agora não adianta reclamar, não adianta ir às ruas, e mais, perdeu uma boa oportunidade de fazer o certo. 

Depois da redução das passagens em várias cidades, a onda de protestos conseguiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. 

O texto da PEC 37 deixava só a polícia encarregada de fazer investigações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.  Nas últimas semanas a PEC 37 foi alvo de vários protestos por todo o país e sua derrubada é uma vitória da sociedade na luta contra a corrupção.

Veja quem votou a favor:

• Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
• Sergio_Guerra PSDB-PE
• João Lyra PSD-AL
• Mendonça Prado DEM-AL
• Bernardo Santana PR-MG
• Valdemar Costa Neto PR-SP
• Eliene Lima PSD-SP
• João Campos PSDB-GO
• Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

• Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
• Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Dia Internacional do Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas

A Fecomerciários colocará em prática, a partir de hoje, 26 de junho, em contribuição ao Dia Internacional de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, mais um trabalho de responsabilidade social ligado à área de saúde e segurança dos trabalhadores comerciários. Trata-se de campanha contínua de apoio às ações governamentais nessa área, com informações sobre os malefícios provocados pelo uso de substâncias psicoativas lícitas (alguns tipos de fármacos, fumo e álcool) e ilícitas (drogas, inalantes e demais substâncias entorpecentes) para o desenvolvimento psicossocial e profissional do trabalhador.

Segundo o presidente MOTTA, da Fecomerciários, promover esta campanha informativa, mais do que contribuir no esclarecimento dos trabalhadores em relação aos agravos que tais substâncias trazem à saúde, é acima de tudo, uma atitude de cidadania dos comerciários para com a sociedade. “Pretendemos que, através de informações veiculadas, haja o engajamento da categoria numa grande rede de conscientização e solidariedade às ações promovidas pelos governos federal, estadual e municipais, em prol do combate às drogas e ao tráfico”, assegurou.

O Sincomerciários BS está engajado nesta campanha, distribuindo informações que possam esclarecer, sensibilizar e alertar o trabalhador para o grande malefício provocado pelas drogas, que envolvem não apenas o usuário, mas também sua família e amigos, conclui o presidente Biloti.

Centrais definem dia 11 de julho como Dia Nacional de Mobilizações e Luta

Em reunião ontem, 25/jun, as centrais sindicais definiram o dia 11 de julho como data para os protestos que farão em todo o país. O ato Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações acontecerá em diversas cidades do País com o lema: Pela Democracia e pelos direitos dos Trabalhadores.

“Será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os estados. Vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Na pauta constam: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, melhorias no transporte público, mais investimentos na saúde e na educação, regulamentação da terceirização, reforma agrária e contra os leilões do petróleo.

“Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu”, destacou Paulinho.

A reunião em São Paulo contou com a participação dirigentes das cinco centrais reconhecidas pelo governo: Força, CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de CSP-Conlutas e CGTB e do MST.

Fonte/Foto: Força Sindical

Brasília hoje em dia!

Foto INPE

Dirigentes sindicais e advogados discutem perdas do FGTS

Porto (Sinprafarmas BS), Biloti, Dr. Otávio e Dr. Paulo (Sinprafarmas BS)

O presidente Biloti e o advogado do Sincomerciários BS, Dr. Arnaldo, compondo equipe de sindicalistas da Fecomerciários, estiverem presentes à reunião convocada pela Força Sindical, com membros da empresa advocatícia Meira Morais Advogados, de Brasília.

O escritório foi contratado pela Força para entrar com ação judicial coletiva visando a recomposição financeira dessas perdas, que vêm desde 1999. 

Os sindicatos filiados à Central aderiram à causa e o Dr. Otávio Brito Lopes acredita que a ação terá pleno êxito na Justiça em favor dos trabalhadores. “Estamos tranquilos quanto ao sucesso da ação. As perdas com a indevida correção do FGTS somam 89%. É uma verdadeira dilapidação do patrimônio do trabalhador”, afirmou.

Adesão

Segundo Brito Lopes, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, utiliza a TR (Taxa Referencial) como correção das contas do FGTS, mais 3% de juros. “Acontece que a TR é 0%, ao contrário da inflação, que aumenta ano a ano. Daí a corrosão dos saldos do Fundo”, explicou.

Depois de sua explanação, surgiram várias perguntas sobre os procedimentos para a adesão à ação coletiva que será impetrada na Justiça. O advogado respondeu a todas as indagações. No final, foram definidas as regras para a  adesão.

Fecomerciários 

Programa Brasil Transparente

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essas Leis produzem grandes impactos na gestão pública e exigem, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas. Para auxiliar Estados e Municípios nessa tarefa, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente. Saiba mais.

