Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Quantas são e o que representam gerações de direitos?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
O processo civilizatório encontra-se em sua quinta geração de direitos.

Na primeira geração, situada no século XVIII, estão os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outros).

Na segunda geração, que surgiu no século XIX, estão os direitos políticos, como o de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa, e de alternância no poder, entre outros.

Na terceira geração, a partir do século XX, já com a participação dos sindicatos e dos partidos políticos, estão os direitos sociais, econômicos e culturais.

Cabe notar que dessas três gerações de direitos, a terceira foi a única que implicou custos para governos e empresas com as conquistas de direitos ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros.

Na quarta geração, conquistada a partir da segunda metade do século XX, estão os direitos difusos (com titular indeterminado) e coletivos (válidos para grupos, categorias e classes de pessoas por relação jurídica).

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Violência contra a Mulher

Charge da Força Sindical

Centrais sindicais assinam acordo para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Fonte: MPT
Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5) acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo Ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. As centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

Gravidez durante aviso prévio

Conselho Nacional de Justiça - CNJgravidez durabn

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Seminário Nacional CNTC reúne mais de 700 pessoas para discutir os impactos da Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio encerrou na quinta, 5 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento. O último dia reuniu advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do Trabalho, que debateram temas específicos, em seis grupos de trabalho.

O seminário foi aberto quarta, dia 4, pelo presidente Levi Fernandes Pinto, que destacou: “Este é um momento histórico para se discutir novos rumos do Direito do Trabalho. Estamos prontos pra lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas”.

Para Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e 2º vice-presidente da CNTC, eventos como esse orientam o sindicalismo ante a reforma. “Estamos nos preparando pra quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro. Os palestrantes foram unânimes em apontar que a nova lei retira direitos. Os dirigentes, com suporte dos nossos departamentos jurídicos, não deixarão que ela contamine as convenções coletivas", observa.
Segundo Motta, é salutar o avanço do debate em torno da edição da - ainda incerta - medida provisória, que poderá corrigir pontos mais drásticos da Lei 13.467/17. “Não estamos pensando em medida provisória. Porém, se ela vier, nos adaptaremos, mas já temos um caminho a seguir", diz o presidente, que liderou vários dirigentes comerciários paulistas no seminário.

Os sindicatos foram importantes ou tiveram alguma influência na conquista de direitos sociais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Mais que importantes, foram fundamentais para a criação e institucionalização
dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores. Os sindicatos, como dito na introdução, surgiram no século XIX, na segunda geração de direitos, a dos direitos políticos, e foram determinantes para a conquista dos direitos sociais, que representam a terceira geração de direitos. A primeira, do século XVIII, foi a geração dos direitos civis.

Direitos como a jornada de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias, a segurança e higiene no trabalho, a aposentadoria, a assistência à saúde, o salário digno e o seguro-desemprego são algumas das conquistas resultantes da luta e pressão sindical.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Sorteados recebem vale-compras


O secretario geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente, representando o presidente Biloti, entregou para Michelle Lemes de Almeida, Lojas Pernambucanas de Santos e para Maria Cecilia dos Santos Silvia, Loja Barracão em Santos, um vale brinde cada, no valor de R$ 350,00 referente ao sorteio do mês de agosto/17.

Como os sindicatos divulgam suas atividades?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Principalmente pela imprensa sindical. Ela informa, forma e mobiliza os trabalhadores. É o principal instrumento de contato entre o sindicato e sua base.
Os sindicatos dispõem de vários veículos de divulgação de suas atividades, que vão desde jornais, revistas e boletins impressos, passam pela utilização da internet, das redes sociais e dos programas de rádio, até o uso de megafone e de carro de som em manifestações sindicais e sociais.

A imprensa sindical representa em torno de 10% da tiragem da grande imprensa. Ou seja, o número de jornais, boletins e panfletos divulgados diariamente é muito significativo. Além disto, o índice de leitura é elevado porque circula de mão em mão nas empresas, fábricas e estabelecimentos comerciais.

