Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Dirigentes Sindicais reúnem-se com TRT 15ª Região

Fonte: Fecomerciários
Dirigentes sindicais comerciários e de outras categorias, representados por suas Centrais Sindicais, participaram de audiência com o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores. Foi na tarde de terça-feira, 19 de julho, em Campinas.

Durante a audiência, os sindicalistas entregaram protocolo visando a modificação da jurisprudência em relação às contribuições sindicais. O Dr. Raimundo Simão de Melo, procurador aposentado do trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, apresentou documento ao Dr. Lorival, mostrando que o TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, já mudou o entendimento e tem dado decisões favoráveis às entidades sindicais.  

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, foi representado na ocasião por Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade e presidente do Sincomerciários da Baixada Santista.

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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Como iniciar o processo do Auxílio Doença

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Fórum Sindical se reúne na Federação para discutir custeio, campanhas e terceirização

Dirigentes de 11 confederações e federações ligadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram dia 12 de julho, na sede da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Em pauta, vários assuntos de interesse das entidades sindicais e dos trabalhadores de diferentes categorias: campanhas salariais, terceirização, desemprego, custeio sindical, fortalecimento do FST, entre outros.  

Os sindicalistas foram recepcionados por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Lourenço Ferreira do Prado, secretário de coordenação geral do Fórum e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), coordenou a reunião.

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Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo

As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

Fecomerciários e FecomercioSP debatem alternativas para conflitos trabalhistas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), realiza no dia 14 de julho, o evento "Formas Alternativas de Soluções de Conflitos". O objetivo é debater os meios alternativos de soluções de conflitos originários das relações individuais e coletivas do trabalho, bem como sensibilizar os representantes do Judiciário acerca do reconhecimento da legitimidade de acordos extrajudiciais oriundos das Câmaras de Conciliação Prévia e da necessidade de fortalecer a negociação coletiva. 

O evento acontece na sede da FecomercioSP, para a construção de um modelo contemporâneo do tema em questão, contará com representantes de sindicatos filiados a ambas entidades e será conduzido pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua Jr. e pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. O presidente Biloti e o advogado José Stalin participam do debate.

Também estão presentes representantes da Justiça do Trabalho, como Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região; Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região; Maria Inês Targa, desembargadora do TRT da 15ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e Rogério Neiva, juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

Sincomerciários comemora o Dia do Homem!

O Dia dos Homens é comemorado anualmente em 15 de julho no Brasil. Esta data foi inspirada no Dia Internacional do Homem (19 de novembro) e tem o objetivo de conscientizar a população masculina sobre os cuidados que devem tomar com a sua saúde. No Brasil, o Dia do Homem foi criado por iniciativa da Ordem Nacional dos Escritores e é celebrado no país desde 1992.

Para marcar a data o Sincomerciários BS em parceria com o Instituto Mix ofereceu aos associados, na sede,  um dia de cuidados pessoais, como corte de cabelo, sobrancelha e barba.

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo

Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo

Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.

"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.

CNI logo vai propor volta do pelourinho e da chibata, diz Patah sobre jornada de 80 horas

Fonte: UGT c/informações Brasil 2 pontos

O presidente da central UGT, Ricardo Patah, rebateu a proposta lançada – e depois desmentida – pelo presidente da CNI, Robson Andrade, de elevar das atuais 44 horas para 80 horas a jornada semanal de trabalho no Brasil. 

“A simples menção de uma barbaridade dessas é um retrocesso enorme, que irrita, de um lado, e radicaliza, por outro, os trabalhadores”, afirmou Patah.

“No caminho de propostas deste tipo, logo os empresários vão querer impor a volta do pelourinho e da chibata, tratando os trabalhadores como escravos”, acentuou. “É uma provação muito baixa e vil, que merece ser denunciada e rechaçada com todas as forças”. 

Participando!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Venha comemorar o Dia do Homem!

Acesp defende proximidade entre TVs comunitárias e sindicalismo

Fonte: Ag. Sindical

“O sindicalismo tem condições, legitimidade e base legal para aproximar-se mais das televisões comunitárias. E a custo praticamente singelo”. A afirmação é de Fernando Mauro Trezza, um dos pioneiros da televisão comunitária no Brasil e presidente reeleito da Acesp (Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo).

Em entrevista à Agência Sindical, Fernando Mauro chama o sindicalismo à participação: “A entidade sindical pode propor programa, pode produzir programa próprio, pode fazer parceria com uma produtora ou, simplesmente, entrar em contato com a TV Comunitária local e pedir para participar de programas de debate”.

Empregos - Com 60 Canais no Estado de São Paulo e mais de 120 em todo o país, as emissoras comunitárias também geram oportunidades de trabalho e empregos. “Seguramente, os canais comunitários já empregam mais de mil profissionais, de várias funções. Se somarmos com as produtoras, esse número triplica”, diz Fernando Mauro Trezza.

Governo vai fazer pente-fino no auxílio-doença do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou  que o Governo Federal fará uma espécie de pente-fino nos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a existência de eventuais irregularidades em trabalhadores afastados há mais de dois anos.

Segundo ele, os pagamentos dos benefícios têm um custo anual de R$ 23 bilhões por ano, sendo que o montante de R$ 13 bilhões é pago apenas a pessoas licenciadas no período por problemas de saúde.

Ele explicou que será feita uma espécie de censo nesses casos para verificar se as pessoas continuam mesmo doentes ou se recebem o benefício por falta de perícia. Ele, ponderou, contudo, que o objetivo não é “retirar direitos” dos ­trabalhadores com problemas de saúde.

Além de fazer um pente-fino no pagamento do auxílio-doença, o Governo espera contar com outro mecanismo para reduzir fraudes com benefícios sociais. Decreto do presidente interino Michel Temer publicado na última quinta-feira vai permitir que dados cadastrais, como endereço, estado civil e vínculos empregatícios, sejam compartilhados entre os órgãos do Governo ­Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o cruzamento de dados permite verificar, por exemplo, se um cidadão está acumulando benefícios indevidamente. 

Mercado de trabalho sinaliza otimismo

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.

Trabalhadores em concessionárias decidem sobre trabalho dia 9 de julho

Foi realizada assembleia, na sede do Sindicato, com os comerciários da concessionária Absoluta (Santos), coordenada pelo presidente Biloti e diretora Jane. Os trabalhadores decidiram sobre o trabalho no feriado de 9 de Julho.