Presidenta propõe cinco itens básicos para melhorar o Brasil

Em reunião iniciada nesta segunda-feira (24) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou para os governadores e prefeitos da capital uma proposta de pacto com cinco ítens para melhorar o Brasil e atender muitas das reivindicações populares apresentadas pelo povo nas diversas manifestações pelo País. 

O pacto deve contemplar: 

1 - Controle Fiscal, 

2 - Reforma Política ampla e com participação popular, 

3 - Combate severo à Corrupção com legislação mais duras, 

4 - Mais recursos para a Educação - com a destinação dos royalties do petróleo 

5 - Amplo investimento na Saúde, com a contratação de mais médicos, inclusive estrangeiros para atender a demanda. 

Para completar, Dilma falou do pacto pela melhoria do transporte urbano, com mais investimento em infraestrutura, programas para implantação de metrô nos grandes centros, desoneração fiscal e criação de conselhos de transportes. Em cada ponto, Dilma falou das ações já implementadas pelo governo federal, a exemplo do programas sociais e combate ao desemprego, e pediu o apoio e participação efetiva neste esforço nacional no momento em que a sociedade clama por mais mudanças.

Sancionado projeto de lei que isenta PLR de até R$ 6 mil

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) a Lei 12.832, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como participação nos lucros ou resultados (PLR).

A desoneração foi proposta pelo governo federal por meio de medida provisória editada no final de 2012. O conteúdo original foi parcialmente modificado no Congresso.

Mudanças

Sindicalistas Comerciários potencializam Congresso Estadual da Força Sindical

O presidente Biloti e dezenas de dirigentes comerciários dos sindicatos filiados á Fecomerciários, participaram dia 20/6 do Congresso da Forca Sindical São Paulo, na cidade de Americana. O evento é preparativo para o Congresso Nacional da Força que ocorrerá no mês de julho e os comerciários potencializaram os debates.

Os participantes debateram a conjuntura nacional, a formação sindical e a pauta trabalhista, como o fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários e igualdade de oportunidades entre gêneros. Para a realização do evento, foram necessárias quatro plenárias preparatórias em Araçatuba, Ribeirão Preto, Piracicaba e Praia Grande.

o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, compôs a mesa de abertura do evento, realizado no Centro de Integração e Valorização do Idoso. Falou sobre a vitoriosa regulamentação da profissão e agradeceu o apoio da Força e das outras centrais sindicais.

Fonte e Fotos: Fecomerciários
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O Gigante acordou e ocupou a maior arquibancada do Brasil: a rua!

Dia 20 de junho, mais de 1.2 milhão de pessoas tomou conta das ruas de mais de 100 cidades do Brasil, na maior mobilização da história do país, exigindo redução da tarifa do transporte público, melhorias na educação, saúde e segurança, fim da corrupção e respeito à diversidade. Resumindo, exigindo moralidade no trato do bem público.

Fotos:

Brasília - ABr/Valter Campanato

São Paulo - ABr/Marcelo Camargo

Niterói - ABr/Fernado Frazão

Rio de Janeiro - ABr/Tomaz Silva

Força Sindical/SP realiza hoje Congresso Estadual em Americana

A Força Sindical São Paulo realiza hoje, em Americana, o Congresso estadual. Para a realização deste evento foram necessárias quatro plenárias preparatórias em Araçatuba, Ribeirão Preto, Piracicaba e Praia Grande, com a participação de 1.100 dirigentes representando 350 entidades.

Os participantes vão debater a conjuntura, a formação sindical e a pauta trabalhista, como fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários e igualdade de oportunidades entre gêneros, entre outros.

A Central em São Paulo é presidida por Danilo Pereira da Silva e tem mais de 600 sindicatos filiados, representando mais de quatro milhões de trabalhadores. A Central conta com 22 coordenações regionais espalhadas por todo o Estado e com um corpo de diretores executivos.

Nova coordenação da bancada feminina da Câmara

A Bancada Feminina da Câmara realizou, dia 19/6, a posse da nova direção do colegiado. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita coordenadora da bancada, que tem atualmente 46 deputadas. As coordenadoras adjuntas são Erika Kokay (PT-DF), Flávia Morais (PDT-GO) e Rosane Ferreira (PV-PR).

Na cerimônia, cada deputada no exercício do mandato será convidada a escolher um projeto prioritário de sua iniciativa para entrega simbólica à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Será dado destaque à proposta de emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões, permanentes ou temporárias. A proposta assegura ao menos uma vaga para mulheres nessas Mesas, quando essa proporção não for alcançada.