Os fatos sindicais mais marcantes algumas vezes são divulgados pela grande imprensa. Essa relação é marcada por altos e baixos. A grande imprensa não é isenta ou neutra. Tem escolhas políticas específicas em sua atuação, com influência sobre a divulgação feita, ora a favor, ora contrariamente, conforme uma lógica política própria. O acompanhamento da grande mídia requer sempre uma visão crítica e independente.

O movimento sindical deve pressionar pela democratização dos meios de comunicação, de tal modo que as entidades tenham canais de rádios e TV ou direito de antena nos canais públicos para fazer chegar sua mensagem à sociedade e às autoridades.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova fundo público eleitoral para financiar campanhas

Fonte: Diap 
O PL 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. E, ainda, o PL 8.612/17, que regulamenta como será feita a distribuição desses recursos, entre outros aspectos relativos às campanhas.

Recursos 
Pelo texto aprovado, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Campanha outubro rosa divulga informações sobre a doença e mostra os avanços no tratamento

Os avanços na luta contra o câncer de mama e o empoderamento das mulheres são o principal foco da campanha Outubro Rosa em 2017, cujas ações começam nesta terça-feira, 3. O movimento popular representado pelo laço rosa, que simboliza a luta contra a doença, tem o objetivo de estimular a participação da população, de empresas e entidades e alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse é o câncer que mais afeta as mulheres no Brasil e no mundo, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. É a segunda causa de morte por câncer nos países desenvolvidos, atrás somente do de pulmão.

Para ressaltar a importância da campanha no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que surgem cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama por ano, e que 15 mil dessas pacientes não resistem à doença. O Inca estima que, entre 2016 e 2017, sejam diagnosticados 57.960 novos casos no país, com um risco estimado de 56,20 a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste, com 68,08 a cada 100 mil mulheres, Sul (74,30/100 mil), Centro-Oeste (55,87/100 mil) e Nordeste (38,74/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente, com 22,26 casos a cada 100 mil mulheres. Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, essas diferenças provavelmente têm origem no fato de que, quanto maior o desenvolvimento da região, maior a incidência de câncer de mama, devido à maior exposição das mulheres a fatores como poluição e estresse.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Jogos Comerciários de Futsal começam com tudo!



Times: Supermercado Central, Nelore, Kallan Mongaguá e Renault Estorial

Fonte: Expresso Popular 4/10 - Michael Santos
Os Jogos Comerciários de Futsal começaram ontem com goleada logo na partida de abertura. Em duelo válido pela chave A, o time Supermercado Central bateu o Nelore prime por 7 a 0. Apesar do placar, quem começou no ataque foi o Nelore. Enquanto o confronto estava no 0x0, a equipe criou cinco boas chances, todas defendidas pelo goleiro Sandro, o  destaque da etapa inicial.

Após pressão, o Central foi ao ataque e balançou a rede com Ewerton, depois de boa troca de passes. Ainda no primeiro tempo, Roberto Reis fez o segundo, de falta. Já na etapa final, Juan ampliou. O jogador fez o terceiro em nova cobrança de infração cometida pelo Nelore.

A partir daí, brilho a estrela de Rosinha, o camisa 10 da equipe vencedora. Ele fez o quarto gol, aproveitando contra-ataque e o quinto, em chute do meio da quadra. Na sequencia, o jogador deu assistências para Danilo e Pablo fecharem o placar.

Rosinha celebrou sua atuação. "Tive a felicidade de  fazer dois  gols e duas assistências. O time adversário começou bem, pressionando. Mas, depois que fizemos o primeiro gol, conseguimos fazer um atrás do outro e sair com a votória." O camisa 10 do Central disse ainda que o resultado credencia sua equipe à taça. "A gente está confiante. Vamos brigar pelo título."

Ainda ontem foi disputada outra partida. A Kallan Mongaguá venceu a Renault Estoril por 13x9.

A competição
OS Jogos Comerciários contam com nove equipes divididas em três chaves. No grupo A estão Nelore Prime, Fiel Barateiro e Supermercado Central. no B encontram-se Kallan Mongaguá, Renault Estoril e Atacadão. Os times da chave C são Honda Sanmel Motos, Comeri e Vem Ki Tem Sports. Os dois melhores de cada grupo avançam par ao mata-mata.

