Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7). 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Salário de admissão cresce no primeiro semestre de 2014

Ag. Brasil - Aline Leal

Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. 

O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores.

O varejo e o PIB tiveram alta, em termos reais (descontada a inflação), de 4,3% e 2,5%, respectivamente. Para 2014, a expectativa também é positiva: avanço de 5,5% nas vendas.

Principais propostas aprovadas no 1º semestre na área de direitos da mulher

Ag. Câmara- Eduardo Piovesan

Violência doméstica 

Por meio do Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), aprovado pela Câmara, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é alterada para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Só 22% dos brasileiros têm reservas para aposentadoria

Isso é o que aponta pesquisa mundial da seguradora Aegon realizada em 15 países. No Brasil, embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22%, ou seja, menos da metade, possuem alguma solução contratada. As pessoas não têm reservas para o momento de ‘pendurar as chuteiras’ basicamente por três motivos: 1) porque não é importante para elas; 2) porque não acreditam que vão viver até lá; 3) porque não sobram recursos.

Fonte: Diário do Grande ABC

Assinado Acordo PLR com Dicico

Fonte/Fotos: Fecomerciários
A Fecomerciários assinou, dia 17 de julho, acordo de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) com a rede de lojas de materiais de construção Dicico que beneficiará aproximadamente 2.500 funcionários em todo o Estado de São Paulo.

Participaram do encontro, dirigentes sindicais e representantes patronais. A mesa de trabalhos foi presidida pelo diretor de assuntos trabalhistas e jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários da Baixada Santista, Arnaldo Azevedo Biloti.

De acordo com o diretor de Recursos Humanos da Dicico, Nelson Pedro de Souza Filho, o pagamento do PLR, referente a 2014, será feito em duas etapas: a primeira parcela será paga na folha de pagamento de julho de 2014 e a segunda em fevereiro de 2015. Ele também afirmou que cada área da empresa teve uma meta diferenciada.

“Em nome da Dicico, quero agradecer o apoio da Fecomerciários e dos sindicatos envolvidos e dizer que um dos nossos principais objetivos é motivar nossos funcionários. O acordo firmado hoje demonstra um grande avanço para todos os envolvidos”, finalizou Nelson

Não aceite o Assédio!

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2

VII Congresso de Advogados Comerciários

A Fecomerciários abriu inscrições para o VII Congresso de Advogados, que terá como tema “Dinamismo Jurídico e o Sindicalismo no Setor Comerciário”. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande e tem como público-alvo, advogados e dirigentes das entidades sindicais.

Unaids alerta: 19 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV

Fonte: RBA

Dos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids). O órgão alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento.

Câmara aprova redução de INSS para domésticos e empregadores

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (15/7), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara. 

Atualmente, os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8% a 11%. A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.  Já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72. 

Fonte: Agência Brasil

Todo trabalhador deve saber obre intervalo entre jornadas....

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho-SP2

Abono salarial 2014/2015 começa a ser pago hoje

Ag. Brasil - Paula Laboissière

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar a partir de hoje (15) o abono salarial do exercício 2014/2015. A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante a ser pago será cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com a pasta, no atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente era feito em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta-corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.

Medicamentos ficam mais caros e pressionam inflação da 3ª idade

A alta de 3,72% no preço dos medicamentos foi um dos fatores que puxou o avanço de 1,7% do IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) ao longo do segundo trimestre de 2014. O índice, responsável pela variação dos produtos consumidos pelas famílias compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, foi divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e teve como principal alta o grupo de saúde e cuidados pessoais.

No trimestre, o resultado apresentado pela inflação da terceira idade ficou acima dos 1,64 registrados pelo índice que mede a variação dos preços para todas as faixas etárias, calculado pela mesma FGV.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores. 

Todo trabalhador deve saber sobre insalubridade e periculosidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W

Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário. Atividades estão previstas na NR 16 do MTE: http://bit.ly/1j8Wa4n

Pesquisa mostra mudanças no cenário econômico da “classe C”

De acordo com a pesquisa “Faces da Classe Média”, realizada recentemente pela Serasa Experian e pelo Instituto Data Popular, a “classe C” é composta, atualmente, por 108 milhões de pessoas. Comparando com uma nação, este público equivale a 12ª nação mais populosa do planeta, à frente da Alemanha e França.

Em 2013, a população da “Classe Média” movimentou R$ 1,17 trilhão em compras e 58% do crédito no Brasil, o que representaria a 18ª nação em consumo.

Segundo os dados da análise, a maior parte desta faixa econômica está no Sudeste (43%), Nordeste (26%), Sul (15%) e Centro-oeste e Norte (8%). A pesquisa aponta ainda que a “classe C” pretende consumir ao longo de 2014 8,5 milhões de viagens nacionais, 7,8 milhões de notebooks, 6,7 milhões de aparelhos de TV, 4,8 milhões de geladeiras, 4,5 milhões de tablets, 3,2 milhões de viagens internacionais, 3 milhões de carros e 2,5 milhões de imóveis, além de vários outros itens. 

Fonte: Monitor Mercantil/Ag. Diap

Ministérios pedem leis para coibir alto número de acidentes de trabalho

Ag. Senado

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam nesta quinta-feira, 3, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Impunidade!

O Mapa da Violência 2014 é aterrador. Com dados de 2012, fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, revela que o Brasil, naquele ano, registrou índice de homicídios quase seis vezes superior à taxa considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde. Foram 58,1 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, contra os 10 por 100 mil estabelecidos pela OMS, proporção, de resto, superada por todas as capitais brasileiras.

E quanto mais se aprofundar na análise do estudo, maior o estarrecimento. Por exemplo: mata-se cada vez mais negros do que brancos. Das 56.337 pessoas assassinadas, 41.127 eram pretas ou pardas e 14.928 brancas. Mais: em relação a 2002, diminuiu o número de brancos mortos, que somaram 19.846 naquele ano, enquanto as vítimas negras, muito pelo contrário, se multiplicaram, passando de 29.656 para 41.127 no período. A questão é registrada como “crescente seletividade social”, mas bem poderia ser denominada genocídio.

Centrais querem debater com Congresso Nacional a Política Nacional de Participação Social

As centrais sindicais querem aprofundar o debate sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social que foram instituídos pelo Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014.

Depois da reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, os trabalhadores solicitaram audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros.

Essa política tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima!

Foto:  Fábio Pozzebom/ABr