Fonte: Ag. Diap

Foto: Ag Câmara

3º Encontro Estadual de Inclusão – Emprego, Trabalho e Renda

Bruzarrosco e Motta

Lotado, o auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários, em Praia Grande, abrigou dia 19/6, em Praia Grande, o 3º Encontro Estadual de Inclusão – Emprego, Trabalho e Renda, uma realização da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) através da Comissão Estadual do Emprego (CEE). Participaram autoridades, lideranças sindicais de todo o Estado, profissionais de RH, empresários e personalidades da Baixada Santista. Todo o evento contou com uma tradudora de linguagem de libras (Língua Brasileira de Sinais).

O encontro foi aberto com a composição da mesa e discursos. Fizeram parte da mesa: presidente MOTTA, da Fecomerciários; Aparecido Bruzarosco, secretário adjunto da SERT; Agemiro Leite, presidente da CEE; Pedro Nepomuceno, coordenador de Políticas de Emprego e Renda da Secretaria; Lobbe Neto, presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam); Rui Smitt, representante do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; e Tadeu Moraes, chefe de gabinete da SERT. 

MOTTA abriu os discursos e o secretário Bruzarosco fez o encerramento. O presidente Biloti participou do evento, afirmando que os eixos discutidos deverão estimular a Secretaria a reforçar seu leque de objetivos, principalmente com ações que visem a qualificação e empregabilidade, desejo de todos os trabalhadores.

Fonte: Fecomerciários

Painéis em evento da SERT abordam emprego, trabalho decente e acessibilidade

O Comerciário nº 161

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As manifestações continuam... e espalham-se pelo mundo!

Foto: Rede Brasil Atual

O desfecho deste movimento que tem reunido milhares de brasileiros nas principais cidades do país e do planeta é imprevisível! Entretanto, apesar de difusa em muitas reivindicações, a razão é bem simples: MORALIZAÇÃO da política no Brasil.

Supremo julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.

Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. "Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água", diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino & Roberto e Advogados.

Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado.

Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.

Prazos 

Força Sindical SP realiza Congresso em Americana - temas sociais devem dominar a pauta

A Força Sindical São Paulo realiza dia 20 de junho, no Centro de Integração e Valorização do Idoso, em  Americana/SP, o Congresso Estadual da Força Sindical, após a realização de quatro plenárias que reuniram cerca de 1200 dirigentes sindicais, representando mais de 300 sindicatos, com o objetivo de antecipar os temas que serão discutidos no Congresso Nacional no mês de julho.

O balanço das plenárias regionais foi positivo e as principais propostas colocam no centro das ações sindicatos a luta por avanços sociais , em áreas fundamentais para a população, como Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Habitação e Segurança. O presidente Biloti integra equipe da Fecomerciários, liderada pelo presidente Motta, que participará do evento.

Evento da SERT vai discutir políticas de inclusão

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT do Estado de São Paulo, através da Comissão Estadual do Emprego - CEE, promove hoje o 3º Encontro Estadual de Inclusão – Emprego, Trabalho e Renda. O evento acontece no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

Além de palestras com temas sobre inclusão, o encontro vai premiar as Comissões Municipais de Emprego - CMEs que se destacaram em 2012 na elaboração e implantação de projetos em benefício do crescimento econômico e sustentável de suas regiões.

“O evento irá coroar o trabalho das regiões e de seus representantes. Foi necessário muito trabalho e dedicação para que fossem mapeadas as prioridades de cada região e, assim, determinar quais cursos de qualificação que deveriam ser implantados nas cidades”, destaca o secretário do Emprego, Carlos Ortiz.

Também estarão presentes o presidente MOTTA, da Fecomerciários; o secretário adjunto da SERT, Aparecido Bruzarosco; o coordenador de Políticas de Emprego e Renda, Pedro Nepomuceno; prefeitos, secretários municipais, representantes das CMEs, lideranças sindicais, profissionais de RH, empresários e membros da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam). O presidente Biloti estará participando do evento.

Dirigentes Comerciários reunidos
O presidente MOTTA, da Fecomerciários, reuniu-se na manhã de hoje com dirigentes comerciários para tratar de vários assuntos da Federação e dos Sindicatos Filiados. O encontro aconteceu antes da abertura do 3º Encontro Estadual de Inclusão – Emprego, Trabalho e Renda.

Fonte: Fecomerciários

Trabalhadores da Drogaria SP repudiam publicamente troca da PLR por cesta básica

A Drogaria São Paul quer substituir a PLR por uma cesta básica de R$ 43,00 e descontar do empregado 20% do valor! TRABALHADORES DIZEM NÃO e vão distribuir, hoje, em todas as lojas da empresa, no Estado de São Paulo, um folheto explicando sua posição e reivindicando a manutenção deste direito previsto e regulamentado em lei. A manifestação é coordenada pela Fecomerciários e conta com todos os sindicatos filiados. Equipe do Sincomerciários BS está participando desta movimentação.