A final está marcada para o próximo dia 30/10, às 20h. O jogo decisivo, ocorrerá na Arena Santos. Será a primeira vez que a disputa dos Jogos corre fora do ginásio dos Comerciários.

Comércio nacional deve abrir 73 mil vagas temporárias para o final de ano

Fonte/Foto: Ag. Brasil
Mais de 73 mil pessoas serão contratadas pelo comércio brasileiro para as festas de fim de ano, com alta de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram geradas 66,7 mil vagas temporárias de emprego. 

A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) . 

O vestuário é um dos setores que mais crescem com o Natal. As vendas aumentam mais de 80% em dezembro em comparação com o mês anterior. Segundo Bentes, vestuário é o mais democrático dos segmentos, porque engloba desde a lembrancinha adquirida no comércio popular até produtos de marca, mais caros. Se isso ocorre nas vendas, acaba replicando também no emprego, demandando mão de obra em dezembro. 

Outro segmento que deve concentrar os maiores volumes de contratação é o de hiper e supermercados, que responde por 30% do varejo e foi afetado positivamente este ano pelo dólar baixo e pelos preços em queda dos alimentos. Espera-se efetivação de uma parcela significativa, pelo menos 27% dos contratados temporários. 

Que relação existe entre sindicato e democracia?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical
A relação é intrínseca. A organização sindical, instituição indispensável ao diálogo social, é um dos elementos garantidores da democracia. Ela faz parte do tripé da democracia, que é constituído por: partidos, imprensa e sindicatos.

Um país que não possui sindicatos organizados, imprensa livre e partidos fortes
não pode ser considerado democrático.

Os partidos, no caso brasileiro, possuem três atributos exclusivos: i) o de canal das disputas eleitorais (ninguém concorre sem estar filiado a um partido político; ii) o da gestão direta do poder (ninguém é eleito ou se reelege para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador sem estar filiado a um partido) e iii) o de expressão da democracia.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Outubro rosa: câncer de mama atinge mulheres cada vez mais jovens

Os seios são fontes de várias simbologias em diferentes culturas. Motivo de inspiração e desejo, são também o órgão da amamentação, da feminilidade e do prazer. A mama, contudo, adoece. 

O câncer é o mal que mais acomete essa glândula — 28% do total de tumores —, sendo o tipo que mais provoca a morte de mulheres no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa é de 60 mil novos casos por ano em mulheres cada vez mais jovens. Quanto mais cedo, porém, o diagnóstico, mais chances de cura.

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Rendimento médio do trabalhador fica estável no trimestre encerrado em agosto

Fonte: Ag. Brasil
O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.105 no trimestre encerrado em agosto deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua) divulgados hoje (29). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é estatisticamente estável em relação aos trimestres encerrados em maio deste ano (R$ 2.116) e agosto de 2016 (R$ 2.066).

Na comparação com maio, o rendimento manteve-se estável em todas posições na ocupação (emprego com carteira assinada, sem carteira, conta própria etc) e em todos os grupamentos de atividades (indústria, comércio, construção etc).

Já na comparação com agosto, houve alta de 3% nos rendimentos dos empregos do setor privado com carteira assinada, enquanto as demais posições mantiveram-se estáveis. Entre os grupamentos de atividades, houve crescimento de 9,4% na agricultura, enquanto os trabalhadores dos demais setores mantiveram seus rendimentos estáveis.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Adote medidas preventivas para cuidar de seu coração!


Em todo o mundo, cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças cardiovasculares, a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a situação não é diferente. A média anual chega a 350 mil, o que corresponde a uma vida perdida a cada 40 segundos; a duas vezes mais que todas as mortes decorrentes de câncer e seis vezes mais que as provocadas por todas as infecções no país.

Estado de gravidez


quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Assembleia discute trabalho domingo em feirão de carros



O presidente Biloti e o secretario geral Washington Vicente participaram no auditório do Sindicato de assembleias com as concessionárias da nossa base. Na ocasião foi discutida e votada a participação dos empregados no feirão no dia 1º de Outubro 2017,  no Mendes Convention Center, conforme exige a CCT.

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