Comerciários recebem nova sede com múltiplas funcionalidades e beleza!

Album de fotos

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente do Sincomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na segunda-feira, 24 de agosto, mais de 150 convidados, entre autoridades, dirigentes sindicais, funcionários e comerciários de toda Baixada Santista para a solenidade de reinauguração da nova sede da entidade, que passou por uma remodelagem completa para melhor atender a categoria.

A entrega dos cinco andares do Edifício dos Comerciários, no dia em que o Sindicato completou 92 anos de fundação, é um orgulho para a diretoria e marca um novo período na história do Sindicato de Santos, disse Biloti, que também é diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários. “Estamos entregando aos nossos associados a casa deles completamente remodelada. Nossa diretoria tem orgulho de deixar um legado para a categoria. 

Local moderno e tecnológico. Essa obra é fruto de planejamento. Nossa nova sede representa a força dos comerciários”, afirmou Biloti, que elogiou o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, pelo trabalho à frente da Federação ao entregar uma miniatura da placa inaugural da sede.

Dúvida sobre o PIS?

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Nova sede marca um novo tempo na história dos Comerciários da região

Em meio aos companheiros, amigos, parceiros, funcionários, autoridades, foi reinaugurada dia 24 de agosto a sede do Sincomerciários Baixada Santista, no Edifício dos Comerciários, em Santos, após uma remodelagem completa, que marca um novo período na história do sindicato.

Veja o álbum de fotos!

Diretoria da Federação se reúne no Sincomerciários Baixada Santista

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente do Sincomerciários de Santos e diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Arnaldo Azevedo Biloti, recebeu na tarde de 24/8, dirigentes sindicais para a Reunião de Diretoria na sede do Sindicato. Em pauta, assuntos que preservem conquistas trabalhistas. O presidente da Federação e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, conduziu os trabalhos.

Além de Biloti, participaram da reunião os vice-presidentes João Pereira de Brito (Sinpra/SP), Lia Marques (Votuporanga) e Oscar Gonçalves (Ribeirão Preto). Também estavam na reunião o secretário Edson Ramos (SP); o tesoureiro Jair Mafra (Mogi das Cruzes); o 1º tesoureiro Aparecido de Jesus Bruzarosco (Ourinhos); o diretor cultural Paulo Cesar da Silva (Limeira); o diretor de Patrimônio, José Carlos Ap. Pelegrini (Matão); o diretor de Relações Institucionais, Ademar Gonçalves Ferreira (ABC); o diretor de Esportes e Lazer, José Carlos da Silva Longo (Catanduva); o diretor de Assuntos Institucionais e Políticos, José de Souza Vilarim (Cotia); e o diretor de Habitação, Mario Aparecido Herrera; e o diretor social Carlos Dionísio de Morais (Taubaté). 

A reunião contou ainda com a presença da coordenadora do Conselho da Mulher da Federação, Márcia Caldas (São José do Rio Preto), os suplentes de diretoria Antonio Roberto Previde (Piracicaba), Valdecir Alves (Presidente Prudente), José de Mattos Filho (Araraquara) e Milton de Araújo (Jundiaí); o membro efetivo do Conselho Consultivo, Ademir Lauriberto Ferreira (São Carlos); o membro efetivo do Conselho de Ética e Disciplina, Walter dos Santos (Guarulhos); e o membro efetivo do Conselho Fiscal, Ruy Queiroz de Amorim (Sorocaba).

Reforma da sede

Na noite de segunda, Motta prestigiou a reinauguração da sede do Sincomerciários de Santos, juntamente com os diretores. O evento aconteceu no dia em que a entidade celebra seu 92º aniversário de fundação. Foi em 24 de agosto de 1923 que comerciários fundaram a então Associação de Classe para lutar pela redução da jornada semanal de trabalho.

Para o presidente Motta, “este evento será o ápice das comemorações dos 92 anos de uma entidade que fez e faz história no movimento sindical da região. Parabenizo, desde já, o presidente Arnaldo Azevedo Biloti e toda sua diretoria”, comemorou.

Tudo novo

As obras de reestruturação da sede do Sincomerciários de Santos começaram há cerca de dois anos, seguidos de intensas reformas feitas nos seus cinco andares no Edifício dos Comerciários, sem que o Sindicato deixasse de atender a categoria no mesmo local, mas com plena segurança.

Entre as novidades constam um auditório para 60 pessoas e três salas de cursos que, juntas, têm capacidade para abrigar cerca de 80 alunos, além de uma videoteca.

Governo decide pagar adiantamento do 13º de aposentados de uma só vez

Fonte: Estadão

Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento do adiantamento em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

Direito ao intervalo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo pretende aumentar impostos e 2016

Fonte: Valor Econômico

A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos.

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Falando de Férias...

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O período de férias é computado como tempo de serviço?

Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?

Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?

É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?

Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Leia mais...

Flagrante ou Fragrante?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O que é piso salarial e como ele é definido

Fonte: Meusalario.org.br 

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

Baasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão

Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários

Em clima de emoção e espírito esportivo, 26 equipes participaram do primeiro dia de competições da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários para tentar conquistar o Troféu Luiz Carlos Motta. O campeonato teve início no sábado, 15 de agosto, em Praia Grande, e foi realizado simultaneamente no Ginásio Municipal de Esportes Falcão e na quadra da Colônia de Férias dos Vendedores Viajantes.

As equipes que participaram da 8ª Copa foram: GRUPO A – Araraquara, São José dos Campos, Votuporanga, São José do Rio Preto, Campinas, São Paulo, Araçatuba, Jaboticabal, Dracena, Jaú, Assis, Bragança Paulista, Presidente Prudente. GRUPO B – Limeira, Lorena, Sorocaba, Mogi das Cruzes, São João da Boa Vista, Ituverava, Lins, Jacareí, Santos, Ourinhos, Itapetininga, Matão, Ribeirão Preto

Em uma final emocionante, Jaú venceu o time de Ituverava por 4 a 3 nas penalidades máximas, depois de empatar em 3 a 3 no tempo regulamentar, e faturou pela primeira vez o troféu Luiz Carlos Motta. Foi a final da 8ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários, disputada neste domingo, 16 de agosto, e que durante dois dias agitou a cidade de Praia Grande, na Baixada Santista.

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os diasOs cidadãosOOs

Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias

Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no Twitter

Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extra

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.